OS “ACORDOS DE OSLO”: EXTINÇÃO E REORGANIZAÇÃO

Como parte dos “Acordos de Oslo”, Israel e a ANP concordaram em estabelecer um SERVIÇO GERAL DE SEGURANÇA (SGS), em Maio de 1994, oficialmente designado como DIRECÇÃO PALESTINIANA DA FORÇA POLICIAL (Palestinian Directorate of Police Force), geralmente referido como POLÍCIA PALESTINIANA.

A SGS, conforme ficou estipulado nos Acordos citados (1994) tornou-se na organização responsável por coordenar e manter a maioria dos corpos de segurança palestinianos e serviços adjacentes, tal como os de Informações (Inteligência), ficando com a missão de coordenar nove departamentos administrativos (instrução, logística, comunicações, finanças e direcção política) e dez serviços operacionais: FORÇA DE SEGURANÇA NACIONAL (Quwat al-Amn al-Watani); POLÍCIA CIVIL (al-Shurta Madaniyya); FORÇA DE SEGURANÇA PREVENTIVA (al-Amn al-Wiqa’i); SERVIÇO GERAL DE INFORMAÇÕES (Mukhabbarat al-Amma); SERVIÇO MILITAR DE INFORMAÇÕES (Istkhabbarat al-Askariyya); POLÍCIA MILITAR; GUARDA COSTEIRA (Shurta Bahariyya); POLÍCIA AÉREA (Shurta al-Jawiya); DEFESA CIVIL (al-Difa’a al-Madani) e GUARDA MUNICIPAL (al-Amn al-Mahafza).

Para além destes dez serviços operacionais, outros dois corpos foram criados fora do âmbito da SGS e directamente subordinados ao Presidente da ANP:

– FORÇA DE SEGURANÇA ESPECIAL (al-Amal-Khass);

– GUARDA PRESIDENCIAL e/ou SEGURANÇA PRESIDENCIAL (al-Amn al-Ri’asah).

A “GUARDA PRESIDENCIAL” (al-Amn al-Ri’asah)

Como parte da reorganização da segurança pessoal do Presidente da ANP, YASSER ARAFAT, cerca de 3.500 membros da “FORÇA-17” são integrados na nova unidade, e o seu comando confiado a FAISAL ABU SHARAH.

A unidade recém-formada – “GUARDA PRESIDENCIAL e/ou SEGURANÇA PRESIDENCIAL – recebeu como missão principal, a responsabilidade de proteger o Presidente da ANP(8), suas instalações e infra-estruturas, bem como outras personalidades políticas e diplomáticas palestinianas ao serviço da ANP.

Paralelamente desenvolve acções de reconhecimento, informações e de repressão dos activistas da oposição e suspeitos de colaborarem com Israel. Pontualmente ajuda a Força de Segurança Nacional em missões de segurança rotineiras ao longo da fronteira com Israel e patrulha as principais cidades palestinianas.

Para a eficiência e eficácia da sua missão, a “GUARDA PRESIDENCIAL” subdivide-se em duas pequenas unidades:

– UNIDADE DE INFORMAÇÕES (cuja missão é seguir os movimentos e actividades da oposição e outras ameaças internas);

– SEGURANÇA PESSOAL (confiada a um círculo muito restrito de YASSER ARAFAT tem como missão prevenir qualquer tentativa de assassinato).

Embora a “FORÇA-17” tenha sido oficialmente extinta, (após o regresso do exílio de YASSER ARAFAT a Gaza, em 1 de Julho de 1994) a maioria dos palestinianos continua a referir-se à nova unidade de protecção como “FORÇA-17”, e não como “GUARDA PRESIDENCIAL” ou “SEGURANÇA PRESIDENCIAL”.

A este fenómeno não é alheio o facto de a nova unidade ter absorvido a maioria dos quadros da “FORÇA-17” e respectivo “know-how” operacional, técnico e até histórico.

ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL(9)

Embora não existam informações oficiais que o confirmem, a “GUARDA PRESIDENCIAL” e/ou “SEGURANÇA PRESIDENCIAL” tem os seus serviços e efectivos desdobrados em três batalhões geográficos:

– BATALHÃO DO NORTE;

– BATALHÃO DO SUL;

– BATALHÃO DA FAIXA DE GAZA.

Dispõe, ainda, de 1.500 homens, maioritariamente acantonados em Ramallah, na MARGEM OCIDENTAL, pois esta parcela do território palestiniano foi fragmentada em três áreas bem definidas: Norte (Jenin e Nablus); Centro (Ramallah) e Sul (Hebron).

Em Ramallah o comando destas forças foi confiado ao General MAHMOUD DAMRA (Abu Awad).

Mais recentemente, em Dezembro de 2006, por Decreto Presidencial da ANP, MAHMUD ABBAS, este oficial-general foi nomeado Comandante-Geral da “GUARDA PRESIDENCIAL”.

A este facto não é alheio a tensão, entretanto criada, entre os apoiantes da AL-FATAH e do actual Presidente da ANP, e os fiéis seguidores do HAMAS, vencedores das últimas eleições parlamentares palestinianas em 25 de Janeiro de 2006.

Curiosamente, MAHMOUD DAMRA(10) é um dos numerosos membros da “GUARDA PRESIDENCIAL” que se refugiou na sede governamental da ANP em Ramallah, a famosa “Mukata”, em Março de 2002 quando Israel lançou a Operação ” MURO DEFENSIVO” e iniciou o cerco ao então Presidente YASSER ARAFAT. Actualmente encontra-se detido em Israel.

Entretanto, notícias veiculadas nos principais órgãos de comunicação social internacionais divulgaram que no actual cenário de tensão, e perante o boicote internacional imposto ao Governo do HAMAS(11) por não reconhecerem o Estado de Israel, a “GUARDA PRESIDENCIAL” tem sido reforçada em efectivos (foi autorizado um reforço de mais 4.000 homens), armamento e equipamento precavendo-se, se a situação interna se deteriorar, para um confronto aberto com as forças regulares do HAMAS.

O confronto armado com as forças regulares do HAMAS verificou-se em Junho de 2007, e na Faixa de Gaza as forças leais ao Presidente da ANP, Mahmoud Abbas fizeram uma “retirada” desorganizada e humilhante. As forças regulares do HAMAS, em Gaza, conquistaram o complexo de segurança da Al-Fatah, a base dos serviços de informações, e atingiram com fogo de morteiros o escritório do Presidente da ANP.

No dia 15 de Junho de 2007, o HAMAS considerou a cidade de Gaza “zona libertada” e prometeu transformar o complexo presidencial da ANP numa “grande mesquita”, depois das forças da AL-FATAH em vários locais e postos de segurança se terem rendido ou sido expulsos pelos confrontos.

No dia 14 de Junho de 2007, três dezenas de membros da “FORÇA 17” na Faixa de Gaza fugiram para o Egipto. Integrava este grupo de fugitivos, o Comandante da “FORÇA 17”, Coronel MUSBAH BASICHI.

Com este panorama politico-militar na FAIXA DE GAZA, a organização territorial das forças afectas ao Presidente da ANP alterou-se substancialmente, depois de ter sofrido este grave revés militar.(12)

UNIFORMES E DISTINTIVOS

Apesar de não ser reconhecida como uma força militar clássica (é uma unidade de protecção VIP), as subunidades da “GUARDA PRESIDENCIAL” adoptaram, no uso diário, uniformes de campanha (com camuflagem verde, do tipo deserto e verde-oliva) doados e provenientes de diversos países: EUA; INGLATERRA e EGIPTO.

Como cobertura de cabeça usam uma boina de cor vermelho-púrpura e como distintivo a versão bordada do Escudo-de-Armas da ANP.

No passado, a “FORÇA-17” chegou a dispor de um distintivo de unidade exclusivo (ver foto na Parte -I) que usavam (alguns ainda usam) fixado na manga esquerda dos diversos uniformes.

Actualmente, alguns dos membros desta força especial de protecção exibem distintivos de qualificação pára-quedista, sendo o mais notado, o de pára-quedista egípcio. Porém, outros distintivos de qualificação pára-quedista de países árabes foram observados nos diversos uniformes, sem contudo se poder confirmar o real valor e veracidade do seu uso e ostentação(13).

As principais insígnias e distintivos aqui reproduzidos foram encontrados e observados em diversos uniformes dos membros da “FORÇA-17″ e da actual “GUARDA PRESIDENCIAL”.

Embora maioritariamente fabricados em países árabes (Síria; Iémen; Tunísia; Iraque; Irão; Afeganistão; Líbia e Egipto) verificamos outras proveniências, como a Coreia do Sul, República Popular da China e até da Austrália (Fábrica de distintivos SAMBAR).

Relativamente aos distintivos de qualificação pára-quedista, muitos dos membros habilitados, perante a ausência de uma unidade pára-quedista organizada, acabaram por fazer uso de distintivos de qualificação pára-quedista dos países onde receberam formação aeroterrestre: Líbia; Síria; Iraque; Iémen; Afeganistão; Irão; Egipto e Líbano.

Os distintivos reproduzidos são da colecção privada do autor, com excepção daqueles que tiverem indicação contrária.

NOTAS

(*) Este artigo foi composto com base no texto do livro «A “GUARDA PRESIDENCIAL” DA AUTORIDADE NACIONAL PALESTINIANA», publicado em 2007, edição do autor.

(*) No artigo a designação “INTELIGÊNCIA” está traduzida para “INFORMAÇÕES”.

(*) Por não ter sido correctamente identificada a autoria de algumas fotografias que ilustram este artigo, as mesmas são identificadas como «Fotos de Arquivo». O autor encontra-se disponível para personalizar a identificação correcta das mesmas.

(*) O adjectivo qualificativo “terrorista” usado neste artigo serve, somente, para caracterizar o tipo de acções levadas a efeito, tanto pelos palestinianos como pelos israelitas. É necessário ter presente que as FDI já cometeram, também, algumas acções que podem ser caracterizadas por este adjectivo.

(1) Durante a história desta organização política e paramilitar, outras organizações houve que a integraram e que posteriormente se auto-excluiram, tornando-se quase sempre, posteriormente, ferozes opositores, como por exemplo: a Fatah – Conselho Revolucionário de Abu Nidal e a auto-denominada “Frente de Rejeição”.

(2) A AL-FATAH ou FATAH, cuja tradução literal significa “CONQUISTA”, é uma organização política e paramilitar, fundada em 1959 pelo Eng. YASSER ARAFAT e KHALIL AL-WAZIR (Abu Jihad) no Kuwait. Esta organização defendia a luta armada e o uso de acções terroristas contra o Estado de Israel nos territórios ocupados. Integrou o Conselho Revolucionário da OLP, actuando como seu braço armado.

(3) Perante este fracasso, menos de dois meses depois foi fundado o GRENZSCHUTZGRUPPE 9 – GSG9 (GUARDAS DE FRONTEIRA – GRUPO 9), unidade antiterrorista da Polícia alemã. O Coronel ULRICH K. (RICKY) WEGENER foi membro fundador e 1º Comandante, depois de ter reconhecido o fracasso da actuação da polícia alemã cuja estratégia foi desastrosa e mal planeada: as autoridades alemãs acreditavam que seriam quatro sequestradores, quando na verdade eram oito.

(4) Foram assassinados pela MOSSAD, posteriormente, as seguintes figuras notáveis da OLP: ZAIAD MUCHASI (Chipre); ABDEL HAMID SHIBI e ABDEL HADI NAKAA (Itália); NADA YASHRUTI (Líbano); MOHAMMED BOUDAIAH (França); AHMED BOUCHIKI (Noruega), marroquino confundido com Ali Hassan Salameh e, cujo grave erro de identificação e assassinato provocou o chamado “Caso Lillehammer”.

(5) Existem divergências, entre os estudiosos desta temática, para determinar o ano exacto da criação oficial da “FORÇA-17”. Para muitos, esta unidade integrou todos os operacionais de um grupo especial da AL-FATAH, organizado logo após os acontecimentos do “Setembro Negro”, em 1970.

(6) Para além de fortes requisitos operacionais e excelente condição física, o principal critério de selecção e recrutamento foi sempre o da «FIDELIDADE PARTIDÁRIA E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E PERMANENTE À FIGURA DO PRESIDENTE YASSER ARAFAT». Alguns trânsfugas afirmam que muitos dos seus integrantes eram recrutados no seio de centenas de órfãos palestinianos e, posteriormente, doutrinados até atingirem a idade militar.

(7) Alguns guerrilheiros da AL-FATAH receberam instrução militar ministrada por militares da 14ª DIVISÃO PÁRA-QUEDISTA (hoje designa-se por 14ª DIVISÃO DE FORÇAS ESPECIAIS) das Forças Armadas da República Árabe da Síria.

(8) Depois do falecimento do Presidente YASSER ARAFAT, a sua missão passou a ser a protecção física do actual Presidente da ANP, MAHMUD ABBAS.

(9) Síntese baseada em fontes de informação provenientes dos diversos serviços secretos ocidentais.

(10) Em Setembro de 2006, este oficial-general palestiniano chegou a ser detido num controlo das FDI, próximo da cidade de Nablus. É acusado por Israel de ser o autor de vários atentados terroristas.

(11) HAMAS: acrónimo de HARAKAT al-MUQAWAMAH al-ISLAMIYYAH que significa Movimento de Resistência Islâmico. Este movimento político e paramilitar foi criado em 1987 na cidade de Gaza.

(12) http://archive.gulfnews.com/articles/08/06/20/10222492.html – O presidente da ANP, Mahmoud Abbas tem revelado intenções de reformar a “velha guarda” desta força especial. Porém, tem encontrado sérias resistências nos veteranos da “FORÇA 17”, e uma voz que se tem destacado é a de ABU ALI TURKI.

(13) Em 2005 e 2006, os EUA, a Inglaterra e o Egipto formaram alguns membros da “GUARDA PRESIDENCIAL” em técnicas de luta antiterrorista. Curiosamente, nas últimas semanas de 2006, Israel forneceu quantidades apreciáveis de armas e munições à “GUARDA PRESIDENCIAL”, para esta poder enfrentar as forças regulares do HAMAS, em caso de conflito, facto que veio a concretizar-se em 2007.

SUPORTE DOCUMENTAL

LIVROS / PUBLICAÇÕES

Carmo, António E. S. A “GUARDA PRESIDENCIAL” DA AUTORIDADE NACIONAL PALESTINIANA, Edição do autor, Lisboa, 2007

Cohn-Sherbok, Dan. The Palestine-Israeli Conflict: A Beginner’s Guide (Oneworld Publications), 2003

Bregman, Ahron. Israel‘s Wars: A History Since 1947. London: Routledge, 2002

Hurewitz, J. C. The Struggle for Palestine (Shocken Books, 1976)

Tessler, Mark. A History of the Israeli-Palestinian Conflict (Indiana University Press, 1994)

Katz, Samuel M.Israel versus Jibril: The Thirty-year War Against a Master Terrorist. New York: Paragon House, 1993

Faces of Lebanon: Sects, Wars, and Global Extensions (Princeton Series on the Middle East)Harris William W (1997)

Katz, Samuel. Battleground: Fact and Fantasy in Palestine. Shapolsky Publication, 1993

Carter, Jimmy. Palestine: Peace Not Apartheid. New York: Simon and Schuster, 2006

Associated Press, comp. Lightning Out of Israel: [The Six-Day War in the Middle East]: The Arab-Israeli Conflict. Commemorative Ed. Western Printing and Lithographing Company for the Associated Press. ASIN B000BGT89M, 2006

George Jonas. Vengeance: The True Story of an Israeli Counter-Terrorist Team, 1984

Frattini, Eric. KIDON – Los Verdugos del Mossad. La Esfera de los Libros, Madrid, 2006

Ostrovsky, Victor e Claire Hoy. MOSSAD – Os Segredos da Espionagem Israelita. Prefácio Editora, Lisboa, 2004

Kapeliouk, Amnon. ARAFAT. Ed. Espasa. Pozuelo de Alarcon, Madrid, 2005

Luft, Gus. The Palestinian Security Services: Between Police and Army. (article), 1999

SÍTIOS ELECTRÓNICOS (ACEDIDOS ENTRE 2000/2008)

www.mossad.gov.il/Mohr/MohrTopNav/MohrEnglish/MohrAboutUs
www.homeoffice.gov.uk/security/terrorism-and-the-law/terrorism-act/proscribed-groups
www.state.gov/s/ct/rls/fs/37191.htm
www.palestinemonitor.org
www.electronicintifada.net
http//library.nps.navy.mil/home/tgp/force17.htm
www.ict.org.il
www.alba3th.com/index.php
www.mfa.gov.il
www.palestinesons.com
www.palestine-un.org/plo/doc_one.html
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www.al-bab.com/arab/docs/pal/pal4.htm
www.mfa.gov.il
www.jewishvirtuallibrary.org/jsource/Peace/interim.html
www.kinghussein.gov.jo/peacetreaty.html
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www.p-p-o.com
www.sis.gov.ps
www.pna.ps
www.fateh.net
www.palpeople.org
www.mogaza.org
www.nad-plo.org
www.palestine-un.org
www.bundespolizei.de/cln_029/nn_483418/DE/BPOLP__West/GSG9/gsg9__node.html__nnn=true
www.oddd.org/en/Sharm+e-Sheikh+memorandum

www.fatehmedia.ps