Talvez por causa do que se está a passar noutros pontos do globo com maior visibilidade mediática passou relativamente despercebida por cá uma nova lei aprovada pela Ucrânia no passado dia 20FEV2018. Estamos perante um movimento rápido, político e militar, que poderá ter como consequência um aumento da violência. Todos os actores internacionais no terreno estão em alerta para fazer face a novos desafios, uma actuação mais musculada do Exército Ucraniano parece agora possível.

A Lei da Reintegração

Foi assinada em 20 de Fevereiro de 2018 “A Lei da Reintegração”, ou por extenso “A Lei sobre as Particularidades da Política do Estado em Assegurar a Soberania da Ucrânia nos Territórios Temporariamente ocupados de Donetsk e de Lugansk. (Law on Peculiarities of the State Policy on Ensuring the State Sovereignty of Ukraine in the Temporarily Occupied Territories in Donetsk and Luhansk Regions). A cerimónia teve lugar durante a sessão do Gabinete Militar do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia.

A assinatura desta lei era esperada há já algum tempo nos meios militares que por motivos políticos estiveram mantidos fora da acção directa da crise no Leste da Ucrânia.

Em poucas palavras e para os menos atentos ao que se passa naquela região há cerca de quatro anos, a realidade é que se vive uma situação de guerra na região de Donbass (*). A Ucrânia vivia até 2014 uma situação económica estável e em ascensão ao mesmo tempo que tentava fazer aproximação à União Europeia a fim de obter mais investimento internacional, reconhecimento e obter apoio para a reforma da sua antiga e pesada indústria, herdada da antiga União Soviética. A Rússia não gostando da aproximação da Ucrânia ao seu inimigo natural, o Ocidente, mandou lembretes aos seus governadores. Anexou a Crimeia primeiro, passando a ter controlo total de entradas e saídas do mar de Azov, e depois, indirectamente, auxiliou a revolta nas regiões de Donetsk e de Lugansk que por sinal são as mais ricas em termos minerais, sendo aí concentrada a grande maioria da sua indústria pesada.

Desde então surgiu o conceito de Guerra Híbrida, que não é guerra nem deixa de ser. Ganhou o título de ATO – Anti-Terrorist Operation. Esta “ATO” foi sendo orientada/gerida pela parte do Governo da Ucrânia pela “SBU”, a sua Policia de Informações. Os Batalhões que compunham o sistema de defesa de Donbass eram na sua maioria batalhões independentes que eram formados por voluntários (mercenários) pagos através donativos da população e de alguns actores económicos. O estado discretamente fornecia igualmente material bélico desde munições a carros de combate e alguma orientação táctica. Do lado dos pretendentes a independentes das regiões de Donetsk e Lugansk a forma era semelhante, mas com o apoio velado da Rússia. Mercenários com experiência em algumas das campanhas internas e externas russas compunham a elite que coordenava os revoltosos da região. O material bélico russo, novo, era igualmente fornecido a esses combatentes apelidados de voluntários.

Assim tem sido uma guerra que mantém a mesma frente há aproximadamente quatro anos, sendo mais gerida pelos políticos que por militares, com conversações regulares em Minsk, capital da Bielorrússia. Simplificando, não houve uma invasão oficial pelas Forças Armadas da Rússia, logo a Ucrânia não podia declarar guerra a esta, nem empregar o seu Exército por via da constituição.

Com a aprovação da nova Lei, as Forças Armadas tomam conta da situação operacional no terreno. Os batalhões independentes foram desaparecendo sendo substituídos pelas forças regulares. Muitos dos combatentes voluntários têm sido integrados nas forças armadas, aqueles que não pretenderam a integração foram dispensados das zonas de combate e não poderão mais combater como mercenários independentes como antes.

A assinatura desta lei despertou importantes discussões políticas na Ucrânia, poderá consequentemente aumentar a tensão e nervosismo com repercussões no terreno. Esta combinação pode afectar negativamente a situação de segurança.

A legislação é parte de um processo em movimento rápido, político e militar, que poderá ter como consequência um aumento da violência.

Todos os actores internacionais no terreno estão em alerta para fazer face a novos desafios, uma actuação mais musculada do Exército e mesmo a possibilidade de ser declarado Estado de Emergência não será descartado.

«…A Duma Russa possivelmente vai considerar esta quinta-feira um breve comunicado em consequência da adopção da lei da reintegração de Donbass, no qual os deputados irão tecer avisos das ameaças ao processo de paz decorrente dos Acordos de Minsk e apelar à comunidade internacional para repudiar este “acto repressivo”. Esse documento ainda não foi oficialmente incluído na agenda, mas possivelmente será introduzido e sujeito a votação, referiu o Primeiro vice-Secretário de Estado da Duma, Ivan Melnikov à imprensa…» (TASS, 20Fev)

20FEV2018

(*) A bacia do Donets (em ucraniano: Донецький басейн, em russo: Донецкий бассейн), comumente denominada Donbas (em ucraniano: Донбас, em russo: Донбасс, Donbass), é uma sub-bacia do Rio Don, com 98.900 Km2, que compreende uma região histórica, geográfica e cultural do extremo leste da Ucrânia. É uma importante região mineradora e industrial, marcada pelo curso do rio Donets, cuja bacia hidrográfica lhe dá nome (Fonte: pt.wikipedia.org)

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