A saúde operacional é uma área crítica no emprego da força militar – e cada vez mais, com um extraordinário desenvolvimento doutrinário e tecnológico nas operações em curso, algumas com participação nacional – exigindo recursos financeiros e pessoal altamente especializando que nem sempre estão disponíveis. O Exército tem vindo a edificar o seu Agrupamento Sanitário e o Operacional foi fazer um “ponto de situação” sobre o tema, no dia em que a unidade recebeu o seu Estandarte Heráldico, 30 de Março de 2016, e terminou formalmente a sua instalação em Tancos.

Apoio sanitário no Exército, hoje

Exactamente há um ano, em Março de 2015, o Exército reformulou o seu Conceito de Apoio Sanitário por força da criação do Hospital das Forças Armadas (HFAR) e da atribuição a esta nova estrutura do Estado-Maior General das Forças Armadas de responsabilidades antes garantidas pelos hospitais dos ramos das Forças Armadas, entretanto extintos. Sem esta chamada “Saúde Hospitalar”, o ramo concentrou-se na “Saúde Operacional” articulada agora em “Estrutura de Apoio Sanitário de Campanha” (onde se inclui, entre outras componentes, o Agrupamento Sanitário que visitamos) e “Estrutura de Apoio Sanitário de Base” (Centros e Unidades de Saúde, Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química, Unidade Militar de Medicina Veterinária). Tendo o Exército uma organização que cobre o território nacional, continente e arquipélagos, deve ter a capacidade de preservar a saúde dos seus elementos e recuperar os indisponíveis (doentes/feridos), através desta estrutura “de Base” dispersa pelos locais onde tem forças – naturalmente com forte interligação com o HFAR – de modo a manter o seu potencial humano e assim ser capaz de cumprir as missões atribuídas.

Em campanha o apoio sanitário deve providenciar padrões de cuidados de saúde o mais próximo possível de normas vigentes em tempos de paz, tendo naturalmente em conta o ambiente operacional que se verificar. Parte do pessoal militar que presta serviço na estrutura “de Base”, é também chamado a participar na estrutura “de Campanha”, quer em actividade de treino quer para operações, obtendo-se um máximo de sinergias entre as duas estruturas e bem assim como com pessoal que presta serviço no HFAR.

O que é e o que tem feito o Agrupamento Sanitário?

O Agrupamento Sanitário do Exército (AgrSan) é um elemento da componente operacional do sistema de forças do ramo terrestre, pertence às Forças de Apoio Geral e de Apoio Militar de Emergência na dependência do Comando das Forças Terrestres para emprego operacional. Podendo apoiar qualquer uma das três brigadas do Exército (ou uma brigada multinacional numa missão exterior, por exemplo), está desde finais de 2014 na dependência do Quartel-General da Brigada de Reacção Rápida, em Tancos, que teve a responsabilidade da sua instalação e edificação das actuais capacidades.

Tendo a responsabilidade de apoiar uma brigada, o AgrSan tem uma organização modular podendo projectar algumas das suas valências de modo autónomo de acordo com as necessidades de apoio que se verifiquem, quer e a nível militar quer de emergência civil.

É um processo em curso, com alguns sobressaltos, iniciado em 2009 com uma fase de estudos, ultrapassando sucessivas etapas, as quais têm estado naturalmente dependentes dos recursos financeiros e humanos disponíveis, mas também de alterações “a montante”, decorrentes, por exemplo, de sucessivas mudanças legislativas que condicionam em termos organizacionais o dispositivo do Exército.

Segundo o seu comandante, o Tenente-Coronel de Cavalaria João Santana, “…terminados os estudos em 2011, iniciou-se uma fase de “estruturação” de cerca de um ano a qual incluiu uma primeira participação num exercício, o “Dragão 12” da Brigada de Intervenção (BrigInt), com uma “Unidade Modular de Apoio Sanitário”, e visita de estudo à Brigada Sanitária do Exército Espanhol. Em Janeiro de 2013 iniciou-se aquilo que se pode designar por fase de “edificação” de acordo com um Plano de Implementação aprovado superiormente, no qual se participou nos exercícios “Rosa Brava 13” da Brigada Mecanizada (BrigMec), “Dragão 13” (BrigInt) e “Lusitano 13”, este na Região Autónoma da Madeira, mostrando assim a capacidade de projecção de módulos da unidade para apoio de emergência nos arquipélagos. Em 2013 em Elvas e 2014 na Guarda a unidade participou nas Actividades Militares Complementares das cerimónias do Dia de Portugal…”. Em Novembro de 2014 o AgrSan iniciou a sua transferência para Tancos, deixando a sua “primeira casa”, o Regimento de Engenharia n.º 1, então localizado na Pontinha.

Criado oficialmente por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército de 26 de Março de 2015, tem a sua dependência hierárquica definida desde Dezembro do mesmo ano. O AgrSan tem agora (espera-se!) a localização consolidada – em época de escassos recursos, não foi coisa simples, e isso percebe-se quando se visitam as actuais instalações quer pela sua dimensão quer pelas características que o armazenamento de algum material exige – e está num processo evolutivo que permite garantir cada vez mais valências para emprego operacional em proveito das forças militares em exercícios ou operações e ainda para apoio a entidades civis, seja em situação de emergência seja para responder a apoios pré-planeados.

2016 é um ano crucial para desenvolver uma nova fase, em direcção à concretização da Capacidade Operacional Inicial, a atingir em 2020 com a certificação do Comando, Módulo de Comando, Módulo de Emergência e Evacuação, Módulo Role 1 e a parte proporcional do Módulo de Apoio de Serviços.

Atingindo este objectivo, será depois tempo de caminhar para capacidade Operacional Final, e essa já pressupõe que a unidade cumpra na totalidade a missão atribuída: “Garante o Apoio Sanitário até Role 2 Enhanced (Role 2E), Emergência Médica, Evacuação Tática e Reabastecimento da Classe VIII em todo o espectro das operações militares, no âmbito Nacional ou Internacional”.

Este ano de 2016 o AgrSan tem previsto o emprego com a sua capacidade “Role 1, Emergência Médica e Evacuação” no Orion 16, o grande exercício anual do Exército.

Aspectos doutrinários básicos na saúde militar

Mesmo correndo o risco de simplificar em demasiado ou de estar a ser maçador para quem já sabe o básico, parece-nos útil deixar aqui alguns elementos de informação sobre “palavrões” que habitualmente são usados na linguagem militar mas que muitos desconhecerão o significado.

Regra 10-1-2, que se inicia na “hora zero”, no local de um incidente (com feridos);

10 minutos para estancar hemorragia, assegurar desobstrução das vias respiratórias, chamar assistência;

1 hora para evacuação, com assistência médica qualificada do local do incidente;

2 horas prontos para intervenção cirúrgica na infra-estrutura sanitária de apoio nos casos urgentes.

Organização da saúde em campanha:

Role 1 (capacidade para) – Cuidados primários de saúde; Cuidados de primeiros socorros diferenciados; Triagem; Reanimação; Estabilização.

Role 2 Light Manouvre – Triagem; Reanimação e estabilização avançadas; Cirurgia de controlo de danos; é altamente móvel.

Role 2 Enhanced – Cuidados cirúrgicos primários; Cuidados intensivos; Internamento monitorizado; pronto para mudar de posição em 48 horas.

Considera-se ainda na doutrina de referência o Role 3 que inclui cuidados de saúde mais avançados (cirurgia especializada, cuidados intensivos e pós-operatórios) mas ainda no teatro de operações em infra-estruturas hospitalares de campanha ou locais; e o Role 4, com cuidados de saúde em instalações hospitalares fora do teatro de operações e a reabilitação.

Organização

A missão, organização e possibilidades do AgrSan foram concebidos tendo em atenção quatro factores principais, alguns muito recentes e aos quais o ramo teve que se adaptar em tempo muito curto: o nível de ambição expresso no Conceito Estratégico Militar 2014 para o Exército nomeadamente a capacidade para comandar numa operação multinacional com força de escalão brigada; a Reforma da estrutura de saúde militar em Portugal; alterações doutrinárias introduzidas na NATO no tocante a apoio sanitário em operações, fruto da experiência colhida no Afeganistão e Iraque; os compromissos nacionais em termos de Planeamento de Defesa NATO.

Neste sentido e colhendo também a experiência nacional que se vinha acumulando, chegou-se à seguinte organização para o AgrSan:

Comando;

Módulo de Comando;

Módulo de Apoio de Serviços;

Módulo de Emergência e Evacuação;

Módulo Role 1;

Módulo Role 2 Light Manouvre;

Módulo Módulo Role 2 Enhanced;

Módulo de Descontaminação de Baixas.

Para as operações de apoio civil, o AgrSan tem previsto o seu emprego como Unidade Sanitária para Apoio a Catástrofes e Eventos, a qual também pode naturalmente articular-se em módulos de acordo com a missão específica que estiver em causa, seja em resposta a uma catástrofe natural seja a um grande evento público que careça de apoio nesta área.

Em termos de material o que vimos em Tancos está expresso nas fotografias/legendas deste artigo.

Conclusão

Como se percebe pelo percurso realizado e o que estando planeado falta ainda cumprir, até 2025 se tudo decorrer como previsto, fica patente, julgamos, parte do que é criar uma nova capacidade militar. Nem todas têm o grau de exigência da presente, umas têm ainda mais, outras menos, mas na realidade, dotar com seriedade o Exército, as Forças Armadas e Portugal de uma capacidade como esta, sendo uma necessidade cada vez mais sentida nas operações militares bem assim como na emergência civil – trata-se de salvar vidas, o recurso mais valioso de qualquer país – tem custos, exige pessoal médico e de enfermagem treinado, o que como sabemos é uma dificuldade nacional e também do Exército, e demora portanto tempo. Mesmo que neste processo em concreto nem tudo tenha corrido bem, não podemos esperar que a necessidade surja para ir depois levantar a capacidade para lhe responder. Ou temos as capacidades em permanência – aliás previstas nas leis aprovadas pelos representantes do povo, não se trata de uma vaidade ou um capricho militar – ou não as tendo, deixamos de poder responder aos desafios e ameaças da actualidade.