Num curto período de menos de um mês vieram a público duas propostas de revisão de estatutos de dois corpos policiais, a saber, da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Polícia Judiciária (PJ). Independentemente do seu mérito, estas duas propostas têm em comum o facto de apresentarem uma inversão dos respectivos percursos históricos e um corte com o modelo de segurança vigente.
Na análise do modelo actualmente aplicado a Portugal, os vários estudiosos e os inúmeros comentadores sobre o tema (geralmente defensores do modelo integral ou do modelo dual) referem, habitualmente, ser o modelo dual o agora existente entre nós. Pessoalmente e aqui só entre nós, confesso ter muita dificuldade em compreender esta tese.
Acaba de ser publicado o n.º 3 da revista “Modus Operandi”, Verão 2010, da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ). Este número, com quase 40 artigos, dá especial destaque a dois temas: Unificação das Policias; Contra-Terrorismo.
É que em redor da GNR, continuam a gravitar muitos preconceitos que certos sectores da vida política portuguesa, não conseguem disfarçar, ao que acresce o facto de que a sua natureza militar, torna mais difícil o seu controlo politico-partidário ou a sua instrumentalização sindical.
As ineficiências e o desperdício de recursos que se registam nestas áreas estão a gerar grandes disfuncionalidades e falta de eficácia no combate à criminalidade, razão mais do que suficiente para nos obrigar a propor uma redefinição urgente na organização da investigação criminal, seja no âmbito do Ministério Público, seja na sua articulação com as diversas forças de segurança.
