Os recentes acontecimentos relacionados com o desaparecimento e a posterior recuperação do material de guerra dos paióis de Tancos, com alguma demagogia e oportuno aproveitamento têm servido de justificação para aqueles que de há muito pretendem a extinção da Polícia Judiciária Militar (PJM) e a passagem das suas atribuições e competências para a Polícia Judiciária (civil).
O Estatuto dos Militares da GNR está a ser revisto e vários dos aspectos que irão afectar os seus oficiais – não se sabe ainda em que sentido – têm sido objecto de debate, não só nos canais próprios como mesmo na comunicação social. O Coronel de Infantaria Vieira Pereira, 56 anos de idade, 34 de serviço, reflecte sobre o facto de Forças Armadas e Guarda Nacional Republicana, serem ambas “forças militares”, mas em determinados aspectos serem objecto de uma abordagem muito diferente por parte das respectivas tutelas políticas.
O Ministério da Defesa Nacional lançou este mês de Setembro o livro “A Defesa de Portugal / 2015”, obra de carácter marcadamente institucional que permite ao leitor tomar contacto com a visão do governo acerca daquilo que foi o seu mandato nesta área desde 2011, mas também sobre o caminho percorrido pela Defesa Nacional e Forças Armadas desde 1994 nos seus principais aspectos.
Muitos portugueses das mais variadas idades, em particular os que cumpriram o serviço militar e os que estão ao serviço como contratados, mas também os participantes no Dia da Defesa Nacional, têm ciclicamente que tratar de assuntos legais relacionados com o Ministério da Defesa Nacional. Muito pode ser esclarecido e mesmo resolvido on-line.
O Ministério da Defesa Nacional acaba de divulgar em formato pdf. um livro intitulado “Defesa 2020”, no qual de algum modo faz o balanço do que foi, do seu ponto de vista, a reforma encetada pelo actual governo (o XIX constitucional), em funções desde Junho de 2011.
Têm sido tornadas públicas intenções de se alterar a dependência hierárquica da Polícia Judiciária Militar que é do ministro da defesa nacional. O Coronel Vítor Gil Prata, com extenso curriculum no desempenho de funções ligadas à área da Justiça e Disciplina Militar, mas também a nível académico e trabalhos publicados, explica aqui de modo claro e fundamentado, porque discorda dessa opção.
