NOVA LEGISLAÇÃO PARA A DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS
Por Miguel Machado • 29 Dez, 2008 • Categoria: 11. IMPRENSANa sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros de 11 de Dezembro de 2008 das propostas de lei que aprovam 3 novas leis do âmbito da Defesa Nacional (Lei de Defesa Nacional; Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas; Regulamento de Disciplina Militar), estas foram entregues na Assembleia da República em 16 de Dezembro.