logotipo operacional.pt

Posts com Tag ‘Legislação Militar’

LEI DE DEFESA NACIONAL E LEI ORGÂNICA DE BASES DA ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

Por • 9 Jul, 2009 • Categoria: 11. IMPRENSA

Foram publicadas em Diário da República de 7 de Julho de 2009 (1ª Série) as Lei de Defesa Nacional (Lei nº 31-A/2009) e Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (Lei Orgânica n.º 1-A/2009).


AINDA SOBRE A PROPOSTA DE RDM

Por • 17 Mar, 2009 • Categoria: 02. OPINIÃO

Depois de nos ter dado a sua opinião sobre a nova proposta de Regulamento de Disciplina Militar (RDM) que está inserida no actual “pacote legislativo” sobre a Defesa Nacional – JUSTIÇA E DISCIPLINA MILITAR – Gil Prata, observando os últimos desenvolvimentos e as opiniões manifestadas publicamente por parte dos intervenientes, volta ao assunto e faz alertas pertinentes.