Acaba de ser publicado o Despacho n.º 4101/2018, de 12 de Abril do Ministro da Defesa Nacional, com a designação em título. Além da importância prática do documento transcrevemos na íntegra também com finalidade pedagógica. Há muitas vezes na opinião pública – e mesmo até em meios que deviam estar bem informados e também na comunicação social – a percepção de que os “militares fazem o que querem”, ” vão para as missões lá fora porque lhes interessa”, “querem andar a substituir as forças de segurança”, quando, na realidade, cumprem as directivas dos sucessivos governos que os portugueses elegem, e assim deve ser no regime em que vivemos.

A menos de 6 meses do fim da legislatura, afigura-se possível fazer um balanço relativo ao cumprimento do programa do Governo nas áreas da Segurança e Defesa.

Muito recentemente, depois de um interregno de anos, o Ministério da Defesa Nacional publicou os Anuários Estatísticos dos primeiros dois anos do actual governo, 2011 e 2012. São publicações muito importantes para quem quer analisar o que se passa na Defesa e Forças Armadas. Começamos por ir ver quanto gastamos nesta área da governação.

A sensação de segurança que se verifica nos países ocidentais tem hoje em dia valores substancialmente elevados, face ao facto de que os conflitos tanto presentes como do passado recente são maioritariamente longe de casa. A somar, tal como em Portugal, poucas nações possuem serviço militar obrigatório, tendo estes factos criado distanciamento das populações relativamente aos assuntos da Defesa e originando igualmente um enorme desconhecimento destes temas. Concorrentemente, a crise financeira que assola a maioria dos países trouxe enormes constrangimentos às suas economias e por conseguinte às verbas consignadas à Defesa.

Parte muito significativa do esforço de Defesa de um país reside nas suas Forças Armadas. Apesar da dedicação e silêncio de muitos militares no activo, qual é o panorama da Defesa Nacional hoje em dia em Portugal?

De acordo com o documento oficial “Orçamento do Estado para 2013 – Relatório”, disponibilizado no site do governo, aqui ficam as políticas que irão ser seguidas em 2013 na área da Defesa e da Segurança Interna e respectivos Orçamentos.

Serão as Forças Armadas Portuguesas tão caras como nos querem fazer crer? Quem é militar, quem vive o dia-a-dia nos quartéis em território nacional ou nas operações exteriores onde convive com militares de outros países, tem dificuldade em acreditar.

Quem procura em Portugal informação oficial sobre Defesa Nacional e Forças Armadas, sabe bem que o espera um “quebra-cabeças” difícil de decifrar. Como se diz na gíria militar, regra geral, há muitas notícias sobre “casamentos e baptizados” mas pouca informação.

A participação das Forças Armadas Portuguesas no apoio às autoridades da Região Autónoma da Madeira na sequência da calamidade que se abateu sobre parte da cidade do Funchal e da principal ilha do Arquipélago, é o pano de fundo deste oportuno artigo de Patrícia Marcelino, onde se fala também de Responsabilidade Social e Comunicação.

O Coronel Gil Prata aborda esta questão que está na ordem do dia e nem sempre tem sido tratada publicamente com a devida profundidade. Não se está aqui perante uma opinião de “facção” nem eivada de preconceito como se verá.