“Responsabilidade Social das Empresas” é um conceito que apesar de ter já  meio século,  começa agora a estar presente em muitas empresas e instituições portuguesas e, poucos o saberão, também na área da Defesa e Forças Armadas. Patrícia Marcelino que aqui escreve sobre o assunto integrou o primeiro grupo de mulheres do Exército Português em 1992 – serviu na área dos Transportes – e hoje é Técnica Superior da Direcção Geral de Politica de Defesa Nacional, depois de ter passado por diversos sectores do Ministério da Defesa, das relações públicas ao departamento de apoio aos antigos combatentes. Patrícia Marcelino é licenciada em Relações Públicas e Publicidade – área na qual trabalha há cerca de 15 anos – e nesta sua primeira colaboração com o “Operacional” dá conta de um caso concreto realizado entre nós e fornece bastante informação adicional sobre esta temática bem actual e em desenvolvimento.

RESPONSABILIDADE SOCIAL PROMOVIDA NA ÁREA DA DEFESA E FORÇAS ARMADAS

Muito se tem falado, nos últimos tempos, sobre a Responsabilidade Social das Empresas (RSE). O Conceito começou por ser associado à capacidade das empresas na criação e distribuição de riqueza, e posteriormente com a equidade que essa riqueza deveria promover a toda a sociedade, contribuindo para fins sociais mais abrangentes que não os simples interesses privados dos indivíduos.

Em 2000, sob a égide das Nações Unidas, foi publicitado um código de conduta, o “Pacto Global das Nações Unidas”, de adesão voluntária e destinado a que empresas e agentes da sociedade civil alinhem as suas operações e estratégias com dez princípios universalmente aceites nas áreas dos direitos humanos, trabalho, ambiente e anti-corrupção.

No ano seguinte, a nível europeu, foi publicado o Livro Verde, definindo três objectivos específicos (económicos, sociais e ambientais) a que voluntariamente devem aderir as empresas, contribuindo para uma sociedade mais justa e um ambiente mais limpo.

Portugal, nos dias que correm, apresenta um considerável número de Instituições e Empresas que começam a tomar consciência da problemática da Responsabilidade Social e já delineiam as suas estratégias demonstrando uma atitude positiva face ao tema e um acompanhamento, mesmo que suave, das tendências Europeias e mundiais.

Também o empenhamento das instituições do Estado têm vindo a denotar um acréscimo significativo e a Defesa Nacional não é uma excepção.

Com efeito, pelo segundo ano consecutivo o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) uniram esforços no sentido de promover mais uma campanha de recolha de brinquedos e livros para serem doados a uma Instituição de Solidariedade Social.

A campanha intitulou-se “Uma Natal para Todos” e foi levada a cabo no período compreendido entre 2 e 14 de Dezembro.

Este ano a Obra da Imaculada Conceição e Santo António, reconhecida como Obra do Padre Abel, foi a Instituição que recebeu os objectos doados pelos colaboradores do MDN e EMGFA. A entrega realizada no passado dia 21 de Dezembro, permitiu o cumprimento do objectivo inicial desta campanha de Responsabilidade Social, a de “Fazer sorrir mais crianças este Natal”.

De destacar que estas acções de Responsabilidade Social de iniciativa do MDN e do EMGFA não se têm restringido a esta época Natalícia. Outro ponto alto de cooperação e solidariedade com a sociedade civil verificou-se há uns meses atrás, através da recolha de roupas e calçado que foram doadas a outra Instituição de Solidariedade Social.

Actividades como estas demonstram, por si só, uma vertente social de responsabilidade, verificando um elevado compromisso da Defesa Nacional com estes temas, permitindo caminhar de forma alinhada com as políticas praticadas internacionalmente, no que respeita à definição de estratégias e de objectivos para o desenvolvimento sustentável.

Fica o anseio de se continuar a verificar um aumento expressivo de actividades de Responsabilidade Social fomentadas pelos diversos Órgãos e Serviços da Defesa Nacional.

SABER MAIS SOBRE RESPONSABILIDADE SOCIAL

A conjuntura económica e financeira mundial tem vindo a provocar golpes fatídicos para muitas empresas, resultando em danos irrecuperáveis, não só para as próprias organizações, como também para o seio das comunidades envolventes. Esta conjuntura deve-se a factores ambientais, negligenciados durante décadas, e pela má gestão de certas políticas empresariais, resultando num turbilhão de consequências para a sociedade.

O conceito de Responsabilidade Social das Empresas (RSE) abarca diversas áreas e intervenientes, pelo que não se tem verificado um absoluto consenso quanto ao significado preciso da RSE e das obrigações que dela decorrem.

A RSE é definida, no Livro Verde (Promover um quadro europeu para a Responsabilidade Social das empresas) (1) como um conceito segundo o qual as empresas podem decidir de forma voluntária na sua contribuição para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo.

Este livro contém orientações expressas em torno de três objectivos específicos (económicos, sociais e ambientais), tendo em vista o desenvolvimento sustentável, assente na base de que as empresas não deverão ser geridas apenas pelo cumprimento dos interesses dos proprietários e/ou accionistas, mas sim e também, tendo em consideração os outros stakeholders (2) . Assenta na teoria de que estes comportamentos gerarão maior produtividade, rentabilidade e competitividade entre as empresas.

O uso da expressão “desenvolvimento sustentável” surgiu em 1983, aquando da publicação do Relatório Brundtland (3). Este conceito assenta na ideia de que os agentes económicos deverão satisfazer os seus objectivos sem comprometer as necessidades das gerações vindouras. Neste relatório apenas se abordavam temas ambientais, contudo, a sua expansão passou a incluir também a dimensão social, exigindo a toda a comunidade a preocupação com aspectos sociais e ambientais a longo prazo.

Assim, urge criar no seio das empresas este sentimento de responsabilização social, não apenas na obtenção de lucros, como nos contributos sociais e ambientais que advirão da aplicação das suas políticas de RSE, contribuindo também, para o desenvolvimento sustentável.

Em causa estão todos os seus Stakeholders, não só os accionistas (principais interessados na geração de lucros), mas também os fornecedores e os clientes que geram com estas relações económicas, condições para eles próprios, nas suas empresas, continuarem a preconizar políticas de RSE, bem como com os públicos internos, os seus trabalhadores – força motriz de toda esta cadeia.

As empresas têm um importante papel de cidadania e de RSE e por isso são consideradas, agentes de socialização tal como a sociedade em geral, que representa um papel fulcral na responsabilização dessas políticas sociais.

Muitas têm sido as abordagens à temática da RSE, contudo deve-se questionar sobre alguns dos papéis dos actores sociais noutros contextos que não o de gerar lucros, tendo em vista a tão desejada sustentabilidade. Numa sociedade cada vez mais globalizada deparamo-nos com situações que implicam uma abordagem também ela global. A estrutura financeira do sistema empresarial encontra-se fragilizada. Urge reflectir sobre as consequências mundiais que esta poderá trazer.

Onde residem as políticas de RSE em momentos de crise e recessão económica? Será que faz sentido falar de RSE quando as empresas reduzem a sua produção e aumentam os despedimentos? É de todo pertinente reforçar o debate sobre a temática da RSE que tem estado em destaque nos últimos anos devido ao envolvimento que tem conseguido por parte das empresas e dos cidadãos.

Apesar da crescente polémica, subsistem ainda dúvidas quanto à pertinência de acções de RSE no âmbito da defesa dos interesses da empresa e dos seus stakeholders. Em tempos de instabilidade económica e de insustentabilidade para os mercados, será que os reais interesses dos públicos das empresas, são tomados em conta? Dir-se-á que sim, pois é para eles que as empresa vivem. Contudo, não se consegue evitar que a polémica em volta da RSE cesse.

O Pacto Global das Nações Unidas (4) é um código de conduta, de adesão voluntária, para empresas e organizações. Foi lançado em 2000 e preconiza um esforço conjunto das empresas, de agências das Nações Unidas e dos agentes da sociedade civil. Defende a implementação de princípios, inerentes aos Direitos Humanos, direitos laborais, de protecção do ambiente e medidas de anti-corrupção.

Os Objectivos do Milénio propostos nesse documento promovem a mobilização de toda a comunidade mundial para a promoção de políticas justas e sustentadas com o fim de proporcionar a equidade social e económica, bem como o crescimento global responsável. Este documento tenta capacitar as empresas do seu papel fundamental num contexto de responsabilidade, associando essa ideia a acções de âmbito tão amplo como a erradicação da pobreza, o acesso à educação, a promoção das igualdades entre géneros, o melhorar a saúde – erradicação de doenças, a promoção e defesa da sustentabilidade ambiental e uma parceria global para o desenvolvimento.

Apesar de ser consensual que estas políticas e estratégias comuns só beneficiarão as empresas, também se sugere no já referido Livro Verde, que o exercício de práticas de RSE deverão ir para além do mero cumprimento de Leis e regulamentos. Deverão partir de iniciativas voluntárias, iniciativas estas que poderão e deverão até desenvolver no seu público interno uma maior satisfação e daí resultar um melhor desempenho de tarefas.

(1) Livro Verde – Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, da Comissão das Comunidades Europeias, de 11 Julho de 2001.

(2) «Os conceitos de stakeholder e de público são muitas vezes usados como sinónimos. Na aproximação clássica stakeholder é definido como: “any individual or group who can affect or is affected by the actions, decisions and policies, practices or goals of the organization“». (Freeman, citado por Gonçalves, 1984: 25)

(3) Relatório das Nações Unidas, acerca da deterioração acelerada do ambiente e dos recursos naturais e as suas consequências para o desenvolvimento económico e social.

PARA SABER MAIS SOBRE RESPONSABILIDADE SOCIAL, SUGERE-SE A LEITURA DE ALGUMAS REFERÊNCIAS DISPONÍVEIS NA INTERNET:

GRACE
http://www.grace.pt/novo/default.htm

Instituto Ethos, Brasil
http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/31/o_instituto_ethos/o_instituto_ethos.aspx

KPMG
http://www.bcsdportugal.org/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=1158

Livro Verde – Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, da Comissão das Comunidades Europeias, de 11 Julho de 2001 http://www.voluntariado.pt/preview_documentos.asp?r=153&m=PDF

Norma SA 8000
http://www.ipq.pt/custompage.aspx?modid=35&pagid=4059

Relatório Brundtland (1983), pela Comissão Mundial do Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas
http://www.un-documents.net/wced-ocf.htm

RSE Portugal
http://www.rseportugal.eu/

The Global Compact, Nações Unidas
http://www.unglobalcompact.org/AboutTheGC/index.html