O número dos Oficiais-Generais das Forças Armadas Portuguesas é um assunto que gera quase e sempre polémica e não raras vez é objecto de muita desinformação. Há ideias instaladas no espaço público que não são suportadas pela realidade dos números. Aqui ficam dados estatísticos que podem ajudar a verificar o que se tem passado a este respeito nos últimos 25 anos. Na conclusão um alerta para o que é realmente importante sobre a capacidade militar de Portugal.

Redução número de Oficiais-Generais, para os três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea) por postos, em 25 anos, números obtidos na legislação publicada em Diário da República referentes a estes efectivos.

Neste último quarto de século, as Forças Armadas Portuguesas foram muito reduzidas, primeiro por força do fim do serviço obrigatório a que milhares de jovens eram anualmente chamados a cumprir, e depois, com números menos relevantes, com as dificuldades económicas que o país atravessou e atravessa.

Não raras vezes são os próprios agentes políticos que tomam estas decisões a fazer passar a ideia para a opinião pública, que estas reduções originam grandes poupanças, quiçá capazes de permitir melhorias enormes noutros sectores da sociedade e mesmo nas Forças Armadas, porque daí decorreriam grande melhoria em equipamentos e armamentos. Instalou-se assim uma “verdade” sobre o número de Oficiais-Generais nas Forças Armadas Portuguesas.

Fomos tentar averiguar e este pequeno texto pretende assim transmitir aos leitores dados rigorosos sobre o assunto. São decorrentes dos documentos legais publicados em Diário da República (abaixo indicados para não haver dúvidas). Se o número destes militares é o adequado ou não, trata-se naturalmente de outra abordagem, que pode e deve ser feita, até por comparação com outros países aliados e com forças armadas de dimensão idênticas às nossas. Mas nessas comparações deveria entrar também um factor sempre esquecido, o vencimento. Sim, porque se nós temos generais que ganham menos que coronéis noutros países, então até será então melhor – do ponto de vista orçamental – ter mais generais que nos países comparáveis mas com o “baixo custo” português.

Nós aqui no Operacional dificilmente o conseguimos fazer um trabalho mais detalhado de comparação pela ausência de dados oficiais publicados pelo Ministério da Defesa Nacional de Portugal, mas começa a parecer, pelo que aqui se vai ver, que talvez um estudo comparativo sério, sem preconceitos prévios, sobre a evolução dos efectivos – em todos os postos e não apenas nuns – em Portugal e em países de dimensão semelhantes, trouxesse algumas surpresas.

Havia, há, pelo menos duas maneiras de fazer esta contabilidade relativa aos Oficiais-Generais:

1. A que mais nos agradaria, seria contabilizar aqui os números reais de Oficiais-Generais que ano após ano foram sendo promovidos e assim entraram nesta categoria, elementos indisponíveis ao público se referentes ao período entre 2010 e 2014/15 (os Anuários Estatísticos da Defesa Nacional deixaram de ser publicados em 2011, não havendo assim números oficiais sobre efectivos militares em Portugal);

2. A opção adoptada por força do que acabamos de referir, foi ir ver a legislação publicada em Diário da Republica – felizmente este ainda vai sendo de acesso livre e fácil, via internet – sobre efectivos militares e fazer contas.

Qual é o defeito desta opção? Na realidade há mais efectivos do que aqui fica expresso. E porquê? Estes números são os autorizados pelo governo para preencher os quadros orgânicos dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas. Não estão aqui os oficiais-generais que prestam serviço no EMGFA, nos cargos internacionais, na GNR e em outras instituições. No entanto, como o termo de comparação escolhido – pelos motivos acima, falta de informação oficial – foi “todos os militares dos Quadros Permanentes”, e estes foram obtidos do mesmo modo que o dos Oficiais-Generais (Diário da República), a diferença percentual não poderá ser grande, até porque também há muitos militares de outros postos – bem mais do que Oficiais-Generais – nessas situações.

Se a redução do número de Oficiais-Generais tivesse acompanhado a do efectivos dos Quadros Permanentes das Forças Armadas, o seu número hoje seria de 84. Mais 19 do que o previsto na actual legislação.

Se no primeiro gráfico mostramos os números totais de Oficiais-Generais ao longo das diferentes “reorganizações”, “transformações” e “reformas”, e os efectivos em cada um dos postos, neste segundo, apresentamos a comparação com os efectivos dos Quadros Permanentes em 1990/1993, em 2009, e os previstos para a actualidade. É só constatar o que se passou.

Conclusão

O número de Oficiais-Generais tem vindo a diminuir numa percentagem superior à do conjunto de todos os militares do Quadro Permanente, onde aliás se encontram inseridos. Na “Reforma” que se encontra em curso, esta diminuição incluiu um novo posto (Comodoro/Brigadeiro-General) que por ser o mais baixo desta classe, será naturalmente o mais numeroso (e também o “mais barato per capita” como se compreenderá).

É possível que os ajustamentos organizacionais que estão a ser implementados e que levaram a esta última redução de efectivos para 32.000 (em 22JAN2015 o Conselho de Ministros anunciou 31.563) nos tragam umas Forças Armadas mais baratas nas despesas com pessoal. Em tese também é possível que se esta “Reforma Defesa 2020” for concluída – em todo o século XX e século XXI nenhuma das anunciadas “reorganizações” ou “transformações” foi completada, acabando sempre alterados ou nunca implementados muitos dos seus propalados aspectos – nos dará umas Forças Armadas mais coerentes em termos de organização e isso é positivo.

Agora é necessário, diremos mesmo, seria mais importante para a segurança nacional, que o aparelho militar português deixe de perder capacidades e se reforce para fazer face aos desafios da actualidade e do futuro. O caminho que temos vindo a seguir, não é este, é o da diminuição e não apenas dos efectivos neste ou naquele posto ou classe ou em todos. Permito-me trazer aqui uma frase que é um alerta, retirada do artigo «Quarenta anos de reformas nas Forças Armadas: Uma avaliação» publicado em Novembro de 2014 na “Revista Militar” pelo General Gabriel Augusto do Espírito Santo, naquele que quis o destino fosse o seu último escrito, referindo-se à situação actual das Forças Armadas Portuguesas, instituição que conheceu como poucos e que serviu “com a espada e a pena” de modo brilhante.

«A consequência traduz-se em Portugal ter perdido, desde o ano 2000, cerca de 50% da capacidade operacional do seu sistema de forças»

Vender aviões de caça modernizados recentemente, anular encomendas de navios necessários na vigilância do nosso mar, reduzir o número de viaturas blindadas novas em processo de aquisição, empenhar um mínimo de pessoal e meios em missões internacionais e por espaços de tempos cada vez mais reduzidos, colocar os efectivos totais num patamar mínimo senão insuficiente e reduzir ao máximo os custos associados à profissão militar por via legislativa, tudo isto, reduz certamente a despesa pública, mas não contribui para a nossa segurança. O número de Oficiais-Generais, mais 10 menos 10 em 30.000 militares, pode continuar a ser discutido e colocado na imprensa para “mostrar trabalho e firmeza”, agora a realidade é que nunca qualquer destas reduções de pessoal, de todos os postos, se traduziu numa melhoria da economia do país ou sequer numa diminuição dos impostos pagos pelos portugueses.

O importante vai passando para segundo plano: a capacidade operacional, aquela que permite às Forças Armadas, quando e onde necessário, fazerem aquilo para que existem, todos os dias, no mar, em terra e no ar, dentro e fora de Portugal.

Fontes de informação:

Decreto-Lei n.º 259/90

Decreto-Lei n.º 202/93

Decreto-Lei n.º 261/2009

Decreto-Lei n.º 211/2012

Leis orgânicas dos três ramos das Forças Armadas, publicadas em 29DEZ2014.

Sobre esta temática pode ler no Operacional:

MENOS “ESTRELAS” NAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS

PUBLICADAS AS LEIS ORGÂNICAS DA «REFORMA DEFESA 2020»

EFECTIVOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS EM 31DEZ2013

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