Muito recentemente, depois de um interregno de anos, o Ministério da Defesa Nacional publicou os Anuários Estatísticos dos primeiros dois anos do actual governo, 2011 e 2012. São publicações muito importantes para quem quer analisar o que se passa na Defesa e Forças Armadas. Começamos por ir ver quanto gastamos nesta área da governação.

Foram recentemente publicados os Anuários relativos à estatística da Defesa Nacional e Forças Armadas, em 2011 e 2012. São documentos importantíssimos para se perceber o caminho que estamos a seguir.

Estamos perante edições oficiais do Ministério da Defesa Nacional, e nesta primeira abordagem que fazemos ao volume respeitante a 2012, registamos desde já esta informação prévia: «O Anuário Estatístico da Defesa Nacional constitui um repositório de dados da Defesa, cuja recolha é efetuada pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas, Ramos das Forças Armadas e Serviços Centrais de Suporte do Ministério da Defesa Nacional. A informação estatística da presente edição reporta-se ao ano de 2012. Contudo em áreas específicas como finanças, pessoal, armamento e equipamentos da Defesa, infraestruturas, ensino e formação, assistência na doença aos militares das Forças Armadas e atividade inspetiva, são apresentados dados de anos anteriores, através dos quais é possível avaliar a respetiva evolução no passado recente».

Quanto gastamos com a Defesa Nacional?

Como se pode ver pelos quadros anexos (todos inseridos no Anuário de 2012, excepto o documentos das Finanças do Reino Unido), os portugueses são o povo que menos gasta “per capita” no conjunto dos 10 países aliados escolhidos para fazer a comparação e muito abaixo da média dos países da NATO. Se somos dos mais pobres, parece quase natural que assim seja, isso não se discute embora, mas a sensação que muitas vezes passa para opinião pública, aponta em sentido contrário. Aqui fica o registo.

Desde 2006 pelo menos – antes portanto da “crise” – que todos os anos a despesa por habitante com a Defesa tem vindo a baixar, situando-se em 2012 nos 157,7 euros, a preços constantes ou nos 169,6 euros, a preços correntes. Assim, em 2012, para manter a funcionar o Ministério da Defesa Nacional, o Estado-Maior General das Forças Armadas, a Marinha, o Exército e a Força Aérea, pouco mais de 46 cêntimos por dia é o valor que coube a cada português.

No conjunto da Despesa Pública, ou seja, de toda a despesa que o Estado Português fez em 2012, a Defesa Nacional foi responsável por 3,7%, por sinal também o valor mais baixo desde 2006. Este valor confirma que Portugal atribuiu 1,1% do PIB à Defesa, longe portanto dos 2% que a NATO aconselha aos seus membros e que poucos cumprem, diga-se!

Chegamos assim aos valores brutos que Portugal gasta com a Defesa Nacional, os que estão no quadro abaixo.

Conclusão

Não vale a pena querer “tapar o sol com a peneira”, com este tipo de investimento na Defesa Nacional não é possível colmatar as principais lacunas que as Forças Armadas apresentam seja em termos de equipamentos, seja na preparação dos militares para as suas missões, ou ainda na captação e retenção dos efectivos necessários, quer em número quer em qualidade. Note-se que mesmo com números muito elevados para o desemprego jovem, continua a ser um desafio para os ramos das Forças Armadas recrutar voluntários, e, por parte dos quadros permanentes, as saídas em postos relativamente baixos – longe do fim normal da carreira – têm sido muito significativas.

Os números da Defesa Nacional devem ser publicados anualmente, aqueles que pagam impostos têm todo o direito de saber quanto é que pagam para a Defesa e qual é o produto operacional daí decorrentes, sem sofismas, com verdade e em tempo.

Um exemplo entre muitos, todos os anos o cidadão contribuinte no Reino Unido recebe em sua casa este impresso, no qual é informado para que serviram os seus impostos e quanto pagou efectivamente em libras para cada sector do Estado (neste caso os valores concretos foram apagados). Como curiosidade veja-se a importância atribuída à Defesa.

Temos tido capacidade limitada para manter sectores militares a funcionar bem e a cumprir missões, quer em Portugal quer no estrangeiro, embora com meios e efectivos cada vez menores. Serão suficientes para responder às necessidades do país como o poder político tem entendido? Haverá vontade de inverter esta tendência, ou pelo contrário, ainda não “batemos no fundo” e a tendência descendente é para manter?

As ameaças à segurança na Europa, em Portugal e as que se verificam onde muitos portugueses vivem e trabalham, das mais explícitas e próximas às mais imprevisíveis como as decorrentes do terrorismo internacional, não se combatem apenas com declarações de intenções e produção legislativa(*) é necessário investimento.

(*) Note-se a título de exemplo que mesmo assim as últimas medidas “anti-terroristas”, anunciadas por cá depois dos ataques em França, já em vigor em muitos países e a produzir efeitos e detenções, entre nós ainda andam a pairar pelos corredores da Assembleia da República.