A Nato serve-nos?
Eis uma pergunta que passou a ser pertinente e deve ser ponderada.

Portugal e a NATO, tema da reflexão de João Brandão Ferreira

Membro fundador da aliança, em 4 de Abril de 1949, Portugal usufruiu de largas vantagens em pertencer à Nato. O país ganhou credibilidade política, sobretudo no mundo ocidental; ganhou capacidade de defesa colectiva contra a portentosa ameaça comunista, consubstanciada na “Guerra Fria”; conseguiu importantes modernizações em termos de infra-estruturas, tácticas, doutrina e armamento, para as FAs (usufruindo de meios financeiros), e tinha garantida uma participação digna entre iguais – embora uns fossem mais iguais do que outros – com regras bem definidas de actuação e âmbito.
Portugal salvaguardou a sua posição relativamente à Aliança Inglesa e ao Pacto Ibérico e garantiu o não envolvimento directo no teatro europeu, conseguindo que os seus territórios na Europa ficassem dependentes do Saclant (Norfolk) e não do Saceur (Mons). Fez, porém, o erro de não incluir os seus territórios ultramarinos no âmbito da Aliança, mas as condições políticas não davam para mais.

Não nos iludamos, todavia, o nosso país entrou como membro fundador por especial empenho dos EUA e da Grã – Bretanha, sobretudo por causa do Mar – fundamental para o reforço rápido da Europa – e da importância das posições que o triangulo estratégico português (Continente, Madeira, Açores – sobretudo estes), detinha nesta geopolítica. O facto do sistema político português não representar uma Democracia no sentido Ocidental do termo passou, naturalmente, a factor secundário. E assim fomos vivendo apesar dos amargos de boca causados pela questão ultramarina entre 1954 – 1974.

Toda esta situação modificou-se radicalmente após a queda do muro de Berlim, em 1989. A NATO viu-se, de repente, sem inimigo – para que serve uma aliança militar se não há inimigo?
Passado este primeiro impacto encetaram-se negociações para a aderência de novos membros e, mais tarde, de membros associados (actualmente 22). Alguns destes novos membros pertenciam ao anterior Pacto de Varsóvia, o que deixou os novos inquilinos do Kremlin muito pouco satisfeitos.
A desintegração da ex – Jugoslávia nos anos 90 – um conjunto de nações, numa zona geopoliticamente fracturada, que o Marechal Tito tinha federado com mão de ferro, a seguir à Segunda Guerra Mundial – salvou a NATO relativamente ao inimigo, ou pelo menos em termos de missões imediatas, o que se foi consolidando com o fim da limitação da área de intervenção, o que ficou consignado na cimeira de Washington, de 1999. Os putativos inimigos passaram, deste então, a pulular.
O aumento dos membros (são agora 28), os cenários de actuação (abrangendo mandatos da ONU e cooperação com a UE), e até a diversificação das missões (de paz, humanitárias, imposição de paz, etc.), tornou o funcionamento da NATO muito mais complexo e levou ao endurecimento na hierarquia das potências, para obter resoluções que fossem ao encontro dos seus interesses. O eventual uso dos mesmos meios (NATO/UE), em missões conjuntas ou separadas e a “cooperação” com a Rússia são ainda factores que muito complicam o funcionamento da “Aliança Militar com mais sucesso na História”.
Em contra ciclo com tudo isto, cada vez mais se assistiu a uma redução dos efectivos, equipamento e orçamento dos exércitos ocidentais, nomeadamente, europeus. Intervir em mais cenários, cada vez com menos pessoal e armamento é uma equação que nem o melhor matemático resolve. E que a tecnologia apenas mitiga.
Por sua vez, os teatros de operações onde a NATO se passou a empenhar, foram-se distanciando da zona geográfica onde o nosso país se insere. Uma tentativa honesta, mas talvez pouco concertada, do governo português, de tentar interessar a NATO pelo Atlântico Sul, falhou rotundamente na última cimeira de Lisboa. Esta “démarche” fora antecedida de uma recusa liminar do governo brasileiro em colaborar nesta proposta.

Os sucessivos cortes no orçamento e sistemas de forças das FAs portuguesas também têm feito diminuir o empenhamento nacional nos meios afectos à Aliança e na participação nas missões existentes – apesar do esforço nestas últimas não ter sido despiciendo e, muitas delas não servirem, especificamente, qualquer interesse nacional português.
No presente Portugal já pouco usufrui em termos de conhecimentos tácticos, doutrinários, em armamento, etc., e os apoios em infra – estruturas praticamente deixaram de existir.
Algumas das operações desenvolvidas pela NATO são muito questionáveis, como seja o bombardeamento da Sérvia e o apoio à independência do Kosovo, o qual nunca deveria ter merecido o apoio do governo português.
A intervenção no Afeganistão – que tem esgotado a organização – resultou de pressão americana para não ficarem sozinhos na refrega, juntamente com os ingleses, como acontecera no Iraque, que se revelou ser politicamente um desastre.

A actual operação na Líbia é totalmente inaceitável, por não ter nexo de causa/efeito, por não ter havido qualquer ameaça a um país da Aliança e por esta exorbitar a peca resolução do Conselho de Segurança da ONU que, “in extremis” a caucionou.
Se ingleses e franceses queriam atacar a Líbia, não tinham nada que arrastar a NATO para a operação. E ainda não descortinámos porque raio não atacam a Síria, o Iémen, ou qualquer outro país em que os nacionais desatem aos tiros uns aos outros.
Assim como ninguém entende como é que o governo francês (à semelhança do que os alemães fizeram com a Croácia e a Eslovénia), resolveu reconhecer os “rebeldes de Benghazi”, sem dar cavaco a ninguém na União Europeia e na NATO. Afinal nós estamos lá a fazer o quê?
E logo a França, que tinha saído da estrutura militar, em 1966, pela mão de De Gaulle – numa das muitas peripécias político/diplomáticas em que é fértil a História do Hexágono – tendo regressado á mesma estrutura, em 2009, não perderam tempo…
Nada disto tem a ver com Direito Internacional, nem com a decência na convivência entre estados e povos; seguramente nada tem a ver com interesses portugueses, a não ser que nos tenhamos desqualificado a ser uma cadelinha que abana constantemente o rabo para não levar um chuto do dono.

É na sequência de tudo isto que aparece a decisão do desaparecimento do Comando da Nato em Oeiras (onde está desde 1972,na altura com a designação de “Iberlant”, se bem que a decisão da criação seja de 1967), sendo agora substituído por uma coisa menor a que chamam “StrikeforNato”, que estava em Nápoles, acompanhado de um rebuçado mal embrulhado, que dá pelo nome de “Escola de Sistemas de Comunicações e Informação”. Isto representa, aparentemente, um compromisso mínimo para não nos ignorarem completamente e dar uma pequena satisfação ao governo português que fez alguma pressão na defesa dos seus pergaminhos.
E, sem dúvida, Portugal tem pergaminhos a defender: é membro fundador da Aliança (e só foram 12); foi sempre um aliado leal e estrutural e doutrinariamente fiável, relativamente à Guerra Fria, enfim, descontando a tribulação do “PREC”; nunca criámos problemas no seio da Aliança; aguentámos firme, as múltiplas acções inamistosas que vários membros, ditos nossos aliados, nos fizeram durante a subversão que enfrentámos em África e na agressão da União Indiana, a Goa, Damão e Diu – numa altura em que estávamos na linha da frente do combate ao comunismo e à estratégia indirecta da URSS; engolimos estoicamente o desprezo com que a Organização reagiu à nossa proposta, mais do que lógica, de estender a acção da NATO ao Atlântico Sul; enfim sempre procurámos honrar os nossos compromissos e nunca regateámos solidariedade.

A paga foi agora esta, ora quem não se sente não é filho de boa gente e alguma reacção não deve deixar de se fazer sentir. Exemplo disso pode ser a de anunciar a retirada das tropas portuguesas dos Balcãs e do Afeganistão; dificultar consensos no seio da Aliança; dificultar o usufruto de território nacional por parte de forças da Nato; aumentar a dureza nas negociações com os EUA, relativamente ao uso da base das Lajes, etc. E se as instalações de Oeiras se resumem a um simples “observatório” sobre o que se passa no oceano ao largo e isso interessa sobretudo aos EUA, então talvez faça mais sentido fazer um acordo bilateral com aquele país, à semelhança do que fez o governo espanhol nos anos sessenta.

O novo conceito estratégico da NATO (lembra-se que o conceito renovado 10 anos antes, já incluía a ampliação do carácter defensivo da NATO; o direito de ingerência humanitária; a luta contra o terrorismo, o crime organizado e os problemas associados ao abastecimento de recursos vitais), aprovado na cimeira de Lisboa, vai no sentido da organização passar a ser um estado – maior da ONU (o braço armado que ela nunca teve), podendo vir a intervir em todo o mundo. Obviamente serão os EUA quem terá mais a ganhar…
A NATO não está a ir por bom caminho; está completamente descaracterizada e quer-nos descaracterizar. Qualquer dia tem uma base na Coreia do Sul…
Novas realidades requerem novas estratégias. À atenção do Terreiro do Paço.

João J. Brandão Ferreira
TCorPilAv(Ref.)