ORIENTAÇÃO POLÍTICA PARA A CIBERDEFESA
Por Miguel Machado • 28 Out , 2013 • Categoria: 01. NOTÍCIAS PrintFoi publicada no Diário da República de 28 de Outubro de 2013 a “Orientação política para a Ciberdefesa” do Ministro da Defesa Nacional.
Através do Despacho n.º 13692/2013 de 11 de Outubro, o Ministro da Defesa Nacional apresenta uma série de considerandos sobre “o potencial devastador dos ataques cibernéticos, identificando o ciberterrorismo e a cibercriminalidade como ameaças e riscos prioritários” e a consequente necessidade de defesa; alude às várias publicações oficiais já em vigor (conceito estratégico de defesa nacional, resoluções do concelhos de ministros, despachos, directivas), e publica a presente orientação que deixamos em anexo para os nossos leitores consultarem.
“…A Orientação para a Política de Ciberdefesa tem por finalidade determinar os princípios essenciais, definir objetivos e estabelecer as correspondentes linhas orientadoras dos esforços a desenvolver, no âmbito da Defesa Nacional, visando, nomeadamente, o levantamento da capacidade nacional de Ciberdefesa… …O EMGFA, em coordenação com os órgãos e serviços centrais do MDN e com os Ramos, é responsável pelo levantamento da capacidade nacional de Ciberdefesa, visando garantir, no âmbito da Defesa Nacional, a capacidade de atuação em rede, a interoperabilidade dos sistemas e a obtenção dos níveis de segurança desejados….”
Em termos de prazos o documento é prudente, apenas diz “…Pretende -se que no final do ciclo de reforma da Defesa Nacional esteja edificada a capacidade de ciberdefesa e que as alterações da LOBOFA e da Lei Orgânica do EMGFA estejam em vigor. Esta orientação política deve ser revista e atualizada periodicamente devendo a primeira revisão ocorrer após a implementação da “Defesa 2020”.
Leia aqui na íntegra a ORIENTAÇÃO POLÍTICA PARA A CIBERDEFESA
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