Continuação do artigo do Tenente-Coronel Brito Teixeira, “O Desafio da Defesa e Segurança em 2030 – Tendências, Cenários, Estratégia e Inovação Ambiente Externo”. Depois de ter abordado o “Ambiente Externo” e o “Planeamento da Defesa – Fluídez” na primeira parte, avança agora para “Tendências, Cenários e Planeamento de Defesa” e conclui este trabalho «…Com a firme noção de que a Transformação da Segurança e Defesa é um processo contínuo de desenvolvimento, que deve envolver os três ramos, e respetivas decisões políticas».

Tendências, Cenários e Planeamento de Defesa
Considerando o contexto das tendências e face aos 4 cenários desenvolvidos evidenciam-se as linhas de ação seguintes:

• A interação entre ONU, NATO e UE requer, no espetro da Defesa e Segurança, maior convergência e sincronização. Neste sentido, reconhece-se que se devem continuar a otimizar os conceitos de padronização e interoperabilidade no âmbito da edificação de capacidades, com a finalidade de obter processos céleres de integração e complementaridade na geração de forças, essencialmente na organização internacional NATO, da qual somos membros fundadores.

• Materialização de um nível de ambição nacional que contribua para o emprego subsidiário nacional, em Operações conjuntas do tipo SJO, com as Organizações internacionais de que fazemos parte. Significa que os Ramos devem ajustar respetivos sistemas de força ao nível de ambição orientando o esforço de Defesa para a participação em operações do tipo SJO. Este ajustamento é essencial para obter credibilidade da Força, através da certificação de critérios(10) padronizados na Aliança. Considera-se que a defesa da República Portuguesa num contexto cooperativo de Defesa e Segurança é acautelado com a materialização do nível de ambição descrito.

• O dilema da escassez de recursos e a necessidade de investimento tecnológico.
Identifica-se um dinamismo tecnológico comum em todos os cenários, suscetível de acarretar uma complexidade acrescida no planeamento de defesa, e para o qual a definição de Capacidade(11) veio trazer uma mudança do paradigma, porquanto nos solicita um pensar para além do material, e nos permite, concomitantemente por meio do esforço imprescindível de interoperabilidade e sincronização, desenvolver por períodos de tempo cada vez mais curtos, novos sistemas de armas. Logo o princípio da SUSTENTABILIDADE (i.e., Operação e Manutenção) no planeamento de defesa tem que ser assegurado para evitar a descontinuidade ou a implosão de sistemas que, por falta de viabilidade custo-efeito, se tornam obsoletos, ou impossíveis de justificar a sua manutenção; ou porque bastas vezes na sofreguidão de se obter, exclusivamente, o vetor de desenvolvimento de material (i.e. aquisição de um novo sistema de armas), não se acautelam as alterações dos processos logísticos associados que, várias vezes, se apresentam como o estabelecimento de contrato de serviços adicionais a entidades estrangeiras, para os quais a defesa dos interesses da Fazenda Nacional não se prefigurou de forma clara.
A exigência da PRECISÃO na conflitualidade atual e futura; o ímpeto dos Requisitos operacionais urgentes (imperiosas necessidades das campanhas, modo de vida em sociedade): originam um encurtamento dos ciclos de vida dos produtos e correspondentes tecnologias, criando oportunidades, e, por isso, novos desafios tecnológicos. Logo, mais INOVAÇÃO.

• A tipologia dos conflitos ocorre predominantemente em ambientes urbanos, e entre populações.
O desenvolvimento estrutural, operacional e genético das nossas Forças Armadas deve privilegiar as Capacidades de C4ISR(12) ;
Deve o desenvolvimento destas Capacidades ser devidamente enquadrado por doutrina e vontade de emprego da Força, permitindo-nos adquirir relevantes mais valias no patamar Táctico, Operacional e com reflexos significativos no patamar Estratégico e Político. Nas operações correntes e futuras o empenhamento efectivo de Forças, como já mencionado, requer precisão. Na sua génese está a informação (i.e., conhecimento) que, no âmbito da conflitualidade actual não está associada em exclusivo à vertente militar. “A guerra no meio populacional e urbano sustenta-se na Informação e não no poder de fogo e a Informação de que falamos não é unicamente militar ou política.“(13)
Do ponto de vista da natureza dos recursos humanos, as nossas Forças, o nosso Soldado possui características inatas que com o devido treino lhe permitem conduzir operações de Vigilância, Aquisição de Alvos e Reconhecimento, as quais contribuem de forma significativa para o sucesso das Operações(14). A constituição de Forças orientadas para estas missões traduz uma organização com menor efectivo, utilizam o efeito das armas combinadas e inserem-se no ambiente Conjunto, no patamar Operacional e Táctico da Guerra. A Utilidade da Força aumenta porquanto a natureza e produto operacional destas Forças contribui para a superioridade de informação e do ciclo da decisão.
A acção de Comando destas Unidades requer uma adequada descentralização da decisão, proporcionando livre iniciativa até aos mais pequenos escalões, com base num claro entendimento da Intenção do Comandante (i.e., Comando-Missão (15) ). Actuar decisivamente dentro da estrutura referida é a finalidade.
Quanto à vertente de recursos materiais, a menor estrutura destas Forças reforçará a integração logística no Teatro de Operações pretendido.
As Operações de Informação (“Information Operations“) constituem hoje uma área de esforço e a natureza destas forças concorre para esse objectivo.
A dimensão tecnológica é abrangente ao C4ISR, mas não determinante, porquanto as Operações correntes na OTAN são vistas sob uma perspectiva Conjunta. Todavia, adquirir apropriada dimensão tecnológica constitui um multiplicador de de potencial e oportunidades.

Admitimos, assim, ter identificado eventuais prioridades a considerar de acordo com as tendências e cenários desenvolvidos. Pensar para além do material, sustentados no conceito de planeamento baseado em capacidades, alavancando-o financeiramente com uma lei de programação militar que privilegie a edificação de capacidades (i.e., quiçá prioritariamente C4ISR) de forma plurianual, em convergência com o nível de ambição determinado, é o desafio.

Assegurar com o recurso a ferramentas de apoio à decisão (i.e., Sistema integrado de gestão, ou outras ferramentas de apoio à decisão) a adequabilidade, exequibilidade e coerência da edificação de capacidades, para que Portugal exerça judiciosamente, o que ainda lhe compete nas suas responsabilidades de soberania.

A finalidade também passa pela obtenção de credibilidade para, reforçar o nosso posicionamento, e confiança, no âmbito de uma UE, desejavelmente mais forte, bem como no seio das outras Organizações Internacionais de que Portugal faz parte.

Esta credibilidade de que falamos, obviamente também se relaciona com o montante de investimento na defesa. Os valores de execução orçamental, disponibilizados pela base de dados do Portugal contemporâneo, designado de PORDATA(16) , com ênfase no intervalo de anos compreendido entre 1996 e 2010, indiciam o seguinte:

• O total da execução orçamental da administração pública, defesa nacional, segurança e ordem públicas, quando somadas perfazem um valor total 46.700 milhões de euros, valor este inferior quando comparado com o total da despesa de cada uma das seguintes funções do Estado: Educação, Saúde ou Segurança e acções sociais.

• As únicas inflexões de crescimento de despesa registam-se na administração pública e na defesa nacional.

• A menor despesa anual média, excluindo o ano de 2010, entre a administração pública, defesa nacional, segurança e ordem públicas, situa-se na Defesa Nacional com um valor médio anual de 1.687 milhões de euros, correspondendo a 1,05 % do PIB nacional, considerando um PIB a preços constantes de 160.000 milhões de euros(17) .

Assim, entende-se que ao decidir sobre a sistema de forças, a diminuição/aumento de fragatas da marinha, brigadas da Marinha, do Exército, esquadras da Força Aérea, sistemas de autoridade marítima, aérea, planeamento civil de emergência, arquitecturas comuns de comunicações, meios e sistemas de apoio a acidentes e catástrofes do MDN e MAI, seja qual for a decisão, ela deseja-se de natureza política, interministerial e no quadro suprapartidário. As Forças Armadas subordinam-se ao poder político, embora não sejam submissas ao mesmo, fornecendo, por isso mesmo, informação e bases opcionais que habilitem o poder político a refletir e decidir sobre o risco que lhe interessa assumir no curto, médio e longo prazo.

Há por isso que estar consciente que a vontade para perceber os desafios que hoje temos que enfrentar para ganhar o amanhã – REGENERAÇÃO HOJE, PARA MODERNIZAR AMANHÃ – devem integrar um plano de comunicação estratégica, imbuído de uma finalidade pedagógica contínua, que permita aos responsáveis pela Defesa e Segurança um posicionamento coerente e sustentável com o nível de ambição nacional que venha a ser determinado. Suscitar uma disrupção de mentalidades, para uma mudança de paradigma ao nível DA FLUIDEZ do planeamento de defesa e segurança é necessário, muito podendo contribuir o dinamismo tecnológico em que vivemos no século XXI : o factor da INOVAÇÃO.

Da Inovação
A Estratégia nacional para o desenvolvimento da Base Tecnológica Industrial de Defesa Nacional(18) preconiza que a sua implementação se materialize através de um “processo aberto, próximo, flexível, dinâmico e continuado, preparado para acolher futuras actualizações e aperfeiçoamentos que decorram da sua implementação e natural evolução das variáveis que a enformam e condicionam. Para o efeito revela-se imprescindível a eficaz a intervenção e articulação das entidades com responsabilidade nas áreas da defesa, segurança, economia, inovação, ciência e tecnologia”.

Parece-nos que está por prover, de acordo com os interesses nacionais, o desejável alinhamento das prioridades da European Defense Agency (EDA) e da NATO. Identificados os denominadores comuns por capacidades eles sugerem-nos, eventualmente, a identificação de projetos de inovação para as seguintes áreas de capacidade: Comando, Controlo e Comunicações (C3)(19) ; Informações Vigilância e Reconhecimento (IVR)(20) ; Sobrevivência e Proteção(SPF)(21).
A simulação constitui um dos domínios que envolve as capacidades descritas, por se constituir como um elemento indispensável para permitir uma maior redução nos custos do treino operacional, em simultâneo, com uma maior exigência na certificação dos critérios de treino, exigido no cumprimento das missões correntes e futuras. Alimentar as necessidades de treino operacional com menos encargos, e maior eficácia, é DECISIVO.

Com base na estratégia da desenvolvimento da base industrial de defesa, e após recomendação do foco estratégico para a investigação, inovação e desenvolvimento na defesa, importa refletir sobre a arquitetura dos princípios e dos conceitos que devem estruturar a obtenção de uma Investigação, Inovação e Desenvolvimento eficaz e realista nos domínios da Defesa e Segurança.

Dos princípios:

Iniciativa – Esbatem-se as fronteiras entre a Defesa e Segurança. (i.e., Lei de Defesa Nacional, Novo Conceito estratégico da NATO – 400/3) o que torna o espetro do conflito mais complexo, propiciando o aparecimento de diferentes atores. A EDIFICAÇÃO DE CAPACIDADES requer o desenvolvimento de mais e melhores SINERGIAS com instituições e entidades até aqui não consideradas.

Criatividade – porque a escassez de recursos a isso obriga, e as sinergias criadas, desejavelmente, o permitem. Esforço de padronização e interoperabilidade – partilha de conhecimento, abre novas perspectivas.

Inovação – Escala, Global e Local (Glocal).A exigência da PRECISÃO na campanha; impelidos pelo encurtamento dos ciclos de vida dos produtos e correspondentes tecnologias; sustentados num Sistema Nacional de Inovação, deparamo-nos com um surto de oportunidades emergentes que, se devidamente aproveitadas podem contribuir para aumentar a COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO no país, numa lógica Global.

Dos conceitos:
Hoje, fruto de uma maturidade crescente dos diversos atores que co-habitam os domínios de Defesa e Segurança, reconhece-se o crescente interesse e receptividade das empresas e universidades para, com as Forças Armadas, estabelecer protocolos orientados para o desenvolvimento de projetos de inovação. Esta associação de atores constitui um motor de desenvolvimento para o País, e para as partes envolvidas. Corporiza-se, assim, o conceito de Hélice tripla (i.e., “triple helix“), admitindo que, com este conceito, se inverte a lógica do subsídio-dependência – constituindo uma vantagem competitiva das FFAA, a partilha com as empresas do conhecimento adquirido nos últimos 17 anos no cumprimento de missões de resposta a crises, no seio da NATO e ONU – que tanto tem caracterizado a economia de mercado nacional, sem, todavia, ainda a obtenção dos resultados desejados.

O estado final destes protocolos e os efeitos que neles se prospetivam são os seguintes:

Empresa – Obtém sistemas, produtos de triplo uso(22), de acordo com os requisitos operacionais determinados, evoluindo do protótipo (proof concept), para o sistema certificado em campanha/operações (battle proven) através, por exemplo, de missões internacionais que as FFAA cumprem, no interesse da política externa do Estado.

Universidades – Concretizam projectos de investigação aplicada com evidente Utilidade. Promovem a Gestão do Conhecimento com potenciais proveitos académicos, empresariais, financeiros e outros.

Forças Armadas – Participam e contribuem para o desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa do país, optimizando no curto prazo as capacidades militares identificadas no foco estratégico determinado.

As oportunidades concretizadas não devem impedir a participação das FFAA em diversos projectos I2D lançados por iniciativa de outras Universidades e Empresas internacionais, devendo, incentivar-se essa aproximação, salvaguardando os interesses nacionais e os de confidencialidade, próprios dos domínios da Defesa e Segurança. Como exemplo e áreas mais sensíveis saliento projetos de I2D relacionados com explosivos, biotecnologia, e ciberdefesa.

Como recomendação, permita-se-me enfatizar que entre os 14 domínios de defesa, de acordo com as tendências, incertezas, cenários e linhas de ação propostas, há um espetro de projetos de inovação que se tornam transversais a uma grande diversidade atores e estratégias. Estamos a referir-nos a projetos de robótica, em particular a Sistemas não tripulados, aéreos, sobre-solo, terrestres, e marítimos.

Conclusões
Ao longo deste artigo procurou reconhecer-se que constitui uma oportunidade a revisão, em tempo oportuno, do bloco legislativo da Defesa Nacional(23), e da utilidade de se identificarem – desejavelmente, sem dogmas – possíveis linhas orientadoras no âmbito da Defesa e Segurança que enriqueçam o produto final.
Considera-se que para inserir uma correlação realista-pragmática nos binómios seguintes:

• as relações de confiança obtidas com as organizações internacionais de que fazemos parte e a vontade política do país;

• as tendências estratégicas e tecnológicas consideradas;

• o Sistema de Forças Nacional (SFN) aprovado e os requisitos de Defesa e Segurança priorizados;

• o compromisso entre o que o País pode obter, e a natural ambição/competição entre Ramos;
• se deve considerar, com base nas tendências, incertezas cruciais consideradas, e cenários desenvolvidos, o exercer do esforço no curto prazo, na seguinte linha de ação:

• Materializar de forma coerente, um nível de ambição nacional sustentável, que contribua para o emprego nacional, prioritariamente, em Operações conjuntas do tipo SJO, com as Organizações internacionais de que fazemos parte.

Em síntese, salienta-se que o planeamento de defesa se deve posicionar numa lógica de determinação de áreas de capacidades, conferindo prioridade às seguintes: Comando, Controlo e Comunicações, Informar e Empenhar; Numa lógica de Segurança e Defesa, a necessidade de conferir uma dimensão interministerial (MNE, MDN, MAI, MFin e MEconomia), suprapartidária, e onde o poder político assuma a coerência do nível de ambição com o sistema de forças que se pretende implementar e sustentar.

A tendência nos próximos dezoito anos orienta-nos para cenários onde os desafios de Defesa e Segurança podem ocorrer em resultado do fim de regimes ditatoriais e da interrupção de estabilidades imaturas na Europa (vide Balcãs) e onde a disrupção tecnológica se diferencia pelo desenvolvimento obtido dos sistemas não tripulados. A vantagem competitiva no contexto de Segurança e Defesa, solidária e inteligente que tendencialmente se perfilha, pode vir a integrar acordos multilaterais ou bilaterais; porém, e salvo melhor opinião, ela continua a sustentar-se na dimensão universal que o Soldado de Portugal possui, e, desejavelmente, reforçada por uma dimensão tecnológica que o nosso País desenvolve, no espetro da Investigação, Desenvolvimento e Inovação.

Desenvolver modelos em direcção à paz, estabilidade e desenvolvimento são finalidades para as quais os profissionais da Segurança e Defesa podem e devem concorrer, esperando a correspondente atenção e resposta ditada pela qualidade da decisão política. Com Confiança, Resiliência e Inovação, é possível e desejável, posicionarmo-nos no além – crise.

Com a firme noção de que a Transformação da Segurança e Defesa é um processo contínuo de desenvolvimento, que deve envolver os três ramos, e respetivas decisões políticas, é com humildade e sem qualquer sobranceria que refletimos sobre estes assuntos, no seio de uma União Europeia tendencialmente mais federalista, e de um país milenar à procura de ser, melhor.

Leia aqui a primeira parte deste artigo: O DESAFIO DA DEFESA E SEGURANÇA EM 2030 (I)

Bibliografia:
1. Diretiva Ministerial de Defesa 2010-2013, Abril de 2010.
2. Diretiva Ministerial Orientadora do Ciclo de Planeamento de Defesa Militar, Fevereiro de 2011.
3. EXÉRCITO, Publicação doutrinária, PDE-03 Operações, 2012.
4. NATO, The Alliance Strategic Concept, Novembro de 2010.
5. NATO, Synopsis of the 2011 minimum capability requirements, Novembro de 2011.
6. Plano de Ação Externa, DGPDN/MDN, Maio de 2011, e Janeiro de 2012.
7. Resolução de Conselho de Ministros 35/2010, Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica Industrial de Defesa, de 15 de Abril de 2010
8. SMITH, Rupert, Utility of the Force, First Vintage Books Edition, Fevereiro 2008, 430 pp

Notas:
(11)Entende-se por capacidade a integração e harmonização de vetores de desenvolvimento (Doutrina, Organização, Treino, Liderança, Material, Pessoal, Formação, Infraestruturas e Interoperabilidade) com a finalidade de obter um efeito ou atingir um objectivo;

(12)C4ISR – Comando, Controlo, Comunicações e Computadores, Informações, Vigilância, Reconhecimento;
(13)SMITH, Rupert, Utility of the Force, First Vintage Books Edition, Fevereiro 2008, 430 pp;

(14)A Vigilância e Reconhecimento são aqui abordados sempre num perspectiva conjunta e de armas combinadas;

(15)Publicação doutrinária do Exército, Operações, 2012;

(16) PORDATA

(17) PORDATA

(18)Resolução de Conselho de Ministros 35/2010, Estratégia de Desenvolvimentos da Base Tecnológica Industrial de Defesa, de 15 de Abril de 2010;

(19)C3 – redes táticas, plataformas de comando e controlo, sua interoperabilidade com as demais plataformas e a sua aceitabilidade na NATO; ferramentas de apoio à decisão (i.e Battle management system);
(20)IVR – nas operações correntes, num ambiente operacional de ameaças híbridas constitui esta vertente uma área decisiva para o sucesso das campanhas (i.e. Precisão – Sistemas não tripulados);

(21)SPF – para as operações futuras e operações correntes constituem um nicho de I2D, (i.e. materiais compostos para proteção do Soldado, Ciberdefesa e Cibersegurança, nanotecnologia aplicada à proteção de veículos, tecnologias energéticas, outros);
(22) Triplo uso = interesse militar; interesse não essencialmente militar; obtenção de bens transacionáveis;

(23) Conceito Estratégico de Defesa Nacional, Conceito Estratégico Militar, Missões das Forças Armadas, Sistema de Forças Nacional.