As Forças Armadas Portuguesas vão reduzir os seus efectivos para mínimos históricos, 36.248 militares. O corte nos efectivos em Regime de Contrato e em Regime de Voluntariado, a maioria cabos e soldados, aproxima-se dos 25% em apenas 6 anos.

A nova redução de pessoal militar abrange sobretudo o pessoal em Regime de Voluntariado e de Contrato.

Uma das medidas anunciadas pelo Ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva, para conter o aumento da despesa pública na actual situação de profunda crise em que vivemos, foi a redução de efectivos dos quadros não permanentes das Forças Armadas em 3.000 militares. Há quase um ano, em Março de 2010, Augusto Santos Silva havia anunciado a redução faseada dos Quadros Permanentes, “em cerca de um milhar e igual número de contratados e voluntários“,  afirmando ainda na altura que em 2013 se pretendia atingir um número “na ordem dos 40.000 para os três ramos das Forças Armadas” e que esperava obter assim “uma poupança da ordem dos 90 milhões de euros“.

Os ramos das Forças Armadas têm investido nos últimos anos consideráveis recursos no recrutamento de voluntários para os quadros não permanentes.

No momento em que escrevemos ainda não foram oficialmente referidos os quantitativos por ramo que serão cortados, mas notícias da imprensa referem passar a haver, até 30 de Setembro de 2011, um total máximo de 17.710 militares em Regime de Voluntariado e em Regime de Contrato.
Até agora o número máximo autorizado de militares nestes regimes era o definido pelo Decreto Regulamentar 12/2009 de 17 de Julho que referia:
“…Os quantitativos máximos de militares afectos e em preparação para o regime de contrato (RC) e de voluntariado (RV), em 2009 e 2010, na Marinha, no Exército e na Força Aérea, são os constantes do quadro anexo…“:

Os actuais efectivos de pessoal RC e RV não podiam exceder os 22.310

Parece assim que a redução efectiva será superior a 3.000 (da ordem dos 4.600) uma vez que os ramos, ou alguns deles, já estavam abaixo do número máximo autorizado.
Note-se ainda a título de comparação que em 2004, ano em que terminou o Serviço Efectivo Normal (Serviço Militar Obrigatório), estes efectivos foram pela primeira vez definidos por Decreto Regulamentar, e o quadro análogo era o seguinte:

Em 2004 quando terminou o serviço obrigatório foram definidos efectivos máximos de pessoal em RV e RC.

Assim a confirmarem-se os números agora divulgados (17.700), desde o fim do SEN os efectivos em RC e RV para os 3 ramos das Forças Armadas Portuguesas já foram reduzidos em 5.926, o que corresponde a um corte de quase 25% em apenas 6 anos.
Por outro lado em termos de Quadros Permanentes, os efectivos autorizados serão reduzidos até 2013 para 18.538. Ou seja, se não houver mais reduções entretanto, em 2013 as Forças Armadas Portuguesas (Marinha, Exército e Força Aérea) serão compostas por um máximo de 36.248 militares.

Até 2013 os efectivos dos Quadros Permanentes dos três Ramos das Forças Armadas já estão definidos.

Muitas reflexões se podem e devem fazer perante estes dados. Sendo certo que no discurso oficial as missões continuarão a ser todas cumpridas, parece evidente que não havendo alterações nos documentos oficiais que definem as capacidades militares nacionais e o nível de ambição que está aprovado, a continuada redução dos efectivos conjugada com a redução dos orçamentos, só pode na realidade conduzir a cada vez menores capacidades militares.

Enquanto muitas unidades militares se vão esvaziando, as missões expedicionárias sucedem-se e as internas mantêm-se ou aumentam.

Marinha, Exército e Força Aérea continuam  todos os dias a cumprir missões dentro e fora de Portugal, umas mais noticiadas do que outras, umas de emergência outras de rotina mas todas importantes. É da natureza das coisas nos tempos de hoje que os erros, os falhanços, as polémicas, tenham mais relevância pública do que os sucessos. Uma avaria  rotineira no “Tridente” ocupa primeiras páginas de jornais “de referência” com mais facilidade do que o salvamento de um náufrago em alto mar, de noite, a centenas de quilómetros da costa, com risco para quem o faz.

A redução dos efectivos militares ocupa ainda menos espaço e destaque que qualquer um destes factos.

Paulatinamente, sem ninguém afirmar claramente o contrário, vai-se passando a ideia para a opinião pública, para quem paga impostos, que é possível fazer exactamente o mesmo com muito menos pessoas. Será mesmo possível? Ou deve-se assumir que alguma coisa vai mesmo ficar por fazer?

Ainda somos capazes de cumprir o que está definido e aprovado como sendo o "nível de ambição" das Forças Armadas Portuguesas ou devemos, humildemente, dizer que não é possivel fazer o mesmo com menos pessoal?