Foi publicada hoje – 27JUL2017 – em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2017, que dá mais um passo em direcção ao fim de vida dos Lockheed C-130 H e H-30 Hercules na Força Aérea Portuguesa e à aquisição de um avião de transporte novo, o KC-390 da Embraer.

O KC-390 no Dia da Força Aérea Portuguesa em Castelo Branco (Foto Força Aérea Portuguesa)

Portugal parece assim cada vez mais vir a ser o primeiro país estrangeiro a adquirir este novo avião militar da Embraer do qual há neste momento dois protótipos a voar e que a Força Aérea Brasileira deverá receber a primeira unidade ainda no próximo ano. Segundo declarações de Gastão Silva da Embraer durante o salão aeronáutico de Le Bourget este ano (junho 2017), a FAB encomendou 28 destes aparelhos, deverá receber o primeiro e o segundo KC-390 em 2018 e um terceiro em 2019, ano em que se espera o avião receba a certificação “final military capability“.

Segundo a Resolução do Conselho de Ministros de 8JUN2017, publicada em 27JUL2017 no Diário da República o «KC -390 cumpre com as características técnicas apresentadas pelo fabricante, cumprindo com os requisitos operacionais e logísticos definidos pela própria Força Aérea» (Foto Força Aérea Portuguesa)

Um dos dois protótipos KC-390 actualmente existentes esteve em Portugal por ocasião do Dia da Força Aérea Portuguesa no âmbito de um programa mundial de apresentações públicas que o levou a mais países, como França e Suécia na Europa, Egipto em África, Malásia na Ásia e ainda na Oceania à Austrália e Nova Zelândia.

Este “Programa KC-390” iniciou-se em 2010 no nosso país, há uma importante vertente económica nacional porque alguns componentes da aeronave são fabricados em Portugal, e o Estado Português decidiu em 2012 investir em tranches anuais 30 milhões de euros em apoios ao projecto, valor aumentado para 38 milhões em 2015.
Em 2016 e 2017 por exemplo, foi autorizado o pagamento de, respectivamente, 16 700 000,00€ e 4 140 000,00€.

O C-130 está ao serviço da Força Aérea Portuguesa desde 1977. A multiplicidade de missões desempenhadas é enorme podendo agrupar-se em: transporte aéreo tático; transporte aéreo geral; patrulhamento marítimo; busca e salvamento. Destacamentos C-130 da FAP operaram nos cenários de guerra mais exigentes da actualidade do Afeganistão ao Mali, passando por missões em praticamente todo o mundo.

Hoje, a resolução do Conselho de Ministros 109/2017, faz um resumo de alguns aspectos deste projecto e, em síntese:
«…Considerando a Força Aérea que o «KC -390 cumpre com as características técnicas apresentadas pelo fabricante, cumprindo com os requisitos operacionais e logísticos definidos pela própria Força Aérea», assume -se que a mesma possa vir a substituir a aeronave C -130H, apresentando-se apta para o cumprimento das missões que lhe estão confiadas. Por outro lado, o processo de certificação atualmente a decorrer, genericamente de acordo com o cronograma inicialmente previsto e que deverá terminar no final de 2017, tem vindo a dar garantias adicionais relativamente ao cumprimento dos requisitos e características técnicas do KC -390. É pois chegado o momento do Governo de Portugal aprofundar as negociações com a Embraer, tendo em vista a aquisição de aeronaves KC -390 e um simulador de voo, a respetiva sustentação logística, com as configurações e especificações técnicas, operacionais e logísticas, definidas pela Força Aérea. Assim, reforçam -se as atuais capacidades de transporte aéreo, de busca e salvamento, evacuações sanitárias e apoio a cidadãos nacionais, nomeadamente entre o Continente e os Arquipélagos. Incluem-se também as capacidades adicionais de reabastecimento em voo e de combate a incêndios florestais, o que possibilita que Portugal disponha de aeronaves com funções de duplo uso (civil e militar), que respondem a necessidades permanentes do país…»
Determina :
«Na sequência da participação portuguesa no programa concertado de desenvolvimento e produção da aeronave militar de transporte estratégico KC-390, autorizar o início das negociações, designadamente, com a Embraer, S. A., em princípio… …tendo em vista a aquisição pelo Estado Português até cinco aeronaves KC-390, com opção de mais uma, a respetiva sustentação logística e um simulador de voo (fullflight simulator CAT D), para instalação e operação em território nacional… …com o objetivo de se atingir a Capacidade Operacional Inicial (Initial Operational Capability — IOC) até ao final de 2021… …Fazer um levantamento e análise dos preços praticados na aquisição de aeronaves de dimensão semelhante, nomeadamente através da avaliação dos preços efetivos de aquisição em países europeus, de modo a garantir que o preço praticado está abaixo ou em linha com os preços praticados nesses países… …o Ministro da Defesa Nacional avalie a suspensão da modernização das atuais aeronaves C-130H… … devendo as verbas previstas para a modernização garantir a sustentação destas aeronaves até ser atingida a Capacidade Operacional Final do KC-390 e a execução de outras capacidades da Força Aérea, previstas na Lei de Programação Militar…»

Estamos assim mais perto de ver ver os C-130 deixar o serviço activo na Força Aérea Portuguesa e a depositar a capacidade de transporte táctico nos existentes EADS C-295M e nos KC-390, devendo este primeiro cargueiro militar fabricado pela Embraer, garantir também a capacidade de transporte aéreo estratégico e o lançamento em pára-quedas de cargas e pessoal, capacidades estas ligadas ao pára-quedismo que em Portugal ainda carecem de avaliação.

A escolha política dos três últimos governos, com os Primeiros-Ministros José Sócrates, Passos Coelho e António Costa, aparentemente sustentada em parecer militar, é claramente a opção pelo novo avião de origem brasileira. Só podemos desejar que o avião se venha a revelar bom e satisfaça as necessidades das Forças Armadas e de Portugal.

Estaremos a assistir ao fim de uma época? Só podemos desejar que o futuro avião se venha a revelar bom e satisfaça as necessidades das Forças Armadas e de Portugal.

Se for adquirido este será o primeiro avião militar a jacto da Força Aérea Portuguesa que terá como missão garantir o transporte aéreo táctico – lançamento de pára-quedistas e cargas. A adaptação a este avião pode significar alterações no tipo de material usado nestas missões (pára-quedas).

Leia aqui mais sobre o KC-390

APRESENTADO O KC-390
KC-390: A NOVA APOSTA DA EMBRAER