A situação actual na Guiné-Bissau e o envolvimento militar português no processo politico-diplomático que está em curso neste momento, pode servir para várias e interessantes análises. Trata-se antes de mais da prova evidente que o governo português considera o instrumento militar uma das ferramentas da sua política externa. Assim deve ser, mas será que a retórica política pode ser suportada pela força militar?

As fragatas da classe "Vasco da Gama" e os helicópteros embarcados são "peça fundamental" neste tipo de operações num país como a Guiné-Bissau (Foto Esquadrilha de Helicópteros de Marinha).

Convém por isso ter uma noção de que capacidades militares serão necessárias para as intervenções que podem estar em causa. Quando se ouvem as duras declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros português, anunciando antecipadamente a activação de meios militares nacionais podem ficar dúvidas se:
– Estamos perante uma operação de evacuação de não combatentes, sem oposição no terreno?
– Ou vamos “entrar em força” para resgatar quem quiser sair da Guiné?
– Ou ainda, se a nossa força será a guarda avançada de uma força multinacional de estabilização que ficaria anos no país?
E isto porque as referidas declarações evoluíram rapidamente para ameaças de intervenção internacional, via CPLP/CEDEAO/Nações Unidas, tendo em vista repor a legalidade democrática no país, havendo mesmo uma declaração da CPLP nesse sentido (14ABR12), o que não foi seguido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (até 21ABR12).
Ao mesmo tempo, o Ministro da Defesa Nacional, mais comedido, também anunciou a preparação de uma força para rumar a sul, descartando qualquer intervenção militar (ponto 1. do comunicado de 13ABR12), mas apenas medidas destinadas a salvaguardar vidas nacionais e estrangeiras (ponto 3. do mesmo comunicado). Mesmo que à data destas declarações não houvesse conhecimento de qualquer português ou estrangeiro maltratado na Guiné-Bissau. Houve é certo momentos de tensão com jornalistas da RTP em Bissau no dia 13ABR12, e também com um outro jornalista guineense, António Aly Silva, que chegou a estar preso umas horas, o que apesar de tudo não impediu posteriormente o trabalho diário sem problemas de monta, dando estes profissionais e vários outros, por exemplo a Agência Lusa, preciosas informações sobre o evoluir da situação.

No espaço de horas meios da Força de Reacção Imediata chegaram à Ilha do Sal (na foto - 16/17ABR12 - um Hércules C-130 da Esquadra 501 e um P-3 Cup + da Esquadra 601). O apoio da República de Cabo Verde na resolução dos problemas internos na Guiné-Bissau tem sido uma constante.

É no entanto sabido que tudo se pode alterar no espaço de horas, logo, sendo muito discutível qual o interesse de anunciar publicamente a activação da FRI pelo impacto que previsivelmente teria no terreno (e teve) – onde não é certo que se perceba bem a diferença entre intervenção militar, força de interposição ou evacuação de não combatentes! – e ainda pelo riscos potenciais a que sujeitam os nossos nacionais na Guiné-Bissau, parece-nos que o recurso à FRI foi mais do que justificado. Pode até ser levantada a questão da data tardia em que tal foi feito, depois do golpe, quando, “….toda a gente sabia na cidade que um golpe militar estava em marcha…” (palavras do correspondente da RTP em Bissau, Fernando Teixeira Gomes, no dia 13ABR2012). Mas isso a seu tempo se saberá e que fique claro, achamos muito bem o envio da FRI como achamos ser da mais elementar justiça apoiar a normalização da Guiné-Bissau se isso nos for pedido e se Portugal puder ajudar.
As declarações dos dirigentes políticos portugueses fazem supor à opinião pública nacional e internacional, nomeadamente nos PALOP’s, que há a intenção de usar o instrumento militar se e quando tal for necessário. Isto é muito sensível na Guiné-Bissau por motivos óbvios, em Angola porque está muito envolvida por via da sua missão no terreno a MISSANG e todas as circunstâncias que a rodeiam, e em Cabo Verde não só por razões históricas mas também de proximidade geográfica o que transforma este país numa plataforma (quase) imprescindível para operações no continente.

1998, última operação portuguesa de vulto na Guiné-Bissau: heliporto no mínimo "pouco vulgar", o porto da capital guineense.

Objectivos exequíveis
“Falar grosso” nas relações internacionais pressupõe que há real capacidade de intervenção, sob risco de se cair no ridículo ou num desaire. Há muitos casos na história em que agir militarmente de forma precipitada deu mau resultado.
Sendo assim a primeira coisa que se espera do poder político é uma definição clara dos objectivos para a força militar. Nesta altura em que estamos já passou o tempo dos governos terem colocado à disposição das Forças Armadas os meios adequados para este tipo de operação. Agora que a força está em marcha, espera-se apenas que os tais objectivos sejam exequíveis. Os militares têm tendência para cumprir mesmo que os meios faltem – e na nossa modesta opinião ainda bem que assim é! – mas espera-se algum discernimento de quem manda marchar!
É sabido que cada país faz a guerra com o que tem e equipamentos pouco sofisticados não significam necessariamente a derrota, nem o uso das mais modernas tecnologias garantem por si só a vitória. Exemplos desta realidade há muitos e as Forças Armadas Portuguesas também sabem bem isto. Quer na guerra quer na paz, já foram muitas vezes empenhadas em operações com sucesso e quase e sempre com muitas lacunas materiais. Claro que quando falta o material e o treino, aumentam os sacrifícios pessoais e muitas vezes as baixas.
Neste caso da Guiné-Bissau os meios em presença – e não vamos aqui entrar em detalhes sobre quais são exactamente – são modestos. Certamente suficientes para retirar umas centenas de portugueses do país se não houver oposição armada ou se ela for pouco significativa. Claramente insuficiente se a oposição no terreno for violenta. E neste caso, qual a solução? Portugal tem capacidade militar para “entrar em força” e estabilizar a situação? É no mínimo muito duvidoso e pior se as Forças Armadas da Guiné-Bissau estiverem unidas contra “o invasor”.
No entanto a avaliar por aquilo que vai sendo dito e publicado parece que se julga o contrário. Uma boa dose de bom senso pode estar a fazer falta em várias latitudes.
Acresce a questão dos custos financeiros, ao que voltaremos no final deste artigo.

Timor-Leste 1999
É aqui que nos ocorre um termo de comparação que poderá “abrir os olhos” a muita gente pouco familiarizada com emprego de forças: a ocupação de Díli (e depois outras localidades) pela INTERFET (Força Internacional para Timor-Leste) em 1999. É uma operação pouco estudada por cá, talvez por algum preconceito anti-australiano que sempre reinou em muitos meios políticos e militares nacionais (com alguma razão, diga-se!), mas que ilustra bem o volume e tipologia de forças empregues para se ter sucesso.
Temos bem a noção que há muitas diferenças entre ambas as situações, desde o ambiente político e diplomático envolvente, às dimensões demográficas e geográficas das cidades, passando pelas forças em presença no terreno e muitas outras. Mas no essencial, lendo-se o que vamos transcrever, percebe-se bem o que é uma operação deste tipo quando se “entra para ganhar”.
Atente-se assim neste pequeno texto em inglês transcrito do documento “RAISE, TRAIN AND SUSTAIN”, publicado em 2010 pela Australian Military History Publications, sendo este excerto do artigo “Deploying and Sustaining INTERFET in East Timor in 1999” de David Horner (os sublinhados são nossos).

Um helicóptero Sea King da Marinha australiana descarrega combustível no aeroporto de Komoro / Dili. Foto Ministério da Defesa da Austrália.

M-113 australiano desembarca junto a Suai (130 km a sudoeste de Díli) a partir do HMAS Balikpapan ( L-126 ). Foto Ministério da Defesa da Austrália.

«…On 18 September 1999 an Australian naval task group consisting of the Australian frigates “Adelaide” and “Anzac”, the heavy landing ship “Tobruk”, the landing craft “Balikpapan”, “Brunei” and “Labuan”, the supply ship “Success”, the New Zealand frigate “Te Kaha”, and the British frigate “Glasgow” sailed from Darwin harbour. At dawn on 20 September “Anzac” and “Success” joined the frigate “Darwin”, already stationed off the coast of East Timor, to patrol the waters off the capital, Dili, and secure the harbour. Then, at 7 am, five RAAF C-130 transport aircraft landed at Dili’s Komoro airfield carrying Australian and New Zealand Special Air Service (SAS) troopers and the leading elements of Headquarters 3rd Brigade who secured the airport and established contact with elements of the Indonesian Armed Forces (TNI) to ensure their cooperation. A British Ghurkha company was also among the early group of soldiers. So the first troops of the multinational force known as the International Force East Timor, or INTERFET, arrived in East Timor.
Flying direct from Townsville, more aircraft landed with the infantrymen of the 2nd Battalion, the Royal Australian Regiment (2 RAR), who began securing the port of Dili for the arrival of Australian ships. Two M113 armoured personnel carriers from the Townsville-based B Squadron 3/4 Cavalry Regiment, flown in by C-130s, provided valuable mobility and fire-support as 2 RAR secured the air and sea ‘points of entry’. By the end of the day C-130s from Australia, the United States, Britain and New Zealand had flown 33 sorties to deliver 1500 troops.
Next morning, the fast catamaran, “Jervis Bay”, which had left Darwin eleven hours earlier, berthed at Dili wharf and discharged 541 paratroopers from the 3rd Battalion, the Royal Australian Regiment (3 RAR). Anchored one mile offshore, “Tobruk” began transferring the 29 Australian Light Armoured Vehicles (ASLAVs) and troopers of the 2nd Cavalry Regiment to the landing craft which transported them ashore. Meanwhile, twelve S-70 Black Hawk helicopters from the Townsville-based 5th Aviation Regiment flew into Dili from Darwin-a three-and-a-half-hour flight with ships strategically placed in case a helicopter had to undertake an emergency landing. Initially the Black Hawks were to have arrived on the first day, but the INTERFET commander, Major General Peter Cosgrove, delayed their arrival by a day so that the arrival of forces on the first day did not appear ‘too aggressive’. By the end of the second day almost 3000 troops had been deployed. A week later the force had grown to 4300, of whom 3300 were Australians.
By mid-November 1999 Australia’s commitment had reached 5700 in a force strength approaching 11,500. Of these, approximately 9300 were ground forces, 1700 naval forces and 500 in the air component…».

As Forças Armadas Australianas e os seus aliados entraram em Timor-Leste "para ganhar", envolvendo na acção pessoal e material que lhes permitiam enfrentar as ameaças detectadas. Foto Ministério da Defesa da Austrália.

Suspeito de pertencer às milicias pró-indonésias detido. A INTERFET tinha um mandato que lhe permitia levar a cabo a sua missão sem ambiguidades. Foto Ministério da Defesa da Austrália.

Quem paga a factura?
Desconhecemos os custos financeiros deste tipo de operação mas está bem de ver que será elevado. Sobretudo se estiver em causa uma força de estabilização e não uma operação de evacuação com algumas semanas de duração.
Esta questão, que muitos poderão não gostar de abordar, tem interesse quanto a nós porque dele depende a sustentação da força. Uma coisa é uma operação pontual, a dita evacuação, outra é manter tropas e equipamentos, vários anos no terreno.
Atente-se nestes números. Portugal gastará este ano cerca de 50 milhões de euros para manter pouco mais de 500 militares em operações no estrangeiro.
No entanto, a preços da altura, em 2000, só na missão em Timor-Leste Portugal gastou mais de 57 milhões de euros. Ainda em Timor, missão onde nunca empenhamos mais de 800/1.000 efectivos e isto apenas nos primeiros anos, gastamos até 2004, quase 200 milhões de euros. E é bom lembrar que embora os efectivos em presença fossem relativamente elevados (para os nossos padrões), os meios materiais eram relativamente simples e pouco dispendiosos, não havendo por exemplo viaturas blindadas e apenas no início ali mantivemos um pequeno destacamento com 4 (e depois 3) helicópteros AL III. Nada que se comparasse com o “hardware” australiano…

Se houvesse portugueses em perigo iminente a acção teria que ocorrer em horas mesmo suportanto riscos acrescidos.

Força internacional para a Guiné-Bissau
A lição aprendida aqui, quanto a nós, é sobretudo uma: se quisermos ajudar a estabilizar a Guiné-Bissau, a primeira coisa a fazer é ajudar a garantir a constituição de uma força militar multinacional suficiente em volume de efectivos e equipamento, credível em termos de treino, sustentável em termos de orçamento e com um mandato internacional claro.
Não estando em causa vidas de portugueses no imediato – aí não se discutiriam detalhes, deveria chegar-se ao terreno em horas e com as condições possíveis, mesmo com riscos acrescidos – devemos avançar seguindo os padrões (NATO) que bem conhecemos,  aliados fiáveis e não numa qualquer outra modalidade.

Deixamos propositadamente para o fim mais uma questão, talvez incómoda, da máxima relevância: e quem manda? O país que liderar a força internacional será também certamente o maior contribuinte quer em pessoal e meios quer no esforço financeiro. Independentemente dos aspectos políticos inerentes – e não são poucos, das ligações à Guiné-Bissau à capacidade para reunir apoios internacionais, trazer mais países para o terreno – quem tem os meios militares e o potencial humano capazes de efectuar o comando e controlo deste tipo de força?

Mais uma vez o exemplo da INTERFET nos mostra que a Austrália congregou países da região e alguns com meios e efectivos volumosos como a Nova Zelândia, mas também da Europa (França, Itália, Reino Unido e outros) e das Américas como o Brasil, EUA e Canadá, num total de 22 países.

Portugal – com o apoio claro de Angola o único país que já tem algumas forças no terreno e também do Brasil que também suscitou a questão no Conselho de Segurança e cuja embaixadora chegou a afirmar que em semanas uma força poderia estar no terreno (20ABR12) – tem forçado o processo politico-diplomático e teria capacidade para liderar no campo estritamente militar se houvesse uma grande conjugação de esforços e um forte empenhamento de todos os actores internos. Mas para sermos realistas não nos devemos no entanto esquecer que fomos a “potência colonial”, temos vindo a desinvestir nas missões ONU (mantemos a GNR em Timor-Leste mas vamos retirar do Líbano) e NATO (mantemos o Afeganistão, reduzimos no Kosovo e estivemos ausentes da missão na Líbia), mantemos presença muito limitada no tempo nas operações da União Europeia no Índico e simbólica na EUTM – Somália.

Teremos a arte de conjugar mais vontades que aquelas da CPLP para ajudar a pagar o preço de estabilizar a Guiné-Bissau? Ou haverá países melhor colocados para o fazer devendo Portugal assumir um papel mais discreto?

A INTERFET, liderada pela Austrália (sem Portugal no terreno antiga potência colonial) congregou muitos países de vários continentes para estabilizar Timor-Leste e abrir, em três meses, caminho a uma força das Nações Unidas essa sim onde Portugal teve (e tem!) papel de relevo. Um caminho a seguir? (Foto SGT.W.Guthrie).

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