DIRECTIVAS MINISTERIAIS
Por Miguel Machado • 4 Mai , 2010 • Categoria: 11. IMPRENSA
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Foram publicados em Diário da República, hoje dia 4 de Maio de 2010, dois importantes documentos legais os quais aqui deixamos para consulta dos interessados.
Em síntese, o Ministro a Defesa Nacional, Augusto dos Santos Silva, diz ao que vem!
Em primeiro lugar com a Directiva Ministerial de Defesa 2010 -2013 (Despacho n.º 7769/2010 de 16 Abril) que tem a finalidade de difundir as orientações e prioridades da Política de Defesa Nacional e das Forças Armadas para o quadriénio de 2010 -2013. Caracteriza o ambiente político -estratégico em que Portugal se insere; identifica as orientações e prioridades da Política de Defesa Nacional: e termina com as determinações do Ministro da Defesa Nacional
Segue-se a Directiva Ministerial para a Implementação da Reforma (Despacho n.º 7770/2010 de 16 de Abril) com a finalidade de estabelecer as orientações e prioridades a observar no processo de implementação das reformas resultantes ou subsequentes ao novo enquadramento legislativo. Aqui o MDN refere-se à situação legislativa que encontrou e como quer a sua implementação. Para isso define o seu conceito para a implementação da reforma; objectivos a alcançar; orientações para o planeamento e determinações às entidades que irão implementar a directiva.
Descarregue aqui a Directiva Ministerial de Defesa 2010 -2013 (Despacho n.º 7769/2010 de 16 Abril) e a Directiva Ministerial para a Implementação da Reforma (Despacho n.º 7770/2010 de 16 de Abril)
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