Acaba de ser publicado em Diário de República o Conceito Estratégico de Defesa Nacional 2013 (CEDN) que substitui o anterior, datado de 2003. Aqui ficam ambos os documentos para consulta dos interessados. Deste CEDN sairão, os restantes documentos legais que definirão em concreto que Forças Armadas Portugal irá ter no futuro próximo.

Da introdução do documento retira-se:
«O anterior conceito estratégico de defesa nacional foi aprovado em 2003.
É indiscutível que, na última década, a situação estratégica e o ambiente internacional se alteraram profundamente, com o surgimento de novas, inesperadas e importantes condicionantes.
Por um lado, a crise económico -financeira que se concentrou na Europa, em particular na Zona Euro, abriu uma nova fase de inquietação e incerteza sobre o nosso futuro coletivo.
Por outro lado,
i) A pressão, sem precedentes, dos mercados financeiros revelou as fragilidades decorrentes de uma arquitetura incompleta da União Económica e Monetária;
ii) A emergência de novas grandes potências – quer no espaço euro -asiático quer na América Latina -, bem como a reorientação estratégica dos Estados Unidos da América
(EUA) teve implicações no campo da segurança, na medida em que são dados suscetíveis de alterar os equilíbrios regionais vigentes;
iii) O novo conceito estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aprovado em 2010, bem como o novo Tratado da União Europeia (UE) – o Tratado de Lisboa – implicaram novas exigências em termos da contribuição portuguesa para a garantia da segurança internacional
Acresce que Portugal foi obrigado a recorrer à assistência financeira internacional e a sujeitar -se a severas limitações orçamentais para os próximos anos, com impacto, designadamente, na segurança e defesa nacional.
Nesse contexto, tornou -se imperativa a revisão do conceito estratégico de defesa nacional, como instrumento indispensável para a resposta nacional ao novo ambiente de segurança.
O conceito estratégico de defesa nacional pressupõe uma estratégia nacional, cuja credibilidade seja reconhecida e capaz de mobilizar os portugueses. Parte do princípio de que para a realização dos objetivos da segurança e da defesa nacional concorrem todas as instâncias do Estado e da sociedade.
Nesse sentido, o conceito estratégico de defesa nacional define os aspetos fundamentais da estratégia global a adotar pelo Estado para a consecução dos objetivos da política de segurança e defesa nacional.
Estamos, portanto, a falar de uma visão de conjunto da estratégia nacional, incluindo uma abordagem conceptual sobre os fundamentos que a enquadram e lhe dão coerência: o poder e a vontade; a mobilização de recursos materiais e imateriais».

Descarregue aqui o Conceito estratégico de defesa nacional 2013:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013

Descarregue aqui o Conceito estratégico de defesa nacional 2003:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2003