Impressiona ler este artigo! O coronel Carlos Manuel Gervásio Branco, hoje na situação de Reserva, esteve durante anos ligado à produção legislativa da GNR, sabe bem do que fala, e mostra aqui com clareza e fundamentação o que é o novo Estatuto dos Militares da GNR. Não deixando de assinalar algumas alterações positivas, impressiona depois ver a ligeireza (e a ignorância, mas também a perfídia!) presente neste documento legal. O artigo é extenso, mas acreditem trata-se de autêntico serviço público, expor aquilo que vai reger a vida profissional dos militares da GNR e afectar a própria Instituição. (mais…)

Para quê enunciar um princípio que não existe, deixando cair na imprensa notícias sobre a nomeação de um CEMGFA a mais de um ano de distância? Bem à portuguesa o dito “princípio” é um acordo de cavalheiros que pode sempre ser quebrado, sem o quebrarem…porque não existe! Consoante convém ao governo e ao Presidente da República ouvimos, como agora, falar desse misterioso “princípio”. (mais…)

Foi hoje, 21 de Dezembro de 2016, publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 84/2016, que fixa os efectivos militares para 2017, baseando os números agora aprovados, numa resolução do Conselho de Ministros do governo anterior. Pelo quarto ano consecutivo, Portugal fica, neste aspecto, indiferente às alterações de segurança internacionais e às ameaças que se aproximam da Europa. (mais…)

A eventual criação legal de uma «condição policial» em termos semelhantes à existente «condição militar», é o tema desta reflexão do Coronel Vieira Pereira, na qual alerta para a vantagem, mesmo a necessidade, de se saber exactamente o que está em causa, e as eventuais consequências da medida. (mais…)

O momento actual é extremamente penoso para todos os Comandos mas sobretudo para as famílias enlutadas. Exige-se no entanto mais do que cerrar fileiras, têm que ultrapassar os seus dogmas, mostrar a humildade dos bravos, e continuar. (mais…)

Em Portugal temos tendência para complicar coisas simples e a resposta a esta pergunta em título pode ter várias interpretações, com consequências legais muito diferentes.
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O Estatuto dos Militares da GNR está a ser revisto e vários dos aspectos que irão afectar os seus oficiais – não se sabe ainda em que sentido – têm sido objecto de debate, não só nos canais próprios como mesmo na comunicação social. O Coronel de Infantaria Vieira Pereira, 56 anos de idade, 34 de serviço, reflecte sobre o facto de Forças Armadas e Guarda Nacional Republicana, serem ambas “forças militares”, mas em determinados aspectos serem objecto de uma abordagem muito diferente por parte das respectivas tutelas políticas. (mais…)

O Coronel Carlos Branco aborda o horário de referência aprovado para a GNR, mostrando de forma cristalina  que “esta portaria não teve em conta a realidade concreta da sua aplicação, o que pode inviabilizar uma correcta regulamentação“, que “a sua implementação trará, inevitavelmente, prejuízo para o serviço, o que significa menos segurança para as pessoas e bens” e ainda até que ponto, parecendo o contrário, poderá – e já está a – ser prejudicial para os militares da Guarda.
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Este ano, infelizmente um dos mais fustigados pela tragédia dos incêndios florestais (IF), a discussão na praça pública estendeu-se, de uma forma mais contundente, à questão do regresso da Força Aérea ao combate aos mesmos, tornando-se rapidamente num tópico de relevo quer na agenda política, como na agenda mediática. Contudo, esta discussão, acalorada como as chamas, foi por diversas vezes inquinada com mitos e falsidades, cujas motivações só podemos atribuir a interesses instalados ou ao desconhecimento do enquadramento da questão. Importa, por isso, e com serenidade, fazer um ponto de situação sobre o assunto, em múltiplas vertentes, para uma melhor abordagem ao tema: é unicamente o que nos move com este modesto contributo.
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Curioso é verificar que muitos dos que se insurgem agora contra a situação em que se encontra o guarda Hugo Ernano foram directa ou indirectamente responsáveis pela alteração do regime disciplinar da GNR. Que futuramente não se venham a arrepender do novel “horário de referência” que, tal como a questão disciplinar, também vem afastar os militares da Guarda dos restantes militares e o que hoje pode parecer benéfico, amanhã poderá tornar-se prejudicial, como ficou bem patente na questão disciplinar. (mais…)