Dias antes do aniversário da “Casa-Mãe” das Tropas Paraquedistas Portuguesas – Regimento de Paraquedistas da Brigada de Reação Rápida do Exército – António Sucena do Carmo publica um rigoroso artigo sobre a última atualização à sua heráldica. Mais do que isso, recorda o que tem sido legislado sobre esta matéria para uma unidade em que as vicissitudes da história têm provocado sucessivas alterações na designação e tutela, mantendo-se o fundamental da mística e das capacidades operacionais do soldado pára-quedista, o qual como foi amplamente provado em Angola, Moçambique e Guiné, e nas novas missões expedicionárias, da Bósnia ao Afeganistão, passando pelo Kosovo, Timor, Iraque e Mali, culminando nos dias de hoje com a exemplar actuação dos “seus filhos” na República Centro Africana.

Parada Alferes Paraquedista Mota da Costa, Regimento de Paraquedistas, Tancos. O RParas sucede às: Escola de Tropas Pára-quedistas (2006-2015); Escola de Tropas Aerotransportadas (1994-2006), Base Escola de Tropas Pára-quedistas (1975-1993), Regimento de Caçadores Pára-quedistas (1961-1975) e Batalhão de Caçadores Pára-quedistas (1956-1961). As novas Armas do RParas passaram a ostentar “…circundando o escudo o colar de Membro Honorário da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.»

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS
O REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS celebra este ano, 62 anos de paraquedismo militar organizado, um momento e uma data históricos, referidos à criação oficial do BATALHÃO DE CAÇADORES PARAQUEDISTAS (BCP), instituído em 01 de janeiro de 1956 por força da Portaria nº 15671 de 26DEZ1955 e, em execução do disposto nos artigos 1º e 2º do Decreto nº40395 de 23 de novembro de 1955.
Ao longo destes 62 anos, a unidade mater das TROPAS PARAQUEDISTAS PORTUGUESAS teve várias denominações e modelos de Armas, consoante a sua tutela e respetivos Regulamentos de Heráldica.
Assim, desde o ano de 1956 até 1993, tutelados pela Força Aérea Portuguesa (FAP), a unidade teve as suas Armas e denominações de acordo com os Regulamentos de Heráldica em vigor na Força Aérea Portuguesa:
– BATALHÃO DE CAÇADORES PARAQUEDISTAS (BCP) – 1956/1961;
– REGIMENTO DE CAÇADORES PARAQUEDISTAS (RCP) – 1961/1975;
– BASE ESCOLA DE TROPAS PARAQUEDISTAS (BETP) – 1975/1993.
Para uma melhor compreensão das suas tradições e respetivo percurso histórico, é importante referir que a extinção do RCP, por força do Decreto-Lei nº350 de 5 de julho de 1975, e tendo presente “…a necessidade de reajustamento e organização das tropas paraquedistas face à evolução da situação nacional…”, culminou com a criação, na dependência direta do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, do CORPO DE TROPAS PARAQUEDISTAS (CTP), constituído por:
– Comando e Estado-Maior;
– Base Escola de Tropas Paraquedistas;
– (três) Bases Operacionais de Tropas Paraquedistas (BOTP1/Monsanto; BOTP2/S.Jacinto; BOTP3 (prevista/nunca ativada).
Por força do Decreto-Lei nº17 de 19 de janeiro 1978, o CORPO DE TROPAS PARAQUEDISTAS (CTP) constituiu-se, para todos os efeitos, herdeiro das tradições e do património histórico dos extintos Regimento de Caçadores Paraquedistas (RCP) e Batalhões de Caçadores Paraquedistas nº12 (Bissalanca/Guiné), 21 (Belas/Luanda/Angola), 31 (Beira/Moçambique) e 32 (Nacala/Moçambique).
É com este quadro normativo estabelecido que o CORPO DE TROPAS PARAQUEDISTAS (CTP) é condecorado, em 1985, com o título de MEMBRO-HONORÁRIO DA ORDEM MILITAR DA TORRE E ESPADA DO VALOR, LEALDADE E MÉRITO (DR nº62, 2ªSérie, 15MAR1985).

Porta-de-Armas do Regimento de Paraquedistas em 2018.

A TRANSFERÊNCIA PARA O EXÉRCITO
Por decisão política plasmada no Decreto-Lei nº27 de 5 de fevereiro de 1994, é extinto o CORPO DE TROPAS PARAQUEDISTAS (CTP) da Força Aérea e ativados, no Exército, o COMANDO DAS TROPAS AEROTRANSPORTADAS (CTAT) e a BRIGADA AEROTRANSPORTADA INDEPENDENTE (BAI).
Nesse tempo, integraram o CTAT/BAI o pessoal militar e civil do CTP, o pessoal militar do Exército habilitados com a especialidade de “comandos” e, outro pessoal oriundo das diversas armas e serviços que frequentaram com aproveitamento o Curso de Paraquedismo Militar (175º CPM), ministrado na então BETP, atual REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS (RParas).
Curiosamente, este mesmo diploma (DL nº27/1994 de 5FEV), no seu artigo 2º, 4), estipulava que “…O CTAT é depositário das tradições e património histórico dos extintos CTP e Regimento de Comandos.”,preceito este que nunca foi cumprido, ou seja, o Estandarte Nacional do CTAT, na prática, nunca ostentou as condecorações do extinto Regimento de Comandos.
Consumada a extinção do CTP da Força Aérea e do Regimento de Comandos, tornou-se imperativo a ordenação e atribuição de novas Armas às unidades do CTAT/BAI conforme o Regulamento de Heráldica do Exército (Portaria nº213 de 24 de março de 1987).
É neste âmbito que são ordenadas, entre outras, ao abrigo do artigo 59º da Portaria nº213 de 24 de março de 1987, as Armas do COMANDO DAS TROPAS AEROTRANSPORTADAS (CTAT) aprovadas pelo Despacho nº33/CEME/29JAN1996 e da ESCOLA DE TROPAS AEROTRANSPORTADAS (ETAT) aprovadas pelo Despacho nº34/CEME/29JAN1996, ambas na DHCM/Sec Heráldica, ordenadas pelo major José M.P. da Silva e iluminadas pelo mestre José Colaço.
De acordo com o Regulamento de Heráldica do Exército-RHE e do Decreto-Lei nº27 de 5 de fevereiro de 1994, o modelo das Armas do CTAT ostentava, circundando o escudo, o colar de Membro Honorário da Ordem Militar da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito; o modelo das Armas da ETAT ostentava, por sua vez, pendente do escudo, a medalha de Ouro de Serviços Distintos, condecoração atribuída em 1987 (DR nº292/2ªSérie/21DEZ1987).
Este modelo de Armas da ETAT manteve-se até aos nossos dias, apesar das alterações nas denominações desta unidade paraquedista do Exército:
– ESCOLA DE TROPAS AEROTRANSPORTADAS (ETAT) – 1994/2006;
– ESCOLA DE TROPAS PARAQUEDISTAS (ETP) – 2006/2015;
– REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS (RParas) – 2016.
Em 2006 é extinto o CTAT e, por força do Despacho nº12555/MDN/2006, a ETAT passou a designar-se ESCOLA DE TROPAS PARAQUEDISTAS (ETP).
Perante esta nova realidade, o Despacho nº209/CEME/11NOV2008 determinou o seguinte:
“…Seja instituída a ETP (atual REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS) como herdeira das tradições militares e do património do extinto CTP, de que era depositário o igualmente extinto CTAT.”

Balizado neste quadro legislativo, o Comando do REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS elaborou uma proposta solicitando a respetiva alteração que consistiu, essencialmente, no legítimo direito de ostentar nas suas Armas a ORDEM MILITAR DA TORRE E ESPADA, DO VALOR, LEALDADE E MÉRITO, grau de Membro Honorário.
A Secção de Heráldica/RHHM/DHCM analisou e trabalhou as alterações solicitadas e, por Despacho do CEME de 17 de abril de 2018, exarado na Informação nº02/2018 – DHCM/Sec Heráldica – Procº263.07 de 10ABR2018, o novo modelo das Armas do REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS, ao abrigo do artigo 59 da Portaria nº213 de 24 de março de 1987 (RHE), foi oficialmente aprovado com a seguinte descrição heráldica:

ARMAS DO REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS (RParas)

Armas do REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS, aprovadas por Despacho do CEME de 17ABR2018 (Imagem da Sec Heráldica/DHCM)

ARMAS:
– Escudo de azul, um círculo canelado de prata carregado de um facho de negro aceso de vermelho;
– Elmo militar de prata, forrado de vermelho, a três quartos para a dextra;
– Correia de vermelho, perfilada de ouro;
– Paquife e Virol de azul e de prata;
– Timbre: um Grifo de vermelho, segurando na garra dianteira dextra uma adaga do mesmo;
– Condecoração: circundando o escudo o colar de Membro Honorário da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;

– Divisa: num listel de prata, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, do estilo elzevir: «QUE NVNCA POR VENCIDOS SE CONHEÇAM».
SIMBOLOGIA E ALUSÃO DAS PEÇAS:
– O AZUL do campo representa o espaço tridimensional que a Unidade ensina a dominar.
– O CÍRCULO CANELADO lembra um paraquedas aberto e especifica a qualificação básica dos militares do REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS.
– O FACHO representa a generosidade de ânimo posta na instrução, iluminando com a sua chama os caminhos da sabedoria. Alude ao caráter didático da Unidade.
– O GRIFO, animal fabuloso que reúne as qualidades da águia e do leão – domínio do espaço e bravura respetivamente – sublinha a vocação aeroterrestre do REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS.
– A ADAGA, símbolo da condição militar, materializa a bravura e a capacidade individuais que garantem ao conjunto, o poderio necessário ao estabelecimento e manutenção da justiça e da paz. É representada com a lâmina voltada para baixo, pronta a desferir o golpe que irá aniquilar o inimigo.
– A DIVISA, «QUE NVNCA POR VENCIDOS SE CONHEÇAM» (Lus. VII-71), exprime, mais que um desejo, uma certeza, de que todo o espírito e mística das tropas paraquedistas, transmitidos através da instrução, serão a garantia do cabal cumprimento das missões atribuídas e da determinação posta na sua execução.
OS ESMALTES SIGNIFICAM:
– A PRATA, a riqueza do historial e a pureza dos meios e objetivos;
– O VERMELHO, a energia criadora e a audácia na ação;
– O AZUL, o zelo no cumprimento das missões e a lealdade nas ações da formação;

– O NEGRO, a sabedoria dos que ensinam e a humildade dos que aprendem.
Aqui fica este modesto registo para a história heráldica desta unidade paraquedista do Exército.

O Guião e a restante heráldica das sub-unidades não sofrem alterações, apenas as Armas do Regimento  serão alteradas.

O ESTANDARTE NACIONAL DO REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS

23MAI2017 – O Estandarte Nacional do REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS ostenta as três mais importantes Antigas Ordens Militares, testemunho da tradição secular de que são herdeiras as Ordens Honoríficas Portuguesas: Ordem da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito; Ordem Militar de Cristo e Ordem Militar de Avis. E ainda as condecorações de todas as unidades do Corpo de Tropas Pára-quedistas da Força Aérea Portuguesa, o que inclui também as que este Corpo recebeu das unidades ultramarinas que foram condecoradas em África por feitos em campanha: BCP 12, BCP 21 e BCP 31.

O Estandarte Nacional do REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS ostenta as três mais importantes Antigas Ordens Militares, testemunho da tradição secular de que são herdeiras as Ordens Honoríficas Portuguesas: Ordem da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito; Ordem Militar de Cristo e Ordem Militar de Avis, assim como as mais importantes e prestigiadas medalhas militares: Medalha de Ouro de Valor Militar; Medalha da Cruz de Guerra de 1ªClasse (duas) e Medalha de Ouro de Serviços Distintos.
Além destas condecorações é ainda condecorado com a Medalha de Agradecimento da Cruz Vermelha Portuguesa e com a Medalha de Honra Municipal de Vila Nova da Barquinha.
Todas as condecorações do Estandarte Nacional do REGIMENTO DE PARAQUEDISTAS foram atribuídas a seu tempo, não ostentando nenhuma distinção atribuída mais de três décadas depois de cessada toda a atividade operacional nos três Teatros de Operações Ultramarinos (Angola, Guiné e Moçambique), onde esteve empenhado desde a primeira hora – Março de 1961, Angola – como unidade operacional de escol da Força Aérea Portuguesa, tendo estado entre as últimas forças portuguesas a deixar as antigas parcelas de Portugal ultramarino, em Moçambique, Angola e Timor, em Junho, Novembro e Dezembro de 1975, respectivamente.

ANTÓNIO E. SUCENA DO CARMO