Têm sido publicadas notícias sobre alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas que criam a maior perplexidade a qualquer pessoa minimamente informada sobre a matéria. O que foi veiculado é muito mais bonito e simpático de ouvir do que colocar em prática!

Não será certamente elevando a idade média dos militares e chamando ao serviço pessoal pouco preparado ou desactualizado que se consegue o aumento da capacidade militar nacional.

RESERVA. Comecemos pelo desejo de colocar militares na Reserva a substituir civis que serão, imagina-se, despedidos ou reformados. Mas se já há muitos militares na reserva e na efectividade de serviço, porque é que não há mais?

1. Há voluntários mas não há lugares para eles porque há (e bem!) cotas que não podem ser excedidas, sob pena de termos sectores completamente inoperacionais por incapacidade física ou inadequação funcional. Acresce que, salvo excepções, é bem sabido qual o rendimento efectivo de um militar na Reserva que está no activo… Então se estivesse obrigado, mais problemas para o saturado Hospital das Forças Armadas!

2. Quem passa à Reserva, na esmagadora maioria, atingiu postos elevados: generais, coronéis e tenentes-coronéis nos oficiais, sargentos-mor e sargentos-chefes nos sargentos. Não é fácil encontrar nova colocação para estes postos, aqueles em que há menos vagas. Os civis a “dispensar” são pessoal de categorias profissionais inferiores a estas. Se a intenção é substituir civis, há que ver as categorias correspondentes e as funções. Um destes militares pode ser escriturário, condutor ou fiel de armazém? Um coronel na Reserva pode desempenhar “funções civis” num departamento chefiado por um major?

3. Diz o ministro da Defesa que são poucos os militares na Reserva na efectividade de serviço. É uma opinião, mas dadas as suas idades não se pode pretender que estejam em funções operacionais e de comando e, muito importante (para quem conhece “a tropa”), por uma questão de “antiguidade”: é adequado colocar um militar na Reserva, mais antigo, sob as ordens de um militar no activo, mais moderno ou de posto inferior? E que dirão os jovens, cheios de vontade de progredir na carreira, se tiverem que trabalhar sob as ordens de um pachorrento e desactualizado militar na Reserva?

RESERVISTAS. Os “reservistas” existiram durante uma década no extinto Corpo de Tropas Pára-quedistas da Força Aérea e funcionavam uma semana por ano, para uns 200 jovens, na base do voluntariado e do espírito de corpo desta tropa de élite. Tanto assim era que esta experiência acabou com o fim dos Para-quedistas na Força Aérea (curiosamente também pela mão de um ministro do PSD, como a criação dos quatro meses de tropa).

A nova ideia é um sistema para países que o possam pagar e funciona nos EUA, Reino Unido e outros que dispõem de generosos orçamentos para a Defesa e empregam contingentes significativos em operações, o que origina falta de tropa disponível.

1. Pagar um “rendimento mínimo militar” a desempregados para, quando necessário, os chamar para exercícios ou operações reais durante um período limitado de tempo, é um investimento necessário? Nunca faltaram voluntários para as missões, para quê isto?

2. Se o eventual reservista estiver empregado, é duvidoso que o empregador acate a “requisição militar” e menos ainda que o aceite de volta, sendo natural que preencha o lugar com quem declare logo não querer ser “reservista”.

Sobre RESERVA e RESERVISTAS parece haver muita falta de estudo.

Artigo publicado originalmente no Diário de Noticias de 08JAN2015