O Ministério da Defesa Nacional lançou este mês de Setembro o livro “A Defesa de Portugal / 2015”, obra de carácter marcadamente institucional que permite ao leitor tomar contacto com a visão do governo acerca daquilo que foi o seu mandato nesta área desde 2011, mas também sobre o caminho percorrido pela Defesa Nacional e Forças Armadas desde 1994 nos seus principais aspectos.

Este livro, lançado em período pré-eleitoral, tanto pode ser visto como um justo balanço da acção governativa como artigo de publicidade destinado a encerrar o mandato de um dos dois ministros da Defesa (em 26!) que nos últimos 41 anos cumpriu mais de 4 anos no Restelo(*). Talvez por isso desde 1992 que o MDN não divulgava nada deste género (**), pese embora terem sido feitos alguns balanços parciais pelos próprios titulares (tipo publicação de discursos e entrevistas) quer pelos serviços do ministério para ocasiões específicas, como a divulgação detalhada da Lei de Programação Militar, em 2001 e 2003.

No Operacional temos sido sempre muito críticos pela falta de informação oficial, atempada, sobre os assuntos da Defesa Nacional, a qual nunca chega à opinião pública por via directa, mas através dos filtros de assessores sem nome e dos pouquíssimos jornalistas que prestam atenção a esta temática. O caso dos Anuários Estatísticos da Defesa Nacional é paradigmático, porque depois de anos sem ser divulgado, os dois primeiros desta equipa governamental surgiram no ano transacto (referentes a 2011 e 2012), e daí para cá nada mais viu a luz do dia (***).

Assim, saudamos esta iniciativa do MDN ao divulgar através do “A Defesa de Portugal 2015”, não só o balanço do seu mandato como a comparação estatística referente ao “A Defesa de Portugal 1992”. Independentemente de juízos de valor sobre as muitas medidas que este governo implementou de facto na Defesa Nacional e Forças Armadas (****), a grande maioria das quais são irreversíveis nos próximos anos, a não ser que os ventos da instabilidade grave ou mesmo da guerra a isso obriguem, o livro contém matéria útil para quem se interessa por estas temáticas e quem serve o Estado no sector.

Não vamos analisar o livro em detalhe, deixamos isso aos nossos leitores uma vez que a obra está disponível online – clique aqui – mas não deixamos de fazer algumas observações que nos parecem pertinentes.

Por comparação com uma brochura publicada semanas antes do livro, essa sim muito declarativa mas com pouca substância e que aqui no Operacional comentamos – DEFESA 2020 / MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL – não há dúvida que agora se concretiza com números e gráficos muitas dessas afirmações.

O livro, com 272 páginas, boas fotografias e qualidade gráfica, formato 22x30cm, tem, além da introdução de carácter marcadamente político – por Pedro Passos Coelho e Aguiar-Branco – uma parte genérica sobre a conjuntura internacional e a defesa nacional, seguida da apresentação das responsabilidades dos órgãos de soberania e do Dia da Defesa Nacional, que são informativas, diremos que consensuais na sociedade portuguesa. Segue-se a explicação do que é a organização legal das forças armadas, as competências dos diferentes actores (e organogramas explicativos) e as missões que devem ser capazes de cumprir, em Portugal e no estrangeiro.

A nova e polémica organização da Saúde Militar que ainda não está totalmente implementada, também é referida e explica-se o que deverá ser quando concluída. Segue-se o Ensino e a Formação, nos três ramos, e aqui começam a aparecer alguns dados estatísticos.

Entramos depois nos capítulos dedicados aos ramos das Forças Armadas. Para cada um são referidos os aspectos mais relevantes das suas missões, o nível de ambição – e este pequeno parágrafo é certamente um dos aspectos mais importantes para se avaliar as reais capacidades militares nacionais, quando o comparamos com o que de facto existe – a organização (com organograma explicativo), o dispositivo, as actividades desenvolvidas, os principais equipamentos – embora sem grande detalhe – os efectivos – aqui é evidente a redução acentuada nos últimos anos – ensino formação, aspectos culturais, exercícios e operações reais – também evidente a redução do empenhamento internacional de Portugal em termos numéricos – apoio a entidades civis e cooperação técnico militar, com muitos gráficos que ajudam a compreender a evolução no período abrangido pelo livro. Os três ramos são tratados tanto quanto possível pelas suas características de modo igual em termos de informação publicada.

Seguem-se depois os aspectos que no livro de designam por “Universo da Defesa Nacional”, os quais, juntamente com alguns outros já referidos, como a Saúde Militar e as alterações no Colégio Militar/Instituto de Odivelas, podemos dizer que marcaram publicamente estes últimos 4 anos na área da Defesa Nacional e Forças Armadas. Estatuto dos Militares das Forças Armadas, evolução dos efectivos (totais e por postos). Ainda neste capítulo abordam-se questões ligadas à chamada profissionalização (que são os militares não-profissionais!), aos deficientes militares e antigos combatentes.

Novo capítulo agora referente ao “Planeamento e Orçamento”, aqui com valores relativamente detalhados desde 1994 e gráficos, seguido de apenas uma página para a lei de Programação Militar, muitíssimo genérica, e outra semelhante para a lei de Programação de Infra-Estruturas Militares, ficando-se na ignorância de que capacidades militares as Forças Armadas irão poder melhorar e/ou adquirir.

Já o capítulo seguinte, “Economia e Defesa” é, muito alargado e aborda projectos que estão a ser desenvolvidos em departamentos dos ramos das Forças Armadas, do EMGFA e do MDN, e outros apoiados pelo Estado em empresas civis. É ainda neste capítulo que são referidas as “empresas de defesa” de carácter público-privado que restam. iInteressante porque faz um pouco de história, mas muito teórico quanto ao que se pretende no futuro para esta área, dando destaque à renovada Plataforma das Industrias de Defesa Nacionais (IdD), que está a dar os primeiros passos.

O último capítulo do livro, “Outros contributos para a Defesa Nacional” é desenvolvido e abrange áreas que habitualmente nem todos se habituaram a ver nesta área da Defesa Nacional mas que são um trabalho diário de muitos militares e civis. No apoio à Segurança Interna, no Sistema de Autoridade Marítima, na Autoridade Aeronáutica Nacional, no Sistema Nacional de Protecção e Socorro, no Sistema Nacional de Saúde (aqui curiosamente fala-se entre muitos outros sectores do Laboratório Militar, que irá ser fechado…), no Sistema Nacional de Busca e Salvamento, na Cruz Vermelha Portuguesa e na Liga dos Combatentes.

Em suma, é um contributo válido para aumentar a difusão de informação oficial sobre a Defesa Nacional e Forças Armadas. Sendo um livro institucional não se podem esperar avaliações críticas do que existe e do que foi feito, apenas a sua apresentação. Parece pouco, mas em Portugal onde não há esta tradição (um livro de 20 em 20 anos!) é de saudar. Daqui podemos, concordando ou não com as medidas tomas por este governo, partir para uma avaliação do que são as Forças Armadas Portuguesas hoje, as suas capacidades e vulnerabilidades.

Isto não será trabalho fácil mas a capa do livro dá boas pistas, para o bem e para o mal! Se nela podemos ver imagem de tecnologia de ponta como o F-16, sistema de armas perfeitamente actual e pronto para actuar na defesa das nossas fronteiras ou no estrangeiro em operações multinacionais, também vemos militares, certamente competentes e experimentados, mas usando armamento e equipamento, desactualizado, com 20 a 30 anos de serviço (e mesmo mais), nada se sabendo sobre a sua substituição.

O nível de ambição das Forças Armadas Portuguesas está definido pelo poder político – no livro, e bem, é referido – a quem cabe garantir que as pessoas e os sistemas de armas sejam em número e qualidade adequados para que as capacidades militares nacionais sejam efectivas.

A decisão política nos dias de hoje é invariavelmente anunciada no telejornal das 20:00 para arrancar no dia seguinte. Não podemos continuar a ser “surpreendidos” com necessidades de última hora cada vez que uma nova operação tem que ser lançada.

Clique e leia na íntegra o A DEFESA DE PORTUGAL / 2015

(*) Só Fernando Nogueira o ultrapassa em tempo no Restelo, com 5 anos (Março de 1990 a Março de 1995). Aguiar-Branco tomou posse em Junho de 2011.

(**) Antes de 1992, algo semelhante foi publicado em 1986 (Livro Branco da Defesa Nacional). Ver no Operacional CRISE, INFORMAÇÃO, DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS

(***) Clique para ver os Anuários da Defesa Nacional

(****) Clique para ler no Operacional DOIS MINISTÉRIOS DOIS ANDAMENTOS