Esta renegociação representa para a Brigada de Intervenção do Exército perder quase ¼ (22%) da sua capacidade blindada prevista e para o Corpo de Fuzileiros 100%.

O Programa Pandur, assinado em 2005, previa a recepção de 240 VBR para o Exército e 20 para a Marinha (Fuzileiros). Fica reduzido a 188 para o Exército.

Segundo anunciou hoje (26 de Setembro de 2014) em comunicado o Ministério da Defesa Nacional, chegou-se a um acordo com a General Dynamics, European Land Systems GmbH no respeitante ao fornecimento de parte das Pandur II que Portugal havia contratado.

Este contrato, assinado em 2005, conheceu diversos atrasos e peripécias, tendo-se atingido um ponto de incumprimento, em Outubro de 2012, que levou o governo português a rescindir o contrato e a pedir uma indemnização ao fabricante.

No referido comunicado de hoje lê-se que Portugal receberá 22 VBR, o que significa ficar o Exército com um total de 188, em vez das 240 inicialmente contratadas, e a Marinha sem qualquer VBR das 20 previstas, caindo assim por terra a reconstrução da capacidade blindada do Corpo de Fuzileiros. Portugal receberá menos 72 viaturas do que o previsto.

Embora nada seja referido a esse respeito supõe-se que a opção existente no contrato para a aquisição de 33 viaturas com torre canhão de 105mm, que deveria substituir as actuais e desactualizadas V-150, nunca será também levada por diante.

Sabendo-se que a orgânica da Brigada de Intervenção estava desenhada para receber as viaturas constantes do contrato, esta grande unidade do Exército deverá agora ver algumas alterações a esse nível, eventualmente extinguindo algumas sub-unidades operacionais ou manter o seu número mas com capacidades mais reduzidas.

Em termos financeiros, refere o Ministério da Defesa Nacional, Portugal garante:

€ 55.458.481,18 resultantes da execução das garantias bancárias aquando da resolução do contrato de fornecimento referente a 85 viaturas, em outubro de 2012;

€ 82.480.990,58 de contrapartidas remanescentes, prestadas pela GD, nomeadamente aquelas que se prendem com a capacidade de operação e manutenção das viaturas já recebidas;

Garantias bancárias entregues pela GD, que se mantêm nos 25% sobre o valor em causa referentes ao contrato de contrapartidas e de fornecimento de 22 viaturas;

Manutenção do contrato de sobressalentes para as viaturas recebidas pelo Estado Português.

Também não há qualquer referência à manutenção ou não da capacidade nacional para manter em Portugal o fabrico destas viaturas, eventualmente para exportação, factor que aquando na assinatura do contrato em 2005 havia sido muito valorizado.

Veja aqui video sobre a Pandur do Exército Português: