A próxima missão, seja ela qual for, vai ser cumprida, disso ninguém duvide!

É no mínimo uma exigência nacional dispor em permanência de unidades armadas e equipadas para intervenção no exterior. A credibilidade externa de Portugal assim o aconselha e a segurança dos militares em campanha exige-o.A próxima missão exterior que as Forças Armadas vão cumprir, seja ela qual for, vai ser cumprida. Disto ninguém duvida. Assim foi no passado e assim será no futuro. O que está em causa não é portanto duvidar da capacidade para cumprir, em abstracto missões, mas em que condições.
Quando falamos em preparar uma missão não estamos a pensar na fase que a antecede, aquilo que o Exército apelida de “aprontamento” – não se tratando de operações de contingência para as quais há forças de reacção rápida – e por norma decorre nos 6 meses anteriores à partida. A Marinha e a Força Aérea por considerarem que os seus meios estão sempre prontos para ser empenhados, na paz ou na guerra, não atribuem prazo nem denominação especial. Estes ramos também têm no entanto e muito naturalmente, programas de qualificação para determinado tipo de aeronaves e missões no caso da Força Aérea ou períodos de treino intensivo das guarnições dos navios como é o caso do Operational Sea Training e outras acções de treino especifico na Marinha.
Estamos sim a pensar em opções que têm que ser tomadas a tempo e horas por quem decide para evitar o pior para quem as cumpre.

Mesmo os sistemas de armas com provas dadas necessitam ser modernizados e adaptados às novas realidades operacionais.

Apesar desta certeza no cumprimento da missão, ninguém duvide também – e quem esteve e está no terreno, lado a lado com os nossos aliados, sabe isto bem – que não raras vezes os nossos militares passam por algumas vergonhas e, pior, riscos, parte dos quais evitáveis. Parte sim, porque bem o sabemos não há milagres e o risco nulo, as “baixas zero”, são sempre uma possibilidade longínqua.

A História diz que…
Nas vésperas da Grande Guerra falou-se muito do chamado “milagre de Tancos”, o qual conduziu à preparação do Corpo Expedicionário Português para combater na Europa. Mais tarde, tarde demais, soube-se que as deficiências apresentadas pelos portugueses nos campos de batalha foram muitas e por vezes dramáticas. Colmatadas por muito sofrimento, actos de heroísmo e baixas, a missão foi cumprida. Hoje não há livro de história que não reconheça as limitações do CEP.
Em 1961, após os ataques no Norte de Angola milhares de soldados rumaram a África e foram directamente empenhados num novo tipo de guerra. Mataram e morreram ou ficaram feridos e estropiados, salvaram muitas vidas, em suma cumpriram a missão. Durante anos ninguém ousou dizer que estes militares não iam preparados nem equipados para aquela guerra. Hoje até as mais altas patentes militares o reconhecem: Não estávamos – globalmente falando – preparados nem armados e equipados como seria necessário. Os anos da guerra foram passando, a experiência e inteligência de alguns quadros embrenhou-se na problemática daquele conflito anti-subversivo e não só algum armamento e equipamento foi adaptado às necessidades, outro foi adquirido – nunca em quantidade suficiente, nomeadamente aeronaves e viaturas blindadas – como foi produzida doutrina adequada e ministrada – finalmente – instrução em conformidade.

As missões internacionais permitiram romper com algum marasmo interno mas as exigências não param, são permanentes, e muitos aliados já se distanciam em termos tecnológicos.

Em meados da década de 1990 começamos a enviar contingentes de dimensão variável para as chamadas missões de paz. Apesar dos muitos avisos e relatórios dos militares que já andavam por esses teatros de operações como observadores ao serviço das Nações Unidas e da então Comunidade Europeia, a adaptação do equipamento foi pouco mais que nula. Se a nível da instrução algo foi feito – não eram necessários grandes investimentos – quanto ao armamento e diversos tipos de equipamentos, nada. Muitos ainda hoje se recusam a assumir esta realidade, mas dias antes do embarque do primeiro grande contingente para a Bósnia em 1996, estavam a ser entregues na base de partida parte substancial dos materiais adquiridos à pressa. Outra parte foi entregue no teatro de operações! Instrução e treino nestas condições: impossível.
Como no passado, contra as expectativas de alguns, a missão foi cumprida, mais uma vez em condições duríssimas.
Perante as evidentes necessidades, novas aquisições de equipamentos individuais e logísticos foram feitas e a doutrina foi-se adaptando. A nível do armamento e de alguns tipos de viaturas, muito, mesmo muito, continuou na mesma. Na realidade nos Balcãs não houve guerra, logo esta necessidade não era, digamos, de uma evidência absoluta para alguns níveis de decisão.
Não foi preciso esperar muito para ver os resultados desta política.

Os "Hummer" portugueses só estiveram prontos para ser empregues no Afeganistão um ano depois do inicio da missão.

Menos de dez anos depois, o primeiro contingente que foi empregue numa missão terrestre no Afeganistão, teve que o fazer com viaturas emprestadas pelo Exército Espanhol, durante 1 ano! Já antes, em 2003, também a GNR teve que recorrer a viaturas cedidas por Itália para iniciar a missão no Iraque, até Portugal ter adquirido material semelhante. Parte do armamento foi então adquirido de urgência e entregue no decurso da operação. Cumpriram a missão? Sem dúvida, quer num caso quer noutro, os militares portugueses estiveram ao nível do que lhes foi exigido nos primeiros conflitos do século XXI. Honraram Portugal.

Terá que ser sempre assim?
Chegamos então ao fulcro da questão – e creiam-me muitos mais exemplos de falta de previsão podem ser dados para os casos do Kosovo, Timor e Afeganistão – Como foi possível?
Certamente que há muitas explicações e, em vários patamares de decisão, políticos e militares, saberão se o desejarem encontrar as respostas. Sem preocupação de crucificar ninguém, apenas para evitar repetições, seria um bom exercício.
Mas os contribuintes portugueses, ou melhor os seus representantes, estão agora em 2009, em boas condições para evitar casos destes na próxima missão.
É a isto que se designou “PREPARAR A PRÓXIMA MISSÃO”: a revisão da Lei de Programação Militar (LPM).
Estamos perante uma oportunidade de atribuir recursos com realismo. É certo que dispomos de documentos que definem muito bem o que queremos, como estamos organizados e para onde caminhamos. Mas sempre assim foi e tudo o que atrás foi dito aconteceu.

Muitos meios dos três ramos das Forças Armadas podem ser empregues quer na paz quer na guerra, em Portugal ou no estrangeiro.

Claro que muitos meios dos três ramos usados em território nacional são passíveis de utilização nas missões exteriores, mas há uns que têm sido e outros não. Temos também assim  unidades e meios adequados ao emprego no exterior que por cá vão ficando. Ou porque é mais barato para Portugal não os empregar , ou porque factores de ordem corporativa pesaram no momento da decisão.
Bem sabemos que as Forças Armadas não servem só para as missões internacionais e outras têm que ser acauteladas, quiçá até com maior prioridade, no mar, em terra e no ar. É no entanto, no mínimo uma exigência nacional, dispor em permanência de unidades, armadas e equipadas para intervenção no exterior. Das botas do soldado ao seu capacete, do dispositivo de visão nocturna individual à moderna espingarda automática, da viatura resistente às minas ao equipamento rádio actualizado, dos empasteladores ao colete balístico moderno, e a lista de faltas podia continuar. Se abandonamos há anos a “doutrina” aceite em 1996 que a unidade mínima a empenhar deveria ser o batalhão, e passamos a enviar para o exterior unidades cada vez mais reduzidas, ao menos, que estas estejam exemplarmente equipadas e armadas.

Os meios e as unidades que existem devem ser empenhadas nas operações exteriores. Só o contacto com os modernos teatros de operações permite manter elevados padrões de operacionalidade.

Continuamos a ser regularmente “surpreendidos” com necessidades urgentes. A Lei de Programação Militar, esta já não uma outra qualquer, deverá providenciar, não para o 2º e 3º sexénio mas para o 1º, os recursos disponíveis para equipar o tipo de forças que efectivamente têm sido empenhadas e modernizar os meios, navais, terrestres e aéreos que no país e no estrangeiro, cumprem missões. Com realismo e olhando para as lições do passado recente.