Foi público o motivo pelo qual o governo, com o apoio do Presidente da República e o parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional, decidiu empenhar uma força de combate portuguesa – 160 militares, uma companhia reforçada – na missão da ONU na República Centro Africana (RCA): «…Conseguimos realizar três objetivos: acolher plenamente o pedido francês; dar credibilidade ao Estado português na luta contra o terrorismo e na relação com a UE e ainda dar uma representação mais consistente ao Estado português na ONU. E ainda se pode invocar outra vantagem que não era antecipável, que é a candidatura de António Guterres a secretário-geral da ONU, que é valorizada com uma decisão desta natureza…» (Azeredo Lopes, Expresso, 06.04.2016).

 

As Forças Nacionais Destacadas portuguesas na RCA

Desde Janeiro de 2017 as Forças Armadas Portuguesas garantem assim uma Força de Reacção Rápida que responde directamente ao comandante da MINUSCA (United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic), composta por contingentes da Brigada de Reacção Rápida do Exército e uma Equipa de Controlo Aéreo Táctico da Força Aérea. Portugal é o único país europeu com uma unidade de combate nesta força multinacional composta por mais de 11.000 militares.

A 1.ª Força Nacional Destacada para a MINUSCA foi composta por militares do Batalhão de Comandos, bem assim como a que se seguiu. A 3.ªFND que está no teatro de operações desde Março de 2018 é do 1.º Batalhão de Infantaria Paraquedista e em Setembro a 4.ª FND será oriunda do 2.º Batalhão de Infantaria Paraquedista que se encontra em fase de preparação para a missão. O comportamento de todas as forças expedicionárias tem sido exemplar e as suas acções no combate aos grupos armados na RCA elogiado pelas autoridades locais, os seus chefes directos e mesmo por observadores internacionais. Desde que a missão se iniciou em Janeiro de 2017 tem havido uma crescente solicitação para intervenções da FND portuguesa, tendo recentemente sido divulgado pelo EMGFA que esta 3.ª FND só nos primeiros 3 meses esteve empenhada em 18 acções de combate.

MINUSCA e Forças locais

Algumas destas acções decorreram em lugares onde os portugueses nunca tinham actuado ofensivamente desde Janeiro de 2017 mas outras são em locais “repetidos”, ou seja, a situação mantém-se altamente instável com as forças de quadrícula da MINUSCA – os contingentes que estão aquartelados pelo país – a não conseguirem ou a não quererem afrontar os grupos armados que efectivamente controlam grandes áreas da RCA. E aqui reside um dos muitos problemas que este teatro de operações apresenta, o controlo do terreno pelos contingentes multinacionais e bem assim como pelas forças policiais e militares nacionais, pura e simplesmente não é eficaz nem sequer razoável e em muitos casos é inexistente. Não faltam suspeitas de “acordos de cavalheiros” entre bandidos e contingentes para manter “a paz” em determinados locais. É também visível a falta de armamento, equipamento e logística nas forças locais sejam militares sejam policiais.

Percebe-se assim melhor o uso constante que o comando da MINUSCA faz da Força de Reacção Rápida, mas esta não pode ficar indefinidamente num local, numa região, para isso há outras forças. Devia haver. O poder dos grupos armados é tal que ainda esta semana passada, a MINUSCA se viu obrigada a fazer um comunicado (19JUN) para os avisar que “…devem deixar as Força Armadas movimentar-se no país…”, e isto porque uma anterior deslocação de uma unidade das FACA (Forces Armées Centre Africaines), mesmo escoltada por forças da MINUSCA, tinha sofrido ataque causando feridos.

Por outro lado os padrões de formação e treino dos vários contingentes da MINUSCA são muito diferentes; o seu nível de conhecimento de técnicas, tácticas e procedimentos é do mais variado; culturas organizacionais nos antípodas umas das outras, onde até a língua é por vezes uma barreira inultrapassável; o comando e controlo da força multinacional no seu todo é algo muito diferente da doutrina NATO que as nossas forças praticam há décadas e os resultados são naturalmente frustrantes (*).

As FACA e as polícias/gendarmerie locais têm por seu lado uma formação que está em curso segundo moldes europeus mas carências de toda a ordem do ponto vista material – com russos e agora também chineses a posicionarem-se com ofertas de material – e sofrem naturalmente das vicissitudes de um poder político que está longe de ser sólido. Não será por mero acaso que a presidência da república faz depender a sua segurança de elementos estrangeiros (russos).

Informação pública militar portuguesa bem activa

A imprensa portuguesa tem dado conta desta missão com uma razoável cobertura mediática, por comparação com muitas operações expedicionárias anteriores. Note-se no entanto que têm sido raros os jornalistas portugueses que passaram pela RCA, as empresas de comunicação social portuguesas há muito que deixaram de investir nesta temática, enviando jornalista para acompanhar de facto as nossas forças como aconteceu por exemplo na Bósnia em 1996 ou em Timor-Leste em 2000. As notícias sobre a actualidade militar portuguesa na RCA têm quase e sempre origem no nosso Ministério da Defesa Nacional e no Estado-Maior General das Forças Armadas, as que se reportam à preparação das forças, no Exército.

O EMGFA adoptou desde Março de 2018 – com o novo CEMGFA – uma política de comunicação activa que passa pela divulgação sistemática de informação e fotografias sobre o que se passa nos vários teatros de operações e assim os OCS portugueses, a custo zero, conseguem noticias sobre a missão e os portugueses sabem que temos forças na RCA e que o seu comportamento tem sido excelente.

A imprensa portuguesa tem estado contudo muito centrada na divulgação das actividades dos nossos militares, nomeadamente nas suas várias operações bem-sucedidas, o que é naturalmente compreensível, mas a situação geral da RCA e mesmo o que se passa com a MINUSCA raramente é abordado ou transmitido à nossa opinião pública. Agora a  verdade é que esse é o ambiente onde os nossos militares actuam, melhor, combatem, e a situação no terreno não dá mostras de estar a melhorar. A força portuguesa tem sido cada vez mais empenhada em missões de combate quer na capital quer fora, onde pela força das armas tem levado a cabo a neutralização de grupos criminosos ou de grupos armados de cariz politico e religioso, protegendo, salvando da morte e atrocidades, populações ameaçadas.

Armamento e equipamento

O Exército Português debate-se há anos com várias lacunas nos seus equipamentos e armamento. Havendo programas de reequipamento inscritos na Lei de Programação Militar o poder político tem evitado autorizar aquisições de urgência, aquilo que em países aliados se costuma designar por Urgent Operational Requirement. Ou seja, perante uma necessidade evidente decorrente de empenhamento operacional, compra-se! Os últimos artigos de relevo assim adquiridos em Portugal devem ter sido em 2000, as viaturas HMMWV para emprego em Timor-Leste. Curiosamente, muito criticados na altura, alguns destes veículos depois desse teatro de operações, foram usadas mais tarde no Kosovo e depois no Afeganistão (após terem recebido blindagens em Israel), e…estão agora na RCA. Os sucessivos governos têm preferido pedir emprestado material que não temos a países aliados (no Afeganistão desde 2005 já nos socorremos por 3 vezes deste expediente! Espanhóis e americanos no passado e agora em 2018, de novo dos americanos), ou mesmo empenhar as forças nos teatros de operações com limitações. O espírito de sacrifício e riscos acrescidos acabam por compensar algumas lacunas, mas claro que isso tem limites e não há factor humano que substitua uma arma obsoleta ou avariada, uma viatura sem blindagem adequada ou “esgotada”. Os motivos para evitar estas “compras urgentes” parecem ser a falta de vontade em gastar dinheiro não previsto, ou mesmo o receio de se verem envolvidos em negócios que pela urgência obrigam a ajustes directos mais tarde potencialmente “condenados” pelo Tribunal de Contas.

Seja como for para esta missão na RCA, que aliás teve um compasso de espera muito alargado até ser enviada a 1.ª FND, voltou a verificar-se a falta de vontade política em adquirir grandes equipamentos necessários com carácter de urgência, por exemplo, viaturas blindadas ou espingardas automáticas – para dar apenas dois exemplos. Compraram-se pequenos lotes de alguns artigos de equipamento, fardamento e acessórios (necessários sem dúvida), aliás em versões diferentes para as diferentes FND. Parece-nos até que a nível político a situação na RCA não terá sido bem avaliada e, mais ainda, que se esperava ter os programas da LPM “arma ligeira” e “viaturas blindadas 4×4” iniciados – foram várias as declarações optimistas nesse sentido pelo titular da Defesa Nacional – e assim colmatar estas lacunas, senão no início da missão, pelo menos passados uns meses. Já lá vão quase um ano e meio.

Atente-se no que o Ministro da Defesa Nacional respondeu na entrevista concedida ao Expresso (Helena Pereira e Luísa Meireles) em 06/04/2016 (8 meses antes da 1.ª FND partir para a RCA):

Vai ser preciso comprar armamento ou algum tipo de proteção específica para estes militares? Não. A missão já está orçamentada, foi devidamente previsto o custo, anda em torno dos €5,5 milhões para um ano.

Como é evidente não só se devia ter comprado, como agora estamos já a substituir “in extremis” viaturas mais do que esgotadas por outras igualmente velhas, apesar de um tremendo esforço e desgaste em termos de manutenção . Do mesmo modo algum armamento significativo esteve (ou ainda está?) a carecer de substituição.

O material moderno não é um capricho, é uma necessidade para conferir aos nossos militares a superioridade tecnológica possível perante um inimigo que nos combate no seu terreno por todos os meios que tem disponíveis. A eventual introdução no teatro de operações de material de guerra mais moderno e potente por parte do inimigo, por parte de alguns grupos armados, pode “desequilibrar a balança” a nosso desfavor! Felizmente parece não ter acontecido, não há por exemplo noticia de ataques com lança granadas tipo RPG 7 – como chegou a acontecer no Afeganistão –  mas esperar que tal se verifique para depois então reagir não será a solução.

O risco existe sempre e podemos ter baixas – como se prova pelas anteriores missões de paz e humanitárias – até em teatros de operações “bem mais pacíficos” do que a RCA. Mas para enfrentar uma das situações mais complexas e perigosas de sempre em que os nossos militares actuam, Portugal tem a obrigação de colocar todos os meios possíveis à sua disposição. Recusamos aceitar que o nosso país não tem dinheiro para equipar decentemente e em tempo uma força com menos de 200 militares.

Paz para a RCA

O esforço de Portugal na RCA é de alguma monta, não se limita como sabemos à participação na MINUSCA mas também estamos na EUTM – RCA (European Union Military Training Mission in the Central African Republic) e esta força europeia está mesmo sob comando de um oficial general português. O país é o mesmo, a missão é bem diferente, aqui trata-se de formar as Forças Armadas Centro Africanas, as quais sofrem de enormes lacunas em todas as áreas.

Esta missão sob comando português é modesta em efectivos, integra 145 militares de 10 países: Bósnia e Herzegovina; Espanha; França, Geórgia; Lituânia; Polónia; Portugal (40 militares); Roménia, Sérvia; Suécia. O seu trabalho é bem mais abrangente mas podemos sintetizar que a EUTM-RCA tem como mandato formar até ao verão de 2018, 3 batalhões de infantaria das FACA (que já completaram a formação neste momento, Brigadeiro-general Hermínio Maio, 22JUN2018) . A estes 3 Infantry Territorial Battalions (BITs) acrescem antigos guerrilheiros/mercenários que foram desmobilizados e estão a receber formação para integraram as FACA, embora em números bem menos significativos, na ordem das duas a três centenas até agora.

O que se está a começar a fazer é integrar destacamentos das FACA em operações sob comando da MINUSCA fora de Bangui para tentar envolver estas novas forças armadas no apoio às suas populações, percebendo-se que sem apoio das forças multinacionais será impossível nesta fase a realização de operações autónomas pelas FACA.

Vale a pena?

As forças armadas portuguesas em cumprimento das directivas do poder político como não podia deixar de ser – mas convém deixar escrito, ainda há quem julgue que os militares combatem as guerras que querem – estão assim muito empenhadas na RCA mas com efectivos reduzidos e meios que deviam ser melhorados.

A MINUSCA é uma força multinacional com limitações graves, desde logo os meios aéreos que são muito escassos, mas talvez bem pior do que isso, trata-se de uma força heterogénea em que as unidades apresentam capacidades e real valor operacional muito diferenciado e o comando e controlo está longe daquilo que são os nossos padrões.

As sucessivas FND portuguesas têm tido um comportamento a todos os níveis exemplar e por várias vezes entraram em combate ou porque foram atacados ou porque a missão atribuída pelo comando da MINUSCA exigia o emprego da força. A situação não tem melhorado, os ataques à MINUSCA e às FACA e sobretudo à população indefesa não pararam. Os grupos armados e/ou grupos marginais controlam de facto regiões do país e mesmo da capital. Vários países, das grandes potências aos vizinhos da RCA, são actores que querem ter uma palavra a dizer, por exemplo, na exploração de recursos naturais.

Num país cerca de 7 vezes maior do que Portugal, e com metade da nossa população, se a MINUSCA com 11.000 militares não tem conseguido garantir a paz, está bem de ver que muito ainda há a fazer para se conseguir colocar as FACA e as forças de segurança num patamar de utilidade operacional.

A imprensa portuguesa tem prestado e bem atenção ao desempenho dos nossos militares. Não nos podemos no entanto abstrair da situação na RCA e ficar com a percepção que uma companhia de comandos ou de pára-quedistas portugueses consegue resolver a situação! Não haja ilusões na RCA, sem a quadrícula a funcionar – ocupação do país por unidades militares e ou policiais – seja da MINUSCA seja das FACA, os grupos rebeldes não serão vencidos, a paz nunca ali chegará. Ainda muito recentemente (22JUN2018) o Jornal Económico inseria um artigo sobre a situação na RCA, até bastante desenvolvido para o que é normal na imprensa portuguesa, mas cujo título expressava bem a ilusão em que a nossa própria publicidade acaba por criar: «Portugal tenta acabar com a “guerra esquecida” na República Centro Africana».

 

Sem grande destaque vários OCS portugueses transcreveram da Agência LUSA, um despacho de 20JUN2018 no qual se podiam ler afirmações do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres sobre a RCA “…Particularmente preocupante é a posição de crescente ameaça à capital (Bangui) por parte de alguns grupos armados… …aumento da violência intercomunitária… ….a hostilidade para com a Minusca e outros atores internacionais…”. No seu relatório, Guterres admitiu que está “aterrado” com o facto de, “cinco anos depois do início da crise na República Centro-Africana, a violência intercomunitária continuar a ter um forte impacto nos civis em todo o país”.

Onanga-Anyanga, Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas e chefe da Missão das Nações Unidas na RCA, no relatório que apresentou ao Conselho de Segurança no passado dia 21JUN2018, não deixou ilusões, a situação continua muito complexa, há passos positivos, mas a autoridade do Estado não se consegue impor pelo país. Houve em algumas regiões a possibilidade de fazer “acordos de paz locais” com reflexos positivos mas parte da população ainda não tem confiança nas suas forças militares e de segurança e mesmo a MINUSCA não conseguiu evitar o  agravamento dos problemas de segurança em algumas regiões do país e até na capital.

O valor do nosso Soldado é o de sempre, em nada hoje são menos competentes, generosos e corajosos do que antes. Muitos habitantes deste martirizado país devem certamente a vida aos militares portugueses, é também para isso que lá estamos, para defender quem precisa de ser defendido. Mas que isso não nos tolde a análise. É bom que em Portugal haja a percepção, sobretudo política mas também pública, que o esforço dos militares portugueses por mais vitórias que alcancem pode eternizar-se na RCA sem se alcançar a paz.

Em Moçambique, na Bósnia e Herzegovina, em Angola e em Timor-Leste, podemos dizer que contribuímos na medida das nossas capacidades para a paz efectiva; no Kosovo e no Líbano, são situações que ainda não estão totalmente resolvidas e de onde retiramos “a meio”; no Afeganistão onde regressamos este ano com uma força constituída a guerra continua, e no Iraque as coisas parece que tendem a estabilizar mas muito lentamente. 

A decisão de manter (ou não) o esforço militar na RCA será naturalmente política. É sempre mais fácil iniciar do que encerrar uma missão, sobretudo se a paz e a estabilização tardarem em chegar. Até lá, pede-se realismo na análise da situação e que nada falte aos nossos militares para cumprirem o que deles se exige, e exige-se muito, ninguém duvide!

Miguel Silva Machado, 23JUN2018

 

(*) O que é a MINUSCA hoje (18JUN2018) Conseil de sécurité Nations Unies: S/2018/611:
«…Après le déploiement de la MINUSCA en mai d’un bataillon d’infanterie du Rwanda, comptant 400 soldats, au 1er juin, la MINUSCA avait déployé 11 014 soldats dont 3,28 % de femmes, soit 94,54 % de l’effectif total autorisé de 11 650 soldats. L’effectif militaire était réparti comme suit :10 bataillons d’infanterie, une compagnie de forces spéciales, un groupe de réaction rapide(1), un bataillon de réserve et plusieurs unités de soutien, notamment une unité de police militaire, quatre compagnies du génie, une compagnie de transport lourd, trois hôpitaux de niveau II, une compagnie des transmissions et trois unités d’hélicoptères, dont une unité d’hélicoptères de combat. Une cinquième compagnie du génie composée de 128 soldats du Pakistan portera l’effectif de la MINUSCA à 11 142 soldats autour du 25 juin, tandis que 600 soldats népalais se déploieront de juin à la mi-septembre, de sorte que la force de la MINUSCA s’établira à 95,6 % de son effectif total autorisé. La mise en service des drones Orbiter 2/3 et des nouveaux drones Phantom 4 a renforcé les moyens de surveillance et de reconnaissance de la MINUSCA, fournissant la capacité d’alerte précoce nécessaire ainsi qu’une meilleure perception de la situation…»

(1) a FND portuguesa.

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