Portugal vai reforçar a sua participação na força da União Europeia na República Centro Africana, cabendo em Janeiro de 2018 ao Brigadeiro-general Hermínio Maio do Exército Português substituir o General de Divisão espanhol Fernando García Blázquez. Continuaremos neste país na força das Nações Unidas; nas missões da ONU e da UE no Mali com efectivos simbólicos, bem assim como na missão da UE na Somália. Um denominador comum para todos os envolvidos, grande instabilidade e insegurança, várias baixas anuais nas forças internacionais, entre as quais um militar português no Mali em Junho deste ano, e um ferido na RCA no mês seguinte.

República Centro Africana

A situação de segurança continua altamente instável e as Nações Unidas tentam reforçar as suas forças no país o que não se afigura fácil. O Brasil acaba de ser convidado pelo Secretário-Geral da ONU para integrar a MINUSCA (United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic) com um contingente de 750 militares, afirmou o general brasileiro Ajax Porto Pinheiro ex-comandante da Força das Nações unidas no Haiti (Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil, 23NOV2017).

Os Médicos Sem Fronteiras suspenderam a sua acção na sequência de um ataque e roubo às suas instalações em Bangassou a 20NOV2017, referindo em comunicado que a cidade está sob controlo de vários grupos armados, tendo a 25 de Novembro todo o seu pessoal médico e de apoio abandonado a região por questões de segurança.

Em 26 de Novembro um militar da ONU (do Egipto) foi morto e três outros feridos num ataque no sul do país (Gambo), anunciou a MINUSCA, cujas forças abateram cinco rebeldes; Desde Janeiro já morreram na RCA 13 “capacetes azuis”.

 

EUTM – RCA: European Union Training Mission – República Centro-Africana

Desde 16 de Julho de 2016 as Forças Armadas portuguesas têm um efectivo de 11 Elementos Nacionais Destacados (END) no país, os quais desempenham funções nas áreas de Estado-Maior, no Strategic Advive Pillar e no Eduction Pillar. Esta missão enquadra-se no âmbito do processo de apoio às autoridades da RCA na Reforma do Sector da Defesa. Actualmente o Exército integra a missão com 7 militares, a Força Aérea com 3 e a Marinha com 1… …A EUTM RCA é constituída por um Mission Headquarter e três unidades: Strategic Advice Pillar com a finalidade de providenciar aconselhamento estratégico ao Ministério da Defesa e ao Estado-Maior-General das Forças Armadas Centro-Africanas, assim como desenvolver a documentação basilar das Forças Armadas Centro-Africanas (FACA); Education Pillar para criar o sistema de educação e formar quadros das FACA; e o Operational Training Pillar para criar o programa de treino a adoptar pelas FACA e treinar as unidades militares constituídas na capital, Bangui, com o objectivo de preparar 2 a 3 Batalhões de Infantaria Territorial (BIT) para a condução de operações militares até 20 de Setembro de 2018 (Fonte: Exército Português – 27NOV2017).

A solicitação da UE, o governo português propôs e o Conselho Superior de Defesa Nacional de 21 de Setembro de 2017 deu parecer favorável para o Exército Português assumir em 2018 comando da EUTM RCA.

A força que o Brigadeiro-general Hermínio Maio vai comandar terá um efectivo semelhantes ao actual, cerca de 170 militares provenientes de 12 países.

 

MINUSCA – United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic

Desde Janeiro de 2017 que a Força Nacional Destacada portuguesa garante uma Quick Reaction Force do Comandante Militar a MINUSCA, de escalão companhia, composta maioritariamente por militares do Regimento de Comandos da Brigada de Reacção Rápida do Exército, e uma equipa Forward Air Controller da Força Aérea, que actuam em todo o território a partir da capital Bangui. Esta FND que assentava na 2.ª Companhia de Comandos foi substituída em Setembro de 2017 por outra idêntica com base na 1.ª Companhia de Comandos, e em Março de 2018 será o 1.º Batalhão de Infantaria Pára-quedista da mesma brigada a fornecer a maioria do efectivo de 164 militares – 107 praças, 35 sargentos e 22 oficiais – que compõem esta FND.

Os militares portugueses têm sido intensamente empregues no teatro de operações entrando em combate com forças rebeldes por diversas vezes. Dispõem apenas de material ligeiro e estão equipados com viaturas blindadas HMMWV e não-blindadas Land Rover Defender 4X4.

Mali

Em 24 de Novembro 2017 três militares nigerianos da MINUSMA  (United Nations Assistance Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali) e um soldado do Mali foram mortos e vários outros feridos num ataque no Norte do país, região de Menaka, próximo da fronteira com o Níger. Na mesma data na região de Mopti uma coluna da MINUSMA foi atacada e morreu mais um “capacete azul” e três outros ficaram gravemente feridos. Só nesse dia morreram no Mali ao serviço das Nações Unidas 4 militares e foram feridos 19!

Aqui onde Portugal já participou com efectivos e meios mais importantes – ver FORÇA AÉREA PORTUGUESA DE NOVO NO MALI – mantemos hoje 9 militares na EUTM MALI (European Union Training Mission in Mali) e 2 na MINUSMA (Fonte EMGFA, 27NOV2017). O Sargento-Ajudante Gil Fernando Paiva Benido que morreu vítima de um ataque terrorista em 18JUN2017 integrava a EUTM.

Na EUTM MALI os militares do Exército Português participam na formação das Forças Armadas do MALI com duas SharpShooter Training Team. (Fonte: Exército Português, 27NOV2017).

Os dois militares portugueses que ali estão ao serviço da ONU prestam serviço no QG da MINUSMA.

Somália

Da Somália pouco mais se vai sabendo do que noticias de atentados sangrentos e de ataques com drones realizados pelos EUA. O Comando Africano dos EUA acaba de divulgar terem realizado este ano de 2017 dezoito destes ataques (ver quadro) enquanto algumas fontes não-oficiais garantem ter havido o dobro e que isso representa um aumento substancial deste tipo de acções em relação ao ano passado.

O Exército Português integra com 4 oficiais a EUTM SOMALIA (European Union military mission to contribute to the training of Somali security forces), na formação das Forças Armadas Nacionais Somalis (Fonte Exército Português, 27NOV2017)

A Marinha Portuguesa participa na EUNAVFOR Atalanta no Oceano Índico com um oficial embarcado na fragata da Marinha Italiana Virginio Fasane e um outro colocado no QG da operação em Northwood (Reino Unido) (Fonte EMGFA 27NOV2017)

 

Conclusão

Militares portugueses participam há anos sem grande visibilidade pública no combate ao terrorismo nestes três países de África, mesmo que por vezes até tenham sido empregues meios relevantes, como aeronaves C-130 e C-295M e Destacamentos de Protecção da Força da Força Aérea e Equipas de Abastecimento Aéreo dos pára-quedistas do Exército. Outras tarefas desempenhadas têm sido funções algo discretas, mas importantes, nos quartéis-generais das respectivas forças multinacionais e na formação de militares nos países em causa.

Em 2017 com o empenhamento de uma força de combate, maioritariamente composta por militares comandos na missão da MINUSCA, o poder político ao mais alto nível, do Presidente da República ao Primeiro-Ministro (*) decidiram inverter esta situação e colocaram o assunto da participação portuguesa nesta missão das Nações Unidas na “agenda mediática”. Em boa hora o fizeram, a força, apesar da sua pequena dimensão e meios, teve uma acção a todos os títulos de relevo, sendo elogiada pelo comandante da MINUSCA e, talvez mais significativo ainda, por observadores estrangeiros independentes que com eles lidaram. Muitas vidas foram salvas na RCA por acção dos militares portugueses e isso soube-se, mesmo que a dimensão dos problemas no país necessitem de muito mais empenhamento internacional. Hoje, nova força de comandos continua no terreno, a sua acção não será certamente diferente, mas muito pouco se vai sabendo o assunto por cá, saiu da agenda mediática e quem a controla como se sabe são os agentes políticos.

Em 2018 o assumir por Portugal do comando da força da UE na RCA vai certamente merecer o empenhamento do governo na sua divulgação e voltaremos a ouvir falar dos militares em operações exteriores. Justamente diga-se, desde logo pela missão em si ter relevância no terreno. Trata-se de capacitar as forças armadas locais para conseguirem num futuro não muito longínquo combater os seus (e os nossos) inimigos sem presença militar a externa. Mas também por ser o reconhecimento da capacidade dos militares portugueses, não pelos efectivos e meios que serão modestos mas pela confiança depositada num oficial-general português. Há muitos anos que não víamos um oficial general português assumir funções de comando numa operação multinacional terrestre.

Mesmo que os meios tecnológicos, o armamento, os equipamentos de protecção não sejam os ideais e por vezes até tenham que actuar com lacunas incríveis, os militares portugueses continuam a desempenhar as missões, estas e outras fora de África, com grande profissionalismo e assim têm granjeado o reconhecimento dos seus parceiros internacionais. Se a nova missão na RCA se deve sem dúvida a um empenhamento politico – perante qualquer solicitação externa é o governo que decide se, onde e quando empregam os militares – ela é também mais um reconhecimento internacional das Forças Armadas Portuguesas.

 

(*) Duas curiosidades sobre este tema. O Presidente da República apesar de anunciar publicamente, mais do que uma vez, que iria visitar a força na RCA ainda não o fez, até hoje, parece que está prevista uma visita para breve; o Primeiro-Ministro esse sim deslocou-se à RCA em 12FEV2017 de modo algo inédito nas história das missões exteriores, uma vez que o fez logo após a chegada ao teatro de operações da FND a qual ainda nem tinha verdadeiramente começado a sua actividade operacional.