Publicamos hoje a segunda e última parte da entrevista que o General Carlos Jerónimo concedeu ao Operacional, a qual teve da nossa parte o objectivo de dar a conhecer aos leitores, os principais aspectos que influenciam a capacidade operacional do Exército Português na actualidade e o que se pode esperar do futuro próximo.

Depois de na primeira parte terem sido abordados: a Reforma 2020; o Exército nos Arquipélagos; a nova Unidade de Apoio Militar de Emergência; Forças Nacionais Destacadas; o Apoio à Protecção Civil e a possibilidade de participar no combate ao terrorismo em território nacional; evolução dos Efectivos; a Escola das Armas, hoje, Carlos Jerónimo fala sobre: Tropas Especiais; articulação com o EMGFA decorrente nova legislação; Saúde Militar; Passagens à Reserva; as novas Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química e Unidade Militar de Medicina Veterinária; Capacidades, as prioridades imediatas; servir no Exército Português.

ENTREVISTA COM O GENERAL CARLOS ANTÓNIO CORBAL HERNANDEZ JERÓNIMO,

CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO PORTUGUÊS

(Conclusão)

Operacional: As tropas especiais do Exército, que o meu general conhece bem, é oriundo das tropas para-quedistas e comandou a brigada de reação rápida, estão desde 2006 por via da então designada “Transformação do Exército” juntas numa mesma grande unidade. Por vezes não é fácil definir bem perante a opinião pública quais são as missões e capacidades de para-quedistas, comandos e operações especiais. Quer dizer-nos em síntese que missão atribui a cada uma destas forças?

CEME: Em termos de definição da tipologia de forças podemos definir as forças do seguinte modo:

As Forças de “Operações Especiais” (FOEsp) são forças especialmente selecionadas, organizadas, treinadas e equipadas que utilizam técnicas e modos de emprego não convencionais, para o cumprimento de Operações Especiais. Atuam tendencialmente em formações de pequeno efetivo e de forma isolada. Efetuam um conjunto de operações específicas de Operações Especiais tais como o Reconhecimento Especial e Vigilância, a Ação Direta, a Assistência Militar e a Ação Indireta. Garantem capacidades únicas, flexíveis e versáteis quer sejam empregues isoladamente ou em complemento de outras forças ou agências, na consecução de objetivos estratégicos, operacionais ou eventualmente táticos, quando o emprego de outras forças não for adequado.

Os “Comandos” são forças ligeiras, vocacionadas para operações convencionais de natureza eminentemente ofensiva, com capacidade de projeção imediata, elevada capacidade técnica e tática, grande flexibilidade de emprego e elevado estado de prontidão, capitalizando a surpresa, velocidade, violência e precisão do ataque, como fatores decisivos. Atuando preferencialmente ao escalão companhia e eventualmente batalhão, executam Operações ofensivas: Golpe de mão, Emboscadas, Fintas e Demonstrações; Segurança da Área da Retaguarda (SAR) como força de intervenção. Operações Defensivas: Defesa de Pontos Sensíveis e Segurança da Área da Retaguarda. Operações de Transição: Marcha para o Contacto atuando particularmente na modalidade de “Busca e ataque”. Podem ainda realizar outras operações como sejam as Aeromóveis e as operações Aerotransportadas por aterragem de assalto.

As “forças Para-quedistas” são forças de infantaria ligeira, vocacionadas para as operações convencionais, caracterizando-se pela concentração de potencial de combate, rapidez na ação e flexibilidade, dotadas de capacidade de inserção no Teatro de Operações através de salto em paraquedas. O seu escalão de atuação é o batalhão, eventualmente a companhia, e realizam no âmbito ofensivo: Golpes de mão; Emboscadas, Fintas e Demonstrações, Apoio a Contra-ataques e ataque Deliberado. No âmbito das Operações Defensivas e de Transição executam todas as missões atribuíveis a unidades de infantaria ligeira. São a força por excelência para a condução de operações aerotransportadas e executam operações aeromóveis. Podem ser projetados para a área de um objetivo por desembarque aéreo ou aterragem de assalto, com a finalidade de o conquistar e garantir a sua posse por períodos de tempo limitados até à sua junção com outras forças, ou estreitar o contacto com o inimigo e destruí-lo ou capturá-lo combinando, para o efeito, os fogos, o movimento e a surpresa. São forças aptas para combater a pé, em todos os tipos de terreno e sob quaisquer condições climáticas.

Operacional: Vários países aliados seguiram há muito uma política de colocar as unidades de operações especiais dos ramos debaixo de um mesmo comando conjunto. Em Portugal com a extinção do Quartel-General de Operações Especiais, parece que já não vamos por aí. Será assim? Porquê?

CEME: O Quartel-general de Operações Especiais foi de facto extinto, tendo passado as suas competências a ser exercidas pelo Comando Conjunto para as Operações Militares onde foi criada uma Célula de Planeamento de Operações Especiais. Esta célula terá por missão o apoio ao CEMGFA no planeamento, integração e sincronização da preparação do emprego de forças de operações especiais, e constitui o núcleo inicial do comando da componente de operações especiais. Assim, de facto, não se verificou a extinção pura deste órgão, trata-se de uma extinção por fusão o que significa que o órgão desaparece mas as suas atribuições e competências passam a ser realizadas por outra estrutura na organização.

Operacional: Com a nova legislação de Dezembro de 2014, o CEME deve colocar o Comando das Forças Terrestres na dependência direta do CEMGFA em determinadas situações. O CEMGFA já comanda neste momento ou comandou unidades do Exército através do CFT? Na prática, o que muda para o Exército neste caso?

CEME: De acordo com a ultima revisão da LOBOFA, verifica-se que “em situação não decorrente do estado de guerra, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, como comandante operacional das Forças Armadas, é o responsável pelo emprego de todas as forças e meios da componente operacional do sistema de forças para cumprimento das missões de natureza operacional, nos planos externo e interno”. Desta forma o CEMGFA assume o comando operacional sobre as forças e meios que se constituam na sua dependência, tendo como subordinados diretos, para esse efeito, os respetivos comandantes, ficando nos ramos a responsabilidade da sustentação logística dos mesmos. Esta lei considera de facto a possibilidade de colocação do Comando das Forças Terrestres na dependência direta do CEMGFA, para efeitos de apoio ao exercício do comando, mas esta modalidade está reservada para situações específicas, diríamos de exceção. As modalidades de comando e controlo aplicáveis nestas situações são definidas caso a caso. Atualmente as forças nacionais destacadas têm uma dependência direta do CEMGFA, para o qual é transferido o comando Operacional (OPCOM) através de uma Transferência de Autoridade (TOA). O CEME mantém sobre as forças o Controlo Administrativo (ADCOM). O CEMGFA mantem o OPCOM da força, durante a missão, cedendo o seu Controlo Operacional (OPCON) ao comando responsável pela força no teatro.

Operacional: Diz a Lei Decreto-Lei n.º 184/2014 de 29 de dezembro «…os Chefes de Estado-Maior dos ramos passam a relacionar-se diretamente com o CEMGFA, como comandantes subordinados, para as questões que envolvam a prontidão, o emprego e a sustentação das forças e meios da componente operacional do sistema de forças, e ainda nos aspetos relacionados com as informações e segurança militares, ensino superior militar, saúde militar e outras áreas de atividade conjunta ou integrada…». Isto já está em funcionamento? Os CEM’s dos ramos passam a “despachar” com o CEMGFA estas matérias? Pode falar-nos um pouco sobre este novo modelo?

CEME: A relação institucional entre o CEMGFA e os CEM dos Ramos é realizada em contexto formal, no Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM) e em contexto informal através dos contactos diretos de coordenação, estabelecidos entre os diversos intervenientes. O CCEM deve ser ouvido pelo CEMGFA em todos os assuntos relacionados com a elaboração de planos de emprego de forças, planos de defesa militar e planos de contingência, nas propostas de emprego de forças na satisfação de compromissos internacionais, na articulação operacional das forças militares com as forças e serviços de segurança no combate a ameaças transnacionais e na colaboração das Forças Armadas nas missões de proteção civil e em missões relacionadas com a satisfação das necessidades básicas da população.

Naquilo que diz respeito à direção do órgão de informações e segurança militar, do ensino superior militar e da assistência hospitalar, sendo competências do CEMGFA, a lei determina a necessidades de articulação e de coordenação com os CEM dos ramos, normalmente realizadas em sede de CCEM ou de contactos de natureza mais ou menos formal, de acordo com as circunstâncias.

Operacional: Acaba de ser aprovado um novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas, no qual se refletem, comparando com o anterior, situações menos favoráveis para os militares dos quadros permanentes (tempo de serviço nos postos, condições para passar à reserva, entre outros), o que terá originado um grande volume de pedidos de passagem à reserva em 2014. O Exército autorizou todos os militares que quiseram – e tinham as condições legais, naturalmente – a sair ou teve que colocar algum limite? A idade média dos militares dos quadros permanentes no activo vai certamente aumentar, pode isto ser um problema acrescido por exemplo para as unidades operacionais e para os serviços de saúde militares?

CEME: Uma análise comparativa entre os valores das passagens à reserva em 2014 e os de 2013 permitem identificar uma tendência de aumento das passagens à reserva por requerimento, com maior expressão na classe de oficiais, que praticamente triplicou. Na classe de sargentos verificou-se apenas um incremento de cerca de um terço. O Exército não impôs, genericamente, qualquer limitação ao deferimento das pretensões dos requerentes tendo sido apenas produzido despacho de indeferimento num único caso, derivado da criticidade da especialidade em causa. O aumento dos limites de idade nos postos, de um ano, apenas se aplicará aos oficiais oriundos da Academia Militar, sendo que os oficiais cuja formação de base é uma licenciatura ou equivalente (bacharelato pré-Bolonha), sargentos e praças não sofrem qualquer alteração nestes limites. Não se considera que este aspeto venha a ter um impacto significativo nos aspetos referidos na questão.

Operacional: A reforma do sistema de saúde militar já tem uns anos, começou mesmo antes desta legislatura, e são públicos os sobressaltos que o processo acarretou. Neste momento como avalia a qualidade dos serviços de saúde prestados aos militares do Exército, no ativo e na reserva, pelo Hospital das Forças Armadas?

CEME: A reforma do sistema de saúde militar foi uma das mais profundas alterações realizadas no seio das Forças Armadas no âmbito desta restruturação. O HFAR, hoje na direta dependência do CEMGFA, através da Direção de Saúde Militar do EMGFA, acabou de celebrar o seu primeiro aniversário no passado dia 28 Maio e constitui-se como elemento de retaguarda do sistema de saúde militar em apoio da saúde operacional, integrando dois polos hospitalares (Lisboa e Porto), com a missão de prestar cuidados de saúde diferenciados aos militares das Forças Armadas, bem como à família militar e aos deficientes militares. Ainda estamos numa fase de ajustamento a uma nova estrutura e ao funcionamento conjunto. Decorrem ainda obras de alargamento das instalações hospitalares no polo de Lisboa. É por isso natural a ocorrência de algumas dificuldades, no entanto a avaliação global que faço da atual situação é a de que os serviços estão a funcionar de forma adequada e de que os utentes têm tido uma prestação de cuidados competente e apropriada.

Operacional: Em caso de conflito, ou para missões expedicionárias, o Exército mantém alguma capacidade em termos de saúde militar?

CEME: A reforma da Saúde Militar impôs uma mudança de paradigma em que se passou de um modelo no qual os Hospitais Militares constituíam o fulcro do sistema, sem separação evidente entre a Saúde Hospitalar e a Saúde Operacional, para um modelo em que o Exército, à semelhança dos outros Ramos, assume apenas a responsabilidade da Saúde Operacional, ficando a vertente Hospitalar no HFAR, sem prejuízo de uma forte interligação entre estas duas componentes do apoio sanitário. A estrutura de saúde do Exército garantirá assim a Saúde Operacional, caracterizada pelo conjunto de atividades de apoio sanitário às operações militares e ações de seleção de pessoal, de avaliação, de proteção e de promoção da saúde, de modo a garantir a permanente prontidão operacional do efetivo militar para o desempenho das diferentes missões com o máximo de eficácia e segurança. Para cumprir este objetivo o Exército organiza o seu apoio através de duas estruturas de apoio: A “Estrutura de Apoio Sanitário de Campanha” e a “Estrutura de Apoio Sanitário de Base”. A Estrutura de Apoio Sanitário de Campanha assenta nas secções, pelotões e agrupamentos sanitários que são orgânicos das unidades de escalão companhia, batalhão e brigada. A Estrutura de Apoio Sanitário de Base é baseada nos Centros de Saúde Militar de Tancos / Santa Margarida e Coimbra (Unidades de Saúde Tipo III), em Unidades de Saúde Tipo I e do Tipo II, inseridas na orgânica das U/E/O e nas Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química e Unidade Militar de Medicina Veterinária.

Operacional: Há alguma previsão para quando deixará de ter sob as suas ordens a Escola do Serviço de Saúde Militar?

CEME: A Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM) será extinta no contexto da reforma do serviço de saúde militar para que, em sua substituição, seja estabelecida a Unidade de Ensino, Formação e Investigação da Saúde Militar (UEFISM), na dependência da DSM/ EMGFA, que assumirá a responsabilidade pela formação e ensino pós -graduado no âmbito da Saúde Militar, bem como pela coordenação dos estudos de investigação clínica neste domínio, em afiliação com Instituições de Ensino Superior Universitário e/ou Politécnico. O Exército assumiu o compromisso de manter em funcionamento a ESSM, durante o tempo necessário para criar condições para a organização e para a instalação da UEFISM no campus de Saúde Militar do Lumiar. Neste período de transição, que se estima ser de 3 anos, a ESSM assegura a continuidade da formação de nível não superior e a conclusão dos três cursos de ensino superior entretanto iniciados. Prevê-se assim que a ESSM venha a encerrar as suas atividades no final do ano letivo de 2015/16.

Operacional: As novas Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química e Unidade Militar de Medicina Veterinária, já funcionam?

CEME: Atualmente decorre o processo legislativo que irá materializar a criação das referidas unidades. O Decreto Regulamentar do Exército foi já aprovado em sede de Conselho de Ministros. A Unidade Laboratorial de Defesa Biológica e Química do Exército (ULDBQE) resulta da fusão do Laboratório de Bromatologia e Defesa Biológica e do Laboratório de Toxicologia e Defesa Química. A sua potenciação, através da unificação das componentes laboratoriais, permitirá que se constitua numa estrutura na dependência do Exército com a missão de apoiar os ramos das Forças Armadas e outras instituições do Estado.

Por sua vez a Unidade Militar de Medicina Veterinária (UMMV) resulta da integração de todas as componentes da veterinária, à exceção da área laboratorial: a Clínica Veterinária Militar de Equinos, a Clínica Veterinária Militar de Canídeos e o Departamento de Segurança Alimentar e Epidemiológica, incluindo destacamentos de apoio territorial. Esta unidade terá também a capacidade para apoiar os ramos das Forças Armadas e outras instituições do Estado.

Operacional: No seu primeiro discurso como CEME nas cerimónias comemorativas do Dia do Exército, a 26 de Outubro passado em Beja, anunciou quatro projetos estruturantes para o ramo, o que nos pode dizer sobre cada um deles:

– Projeto do Equipamento Individual, de importância para todas as forças, mas especialmente para as forças de Operações Especiais;

– Projeto das Viaturas Táticas Ligeiras Blindadas que visa assegurar mobilidade tática terrestre garantindo também proteção blindada ligeira;

– O Projeto do Sistema de Informação e Comunicações Tático, que dotará os Comandos das Brigadas e respetivas subunidades, com um sistema de comando e controlo que satisfaça os requisitos NATO e, simultaneamente, permita a ligação a outras organizações nacionais através das estruturas projetáveis dos três comandos de brigada;

– E, por último, o Projeto da capacidade de Informações, Vigilância, Aquisição de Objetivos e Reconhecimento Terrestre que irá colmatar uma reconhecida lacuna no âmbito dos meios de obtenção, processamento e difusão de Informações para apoio a unidades de escalão Brigada e Batalhão, em operações. Concorrendo para este projeto será efetuada a aquisição de Veículos Aéreos Não Tripulados táticos, radares e sensores, meios de guerra eletrónica e de fusão de informações.

CEME: A Lei de Programação Militar (LPM) é o principal instrumento de financiamento do investimento público das Forças Armadas em matéria de armamento e equipamento, com vista à modernização e operacionalização do sistema de forças, concretizado através da edificação das suas capacidades. No âmbito da LPM recentemente publicada, o Exército incluiu um conjunto de projetos estruturantes dos quais de salientam pelas verbas envolvidas e pela importância operacional que os caracterizam aqueles que refere na questão colocada e que se caracterizam sinteticamente da seguinte forma:

Projeto Equipamento Individual – Visa Iniciar o processo de modernização do Equipamento Individual (Soldier System), baseado na aquisição de uma nova arma ligeira e que inclui o uniforme, proteção balística individual e comunicações, de forma a ampliar a Commom Operating Picture, o C2 e o apoio mútuo entre combatentes de pequenas Unidades, quando as missões do Exército se desenrolam no seio da população, sem stand-off, acarretando riscos cada vez mais imprevisíveis e dificilmente mitigáveis;

Projeto Viaturas Táticas Ligeiras Blindadas – Visa garantir mobilidade tática terrestre com proteção, conferindo maior coerência e flexibilidade às forças terrestres, facultando-lhes proteção blindada ligeira (até 10 Ton) e facilidade de projeção dos seus equipamentos orgânicos principais.

Em particular o projeto VTLB tem por objetivo:

– Contribuir para a edificação da Capacidade de Forças Ligeiras do Exército, principalmente na sua mobilidade tática terrestre e proteção, imprescindível à tipologia de cenários e missões de combate característicos do contexto atual [e.g. TO do Afeganistão] equipando um Batalhão de Infantaria;

– Contribuir para a edificação da Capacidade de Operações Especiais do Exército, dotando as unidades de Operações Especiais com VTLB 4×4 SOF, para equipar as Special Operation Task Units (SOTU);

– Contribuir para a edificação da Capacidade de Sustentação Logística da Força Terrestre, através da aquisição de VTLB 4×4 necessárias para o Módulo de Emergência e Evacuação do Agrupamento Sanitário;

– Contribuir para a edificação da capacidade de Forças Médias do Exército, através da aquisição de VTLB 4×4 Anticarro (ACar).

Projeto SIC-T – Visa dotar o Exército Português com uma plataforma de comunicações, associada a um conjunto de serviços e aplicações que permita aos comandantes táticos, dos vários escalões, a troca e partilha da informação tática (e administrativa) e que permita a produção e a manutenção de uma visão comum da situação operacional (COP) permanentemente atualizada. Este investimento tem por base a abertura de um processo de industrialização de módulos do Sistema de Informação e Comunicações Tático (SIC-T), que se constituirá como a terceira fase do projeto de desenvolvimento, produção em série, de modernos módulos de comunicações desenvolvidos pela Arma de Transmissões.

Projeto ISTAR – Visa edificar o Agrupamento ISTAR, enquanto elemento agregador das restantes valências que integram a capacidade Informações, Vigilância, Aquisição de Objetivos e Reconhecimento Terrestre, para apoiar uma unidade de escalão Brigada, permitindo responder às exigências operacionais neste domínio, no quadro da conflitualidade atual e dos Targets NATO 2013. Em particular salienta-se a aquisição, a partir de 2016, de sistemas Mini-UAV.

Operacional: As Forças Armadas são hoje compostas apenas por voluntários. O que oferece hoje o Exército de diferente dos outros ramos a um jovem que deseje servir Portugal na sua componente terrestre?

CEME: A vida militar é uma vida de desafios e sacrifícios. Ser militar é antes de mais um modo de estar, uma vocação. A adaptação à vida militar é exigente e nem sempre fácil. Durante o período de formação militar, os jovens põem à prova toda a sua capacidade física e mental. Tanto na formação inicial como durante o seu percurso militar, aprendem e cimentam valores fundamentais enquanto pessoas e militares, igualmente imprescindíveis para vencer no mercado de trabalho. A disciplina, o cumprimento de horários, a responsabilidade, o sacrifício, a camaradagem e o trabalho em equipa andam sempre de mãos dadas. O Exército é uma instituição viva, em evolução, moderno e eficaz. As suas forças participam ativa e frequentemente em exercícios e missões, quer em contexto nacional quer em contexto internacional. O Exército disponibiliza aos seus militares uma série de incentivos que lhes permitem conciliar, entre outros, o tempo de serviço com a realização de estudos, a adequada compensação financeira e material, e o usufruto das medidas de apoio social, como sejam a assistência na doença, o acesso a prestações sociais e a contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação. Cada ramo tem as suas especificidades. A especificidade do Exército está muito associada aos materiais que opera, ao tipo de treino que realiza e às missões em que participa. Os novos sistemas de armas e outros, atuais e previstos, constituem um desafio pela sua modernidade, pelas tecnologias que incorporam, pela exigência de treino e profissionalismo que exigem. O treino, individual e coletivo, é cada vez mais rigoroso por ter em vista o cumprimento de requisitos de certificação cada vez mais apertados. As missões são mais exigentes, as ameaças mais reais, perigosas e imprevisíveis e os ambientes nem sempre são permissivos. Estes são os desafios do Exército e dos seus militares.

 

Clique e leia a primeira parte desta entrevista com o GENERAL CARLOS ANTÓNIO CORBAL HERNANDEZ JERÓNIMO, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO PORTUGUÊS

A Reforma 2020; o Exército nos Arquipélagos; a nova Unidade de Apoio Militar de Emergência; Forças Nacionais Destacadas; o Apoio à Protecção Civil e a possibilidade de participar no combate ao terrorismo em território nacional; evolução dos Efectivos; a Escola das Armas.