«…o distintivo é o meio mais rápido de comunicação e identificação.»

                                                                                            (S.L. Carvalho, 1996)

 

É unânime a ideia entre os especialistas em simbologia ( a mais universal e fascinante linguagem sintética ) de que os distintivos têm uma importância capital nas organizações militares (e não só), pois uma das suas finalidades básicas é a de «…identificar e distinguir o utilizador».

O distintivo de paraquedista (popularmente conhecido como brevê paraquedista) é um símbolo e/ou um distintivo com elevado significado e prestígio, padecendo de uma mística muito própria,  comum a todas as unidades militares capazes de fazerem uso da “terceira dimensão”: o envolvimento vertical.

Neste breve apontamento procurarei apresentar os significados que envolvem a atribuição dos DISTINTIVOS ESPECIAIS DE PARAQUEDISTA no que se refere às suas “cores” e outras caraterísticas.

INTRODUÇÃO

Começo por destacar, em jeito de introdução que no panorama militar internacional todos os distintivos de qualificação paraquedista apresentam dois elementos unificadores:

 – a calote do paraquedas;

 – as asas e/ou asa (na posição de voo e/ou na posição de poisar).

A feitura do distintivo português, destinado a identificar e simbolizar a especialidade em paraquedismo militar, baseou-se, também e ainda, nos seguintes fatores:

– universalidade das afinidades plásticas para visualmente se poderem associar;

– realce da sua função distintiva / identificadora.

Sempre com base nestes dois fatores, os primeiros países a introduzir oficialmente o uso do distintivo da especialidade paraquedista nos uniformes militares foram:

1932 – URSS;

1936 – FRANÇA e ALEMANHA.

BREVE MOLDURA HISTÓRICA

Em 1966, por força do Decreto nº47.229 de 30 de setembro, o distintivo de qualificação paraquedista ganha o desenho e a forma que mantém até aos nossos dias, com a seguinte descrição e dimensões:

 «…a) Escudo nacional sobre esfera armilar de 1cm de diâmetro, envolvido por duas pernadas de louro e ladeado por duas asas abertas, na posição de pousar, tudo em material dourado, sobrepondo-se a um pára-quedas aberto, prateado; 6,5 cm de envergadura e 2,5 cm de altura.

b) Usa-se colocado no lado direito do peito, 1 cm acima da costura da portinhola do bolso e centrado com o eixo desse bolso, quando exista, ou em lugar correspondente. Fixa-se por alfinete de segurança, que enfia em três pontes uniformemente distanciadas.»

Em relação aos anteriores distintivos de qualificação paraquedista militares que vigoraram até 1966, a principal diferença introduzida no seu desenho heráldico foi a substituição das asas em “posição de voo” pelas asas em “posição de poisar”.

A sua localização nos uniformes – lado direito do peito – manteve-se, porém, em 1981 passou a ser usado no «…lado esquerdo do peito, acima da costura da portinhola do bolso, centrado com o eixo desse bolso.»

Esta regulamentação vigorou até à transferência das TROPAS PARAQUEDISTAS da Força Aérea para a tutela do Exército (1994).

O DISTINTIVO DE PARAQUEDISTA NO EXÉRCITO

Com a transferência para o EXÉRCITO, em 1 de janeiro de 1994, as TROPAS PARAQUEDISTAS foram confrontadas com a seguinte situação no que se refere aos uniformes e distintivos:

– Desde 1948 que o EXÉRCITO não dispunha de um Regulamento de Uniformes, atualizado, e oficialmente aprovado;

Perante este cenário, em 28 de abril de 1994, por Despacho do General CEME, é aprovado, a título provisório, um REGULAMENTO DE UNIFORMES DO EXÉRCITO (RUE). Este novo e provisório RUE incorporou, entre outros, o distintivo de paraquedista com a nova designação de  “AeroTransportado” e, descrito da seguinte forma:

«…Destinado a todos os militares com esta qualificação (aerotransportado); é usado no lado esquerdo do peito, acima do bolso superior do dólman do uniforme nº1, do dólman do uniforme nº2 e dos dolmens dos uniformes nº3 e nº4, quando em serviço;…»

A composição plástica deste distintivo, “herdado” do RUFA (Portaria nº 922/91 de 04SET), bem como a sua localização nos uniformes, foi mantida sem qualquer tipo de alterações.

Em 2011, volvidos 53 anos, o Exército publica um novo REGULAMENTO DE UNIFORMES DOS MILITARES DO EXÉRCITO (RUE) através da Portaria nº254 de 30 de junho.

Neste RUE, o art.º126 estipula que «…Os distintivos de cursos, qualificações e funções, assim como as condições de usos e a sua localização nos uniformes, são aprovados por Despacho do CEME.»

Publicado o novo RUE, o primeiro do século XXI, o General CEME exara o Despacho nº 166 de 20 de outubro de 2011 – «DISTINTIVOS DE CURSOS, QUALIFICAÇÕES E FUNÇÕES», com a finalidade de «…regulamentar o uso de distintivos de Cursos, Qualificações e Funções, assim como as condições de uso e a sua localização nos Uniformes.», documento que inclui, entre outros, o distintivo de qualificação paraquedista.

Em reforço do Despacho nº166 de 20OUT11, foi publicado na Ordem do Exército nº11/30NOV12, o Despacho s/nº de 15OUT12 do CEME que estipula e (re)aprova as dimensões (usadas desde a sua primeira aprovação em 1966) do distintivo de qualificação paraquedista.

DISTINTIVOS ESPECIAIS DE PARAQUEDISTA: FINALIDADE E PRINCIPAIS CARATERÍSTICAS

Ainda durante o consulado do CORPO DE TROPAS PARAQUEDISTAS (CTP) da Força Aérea Portuguesa e, mantendo-se posteriormente no COMANDO DAS TROPAS AEROTRANSPORTADAS / BRIGADA AEROTRANSPORTADA INDEPENDENTE (CTAT/BAI) e BRIGADA DE REAÇÃO RÁPIDA (BRR) do Exército Português, com a finalidade de «…fomentar a prática do salto em paraquedas, mas também para recompensar aqueles que mais se lhe dedicam…», uma Norma de Execução Permanente (NEP 05.04.03 – ATRIBUIÇÃO DE DISTINTIVOS ESPECIAIS) estabeleceu para este distintivo de especialidade as versões em prata, ouro e platina, para distinguir todos aqueles que conseguissem a marca de 500, 1000 e 2000 saltos, respetivamente.

A Norma de Execução Permanente (NEP 05.04.03 – ATRIBUIÇÃO DE DISTINTIVOS ESPECIAIS) foi alterada em 2002 (12JUL), estabelecendo o número de 250, 500 e 1000 saltos para os distintivos em prata, ouro e platina, respetivamente.

Uma vez instituídos e atribuídos aos militares que os perfizessem em registo na sua Caderneta Individual de Saltos, podem ser usados nos seus diversos uniformes.

Importa ainda relevar, conforme suporte documental já citado, que estes distintivos especiais de paraquedistas tiveram “marcas mínimas” a atingir em diferentes épocas. Assim, em resumo:

– Desde a sua criação até 2002: prata/500 saltos; ouro/1000 saltos; platina/2000 saltos.

– Desde 2002 até aos nossos dias: prata/250 saltos; ouro/500 saltos; platina/1000 saltos.

 

 

CARATERÍSTICAS TÉCNICAS

Os distintivos especiais de paraquedista, de acordo com a NEP em vigor, têm «…o formato e o tamanho…» igual ao distintivo de paraquedista em vigor, «…tendo, no entanto, um banho do metal que o carateriza.»

Os distintivos atribuídos e impostos em cerimónia militar «…são numerados e da sua atribuição será passado um certificado assinado…».

Como curiosidade histórica na atribuição destes distintivos, refiro que ao longo dos anos foram atribuídos distintivos (muito poucos) confecionados nos metais referidos (metais preciosos), exceção para os de ouro (foram fabricados em prata com banho de ouro) devido ao seu elevado preço unitário. Esta prática foi muito irregular devido aos custos envolvidos.

Para os colecionadores, aqui fica uma informação muito útil para que não sejam enganados e as suas coleções particulares não disponham de peças falsificadas: todos os distintivos especiais de paraquedista confecionados em metais preciosos (prata, ouro e platina) e numerados têm apostos, no seu reverso, e conforme estabelece o Regulamento das Contrastarias, o correspondente punção de fabrico ou equivalente e punção de toque.

Este serviço é executado na Imprensa Nacional – Casa da Moeda (INCM).

 

SUPORTE DOCUMENTAL / FONTES:

– Decretos, Decretos-Lei, Portarias, Despachos e NEP citados no texto;

– Revista “MAIS ALTO” e “BOINA VERDE” (vários números);

– Decreto-Lei nº391/79 de 20SET;

– Decreto-Lei nº384/89 de 8NOV;

– Decreto-lei nº57/98 de 16MAR

– CARMO, António E. S., «DISTINTIVOS DE QUALIFICAÇÃO PARAQUEDISTA DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS 1956-2008», ED. do Autor, 2008, ISBN 978-989-20-1065-6;

– Comunicação do SCH/PARAQ(R) António E. S. Carmo – II CONGRESSO DE HERÁLDICA MILITAR, subordinada ao tema «O PRINCIPAL DISTINTIVO DAS TROPAS PARAQUEDISTAS: TRADIÇÃO, SIMBOLISMO E MEMÓRIAS», Museu Militar – Lisboa, 11DEZ12;

– Como curiosidade informo que existem alguns (poucos) exemplos de distintivos de qualificação paraquedista que não dispõem no seu desenho heráldico do elemento falante: a calote do paraquedas. Nestes exemplos destaco os de países como: Alemanha (1936-1945); Alemanha (1957-1966); Japão (1942-1945); Paquistão (SSG); Suécia (atual); Polónia (Exército) e Reino da Suazilândia (atual).

– As fotos que ilustram este apontamento têm como objetivo primeiro permitir identificar os diversos distintivos especiais de paraquedista nos uniformes e transmitir alguma da sua história aos leitores e colecionadores de insignias militares. Em relação aos militares das fotos, todos eles no presente momento já ultrapassaram o número de saltos que as fotos ilustram e as legendas indicam.

– Todos os distintivos especiais de paraquedista que ilustram este texto são da coleção privada de António E. S. Carmo.

 

Clique para ler no Operacional artigo sobre O PRIMEIRO DISTINTIVO DE QUALIFICAÇÃO PÁRA-QUEDISTA MILITAR PORTUGUÊS.